Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo
2015 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Dissolução irregular da sociedade... Pretendido redirecionamento da execução fiscal fundado na dissolução irregular da sociedade. Sócios que não detinham poder de gerência à época da dissolução irregular... Dissolução irregular. Cumulação. Inadimplemento do tributo. Dispensável . 1
2.2 Empresa executada que não mais funciona no domicílio fiscal – Pre sunção de dissolução irregular – Redirecionamento da execução fiscal contra os sócios Para a configuração da dissolução irregular da... Indício de dissolução irregular. Omissão. Violação do art. 535, II, do CPC configurada. Retorno dos autos à origem . 1. (...). 4... Ao meu sentir, como a declaração de dissolução irregular importa no reconhecimento de uma infração, é inadmissível essa conclusão sem prévio procedimento
Dissolução irregular da empresa. Redirecionamento em face dos sócios-administradores. Possibilidade. Recurso provido . (...) 3... Redirecionamento de execução fiscal de dívida ativa não tributária em virtude de dissolução irregular de pessoa jurídica. Possibilidade... 2.7 Redirecionamento em caso de dissolução irregular nas execuções ajuizadas para cobrança de dívida ativa não tributária Imperioso registrar, por fim, que o STJ firmou o entendimento de que o re direcionamento