Ação de Guarda e Alimentos em capítulos dessa obra

plena dos filhos; b) o valor dos alimentos necessários à subsistência dos dois filhos do casal viesse a ser estimado no total de R$ 6.000,00; c) que a mulher ficasse responsável pela guarda dos filhos... O disposto nesta Lei aplicase igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções... Recurso parcialmente provido. 16 9.3.Nascimento de novo filho: alteração da situação econômica do alimentante Em ação revisional de alimentos, em que foi invocada a formação de nova família, com nascimento

Prova da alteração de guarda e dos fatores que implicam o volume da pensão . A alteração da guarda do alimentado não implica extinção da execução de alimentos... Escolha da pessoa que vai estar no polo passivo da ação de alimentos... guarda do outro genitor

conjunta e espontaneamente, procuraram os serviços do CEJUSC e, ao final da realização de audiência de conciliação, registrada às fls. 07 (e-STJ), retificaram os termos de guarda e de prestação de alimentos... O decreto de prisão proveniente da execução de alimentos na qual se visa o recebimento integral de até as três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e das que vencerem no seu curso não é ilegal... No caso, em que tramitam, concomitantemente, duas ações de execução de alimentos, foi autorizado por um dos Juízos o levantamento em favor do exequente da importância de R$ 147.568,77 (cento e quarenta

Ação revisional de alimentos. Ação movida por dois menores de idade, representados pela mãe, contra o pai e o avô paterno... A simulação pode vir perpetrada pelo alimentantedemandado em negócios jurídicos que, com mais frequência, ensejam: a) o processo simulado (na hipótese, por exemplo, de alguém ajuizar ação de alimentos... no volume da prestação de alimentos

Pai que prontamente a reconheceu como filha e buscou auxiliá-la enviando módicos valores a título de alimentos. Autora que não ajuizou ação de alimentos em face do genitor... O dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos... Trancamento de ação penal

Ou seja, para as ações de alimentos, em que se fala em sentença proferida com cláusula rebus sic stantibus , porque as relações são continuativas, como veremos, adiante: a) a sentença de alimentos é proferida... Se as partes não tiverem consenso quanto à necessidade de atendimento dessas alterações, que de fato se impõem, a medida para que alcancem seus objetivos é a ação revisional de alimentos, a respeito da... O traço significativo dessa causa de obrigação decorre de o dever de prestar alimentos ser fixado por parâmetros apurados ao ensejo da ação de ressarcimento, não sofrendo influência de alterações de fato

DE ALIMENTOS Pretensão incidental Idosos: 6.1 –Prova: 16.6 –Rito procedimental: 16.6 AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 16.1.1 AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA Cumulada com alimentos... : 16.3 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE –Abandono a anterior: 13.3 AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS: 17.6 AÇÃO INDENIZATÓRIA –Abandono afetivo: 13.3 –Abandono material: 13.3 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS:... –Fins de semanas alternados: 17.3 GUARDA ALTERNADA: 16.11 GUARDA COMPARTILHADA: 16.11, 17.3 GUARDA DA AVÓ: 13.4 GUARDA DOS FILHOS: 2.2 GUARDA PLENA DOS FILHOS: 9.5 H HABITAÇÃO: 11.8 HERANÇA –Partilha:

Alimentos gravídicos. Fixação de provisórios. Possibilidade... Ação de anulação de registro de nascimento. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido... Alimentos gravídicos . Insurgência quanto ao indeferimento da tutela provisória de urgência. Ausência de indícios suficientes que autorizam a concessão dos alimentos provisórios

Ação ajuizada contra o avô paterno. Indeferimento dos alimentos provisórios... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide... Recorrente que sequer ajuizou ação de alimentos em face do genitor, limitando-se a afirmar que suas necessidades são presumidas e que o genitor está recluso

Consequências pecuniárias resolvemse por meio de ação de alimentos. Ação improcedente. Apelação não provida”. 4 Dano moral indenizável... O dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos... Questiona-se, na jurisprudência, se o relacionamento entre pais e filhos, que não guarda caráter afetivo, pode eventualmente, por essa causa, justificar pretendidas indenizações civis