Greve no Serviço Público em capítulos dessa obra

O lockout 4.3.1.Direitos, deveres e responsabilidades dos grevistas e do empregador 4.3.2.O lockout 4.4.Greves em atividades essenciais 4.5.Greve no serviço público 4.5.1.Servidores públicos civis estatutários... No caso concreto, trata-se de greve realizada em serviços essenciais (transporte coletivo). O TRT deferiu liminar pela qual fixou quantitativos mínimos de trabalhadores em serviço... 4.5.2.Servidores integrantes das carreiras de segurança pública 4.5.3.Servidores públicos civis celetistas (empregados públicos) e a interpretação restritiva do STF 4.6.Questões de concursos 4.1.A GREVE

V – de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de greve... mineiros de Carmaux, e Waldeck Rousseau 17 , na greve de Creusot de 1899... A greve, então, prosseguiu à revelia dessa decisão. Diante da insistência na greve, a empresa dispensou 59 (cinquenta e nove) empregados, entre os quais dirigentes sindicais

primordialmente trabalhista, e o artigo 580, III, do mesmo diploma legal, atribui esse ônus especificamente aos empregadores, ou seja, aqueles que admitem, assalariam e dirigem a prestação pessoal de serviços... De acordo com a doutrina especializada, a liberdade sindical é um direito subjetivo público que impede a intervenção do Estado na criação e/ou no funcionamento do sindicato, tendo a sua base na Convenção... associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público

A sindicalização do servidor público . Curitiba: Gênesis, 1996, p. 15. .LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Op. cit., p. 678. .CASSAR, Volia Bomfim. Direito do Trabalho . 11ª ed... legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve; XXIX – tributos e outros créditos de terceiros; XXX – as disposições previstas nos arts. 373-A, 390, 392, 392-A... inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; XXVII – direito de greve

Não bastasse, há capítulo especificamente dedicado ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho, ainda existente por opção das categorias ou decorrente dos dissídios de greve... Até a reforma trabalhista de 2017, os sindicatos profissionais recebiam contribuição obrigatória para financiamento de suas atividades, pouco importando a prestação do serviço ou a sua qualidade... resolução de conflitos, os tipos de cláusulas coletivas e tormentosa questão da incorporação, a eficácia erga omnes das cláusulas coletivas, os conflitos de normas coletivas, a negociação no setor público

Serviço Social Movimento Social, São Luiz, v. 01, 1999. MAUNIER, René. Essais sur les Groupments Sociaux . Paris: Librairie Félix Alcan, 1929. MAXIMILIANO, Carlos... Princípios do Comitê de Liberdade Sindical referente a greves . Brasília: OIT, 1993. HORN, Carlos Henrique; SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da (orgs.)... Sustação da eficácia da decisão judicial proferida contra o Poder Público . 4ª ed. rev., atual e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017. ROMITA, Arion Sayão

Por fim, destaco que o professor Carlos Henrique Bezerra Leite ainda aborda uma terceira modalidade de conflito coletivo, qual seja, o político, que seria observado nas greves de servidores públicos, já... Trata-se de um dos três pilares sobre os quais se sustenta do Direito do Trabalho em si, somado aos outros dois, quais sejam, o sindicato e a greve 96... Normalmente ocorre prévia ou durante uma greve e caso seja seguida de violência (física ou moral) ou grave ameaça, ter-se-á o delito tipificado no artigo 198 do CP

feitos entre empresas e grupos de empresas, de um lado, e associações de trabalhadores, ainda que de forma clandestina, não reconhecidas oficialmente pelo Estado, conciliando conflitos coletivos e greves... clássica política de fixação de reajustes salariais anuais pelo governo, pregando a necessária negociação coletiva sem qualquer intervenção ou influência externa, defendendo o direito irrestrito de greve... José Ricardo Ramalho prescrevem que o acima exposto seria o equivalente a uma primeira fase do novo sindicalismo, com intuito de verdadeiro embate, com ações conflitivas (especialmente por meio de greves