Seção V. Do Tempo do Pagamento
A mora representa o atraso injustificado quanto ao cumprimento da obrigação.
A mora representa o atraso injustificado quanto ao cumprimento da obrigação.
A mora é conceituada como o incumprimento injustificado da prestação no prazo, modo ou lugar devidos... A pessoa que foi abalroada pelo veículo realiza seu pedido de indenização com fluência de juros a partir do evento... Ela se caracteriza, no mais das vezes, como um atraso, mas que ainda torna útil o cumprimento da obrigação
Mas se esse motorista, momentos antes, passou por uma patrulha rodoviária, teve o veículo parado, mas os policiais, por alguma razão, deixaram-no prosseguir viagem, aí já haverá omissão específica que... Decidiu-se, também, que “é objetiva a responsabilidade do operador de rodovia concedida, que por seu uso cobra pedágio, por danos decorrentes de acidente causado por obstáculo à livre circulação de veículo
O autor entende que a proibição do enriquecimento injustificado consiste apenas numa máxima de justiça comutativa que se encontra a um nível de abstração tal, que carece de preenchimento pelo julgador,