entre os danos compensatórios (efetivos ou potenciais) e os danos punitivos 27... Por fim, o objetivo do viés punitivo do instituto não é reparar o dano, mas sim punir o ofensor... Ao comentar sobre o significado de um real efeito dissuasivo no valor dos danos punitivos, os teóricos Cass R
A Lei das XII Tábuas ( Lex Duodecimarum Tabularum ) foi promulgada no ano 302, ab urbe Condita , correspondente a 452 a.C., e surgiu no imperativo de limitar o poder dos Cônsules 22 .
Os critérios de razoabilidade e proporcionalidade devem ser aplicados para que os danos extrapatrimoniais não se configurem enriquecimento ilícito, de um lado, e, de outro, cumpram com seu caráter punitivo... de Almeida, entendeu que considerando o sentimento de indignação social decorrente da prática de atos ímprobos, especialmente nos casos de grande repercussão social, política e econômica, o caráter punitivo... Portanto, a conclusão que se extrai direciona-se no sentido de se poder considerar como sendo exclusivamente estimativo o valor livremente arbitrado pela parte demandante
Antes, o profissional era considerado quase como um “semideus”, detentor de todo o conhecimento técnico-científico e, portanto, era reservado somente a ele o poder de decisão sobre o tratamento... como de meios ou resultado, explana Rui Stoco: Quando a obrigação do cirurgião-dentista for apenas de meios, de sorte que se propõe a atuar com diligência, cuidado, atenção e melhor técnica, mas sem poder... Nesse caso, o julgador, em seu poder de valorar com razoabilidade e proporcionalidade, poderá estipular, adequada e corretamente, valor indenizatório que seja compatível com a realidade da dor-sentimento
humana, a severidade dos danos decorrentes da exibição do programa televisivo na vida privada do autor (relançado na persona de “suspeito” entre as pessoas de sua convivência comunal), e o conteúdo punitivo-pedagógico... No arbitramento dos danos morais pela violação do direito ao esquecimento, devem ser obedecidos três critérios de investigação: a) poder de difusão do órgão ofensor; b) reprovabilidade da conduta abusiva
Mas não é justo [...] que nada se dê, somente por não se poder dar o exato. 26 A negativa da reparação dos danos morais, sob os mais diversos fundamentos, não mais encontra ressonância na atualidade, conforme
Nem a posse, nem o poder, nem a satisfação sensual, ensina Fausto, podem preencher o desejo de significado para sua própria vida que o homem tem; em tudo isso, ele permanece separado do todo, e por isso... A proteção desses valores é obrigação do poder estatal, em virtude da finalidade moral presente no mens legis , bem como em razão da importância do fundamento valorativo que deve estar presente na composição... I. p. 102, “predomina a doutrina da concepção dos direitos da personalidade como poderes que o indivíduo exerce sobre a própria pessoa ius in se ipsum: o objeto de tais direitos seria, pois, os bens jurídicos
Essa experiência tem, creio eu, um nome ilustre e fora de moda, que ousarei tomar aqui sem complexo, na própria encruzilhada de sua etimologia: Sapientia : nenhum poder, um pouco de saber, um pouco de
Por esse motivo, o legislador outorgou ao julgador o arbitrium boni viri, ou seja, a capacidade e o poder de o juiz arbitrar o valor do dano moral segundo seu convencimento e de acordo com a realidade