Autoria do Apelante Comprovada em Doutrina

A sentença absolutória de 1º grau apontou motivos robustos para pôr em dúvida a autoria do delito... Recurso em habeas corpus provido, para absolver o recorrente, ante o reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal realizado e a ausência de provas independentes de autoria.”... traduz na existência, no inquérito policial ou nas peças de informação que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime, bem como de indícios razoáveis de autoria

Indícios suficientes de autoria e materialidade... MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA... O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 40 da Lei 9.605 /98 . 2

Indícios suficientes de autoria e materialidade... MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA... O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 40 da Lei 9.605 /98 . 2

Sumário: 3.1.Principiologia 3.2.Direitos dos titulares 3.2.1.Direito de confirmação da existência do tratamento e de acesso aos dados 3.2.2.Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 3.2.3.Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD e de eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular 3.2.4.Direito de portabilidade de dados pessoais 3.2.5.Direito de oposição 3.3.Decisões …

Não estando comprovada desonestidade, deslealdade funcional e má-fé, tão menos o dano ao erário, deve a sentença manter-se intacta”.

O Tribunal de origem reformou a sentença de improcedência da ação, concluindo"não ser o caso de anular a multa, mas reenquadrar a conduta dos apelantes naquela prevista no artigo 44 do Decreto Federal... Conquanto a questão arguida em sede de exceção de pré-executividade refira-se à ilegitimidade passiva da devedora, não restou devidamente comprovada qualquer ilegalidade na constituição do título executivo... Dessa forma, e considerando ainda que o autor possuía uma motosserra sem licença ou …

estão sujeitos a impedimento ou suspeição.4 § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada... Segundo se apurou durante todo o processado, a ora apelante, no cumprimento do seu mister teria “copiado” a planta trazida com a inicial, desmerecendo, destarte, a desconfiança de parte do juízo... Consoante documentos anexados às informações prestadas pelo juízo em sede de mandado de …

Capítulo XII DAS PROVAS ø Doutrina Artigos: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Haroldo Lourenço. A teoria geral da prova no Código de Processo Civil de 2015 (RP 263/55); Leonardo Greco. A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro – Primeira Parte. Anteprojeto do Grupo de Pesquisa “Observatório das Reformas Processuais” Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RP 240/61). Seção I Disposições gerais Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos …

O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a intimação pessoal da parte fora comprovada na espécie... O dispositivo comentado confere ao juiz a oportunidade de retratação, em cinco dias, caso se convença das razões expostas pelo apelante na impugnação à sentença processual que extinguiu o processo sem

Sumário: 1. Fundos de investimento – Introdução 2. Dever Fiduciário 2.1. Breve comparação com outros países 2.2. Exemplos de aplicação de dever fiduciário em outras áreas do direito 3. Evolução Legislativa – Desenvolvimento da função de gestor de fundos de investimento e de seus deveres fiduciários 3.1. Lei 4.728/65 3.2. Resolução CMN 145/70 3.3. Resolução CMN 327/75 3.4. Lei 6.385/76 3.5. Resolução CMN 817/83 3.6. Resolução CMN 961/84 3.7. Instrução CVM 43/85 3.8. Resolução CMN 1.022/85 3.9. …

Sumário: 1. Introdução 2. Embasamento constitucional 3. Hermenêutica 4. Direito intertemporal José Inácio Gonzaga Franceschini Vicente Bagnoli 1. Introdução A Teoria Geral do Direito no Direito da Concorrência 1 deve considerar a tendência atual de que a linguagem seria a melhor forma de resolver problemas. A partir de Wittgenstein, segundo o qual as soluções de um problema estão ao alcance da inteligência e não numa realidade escondida, três grandes estudiosos encontram elementos para o …

Não há vinculação e persiste a independência entre as instâncias, exceto no caso de sentenças criminais de negativa dos fatos ou de autoria, nos termos do art. 935 do Código Civil (...)”... Por seu turno, no âmbito penal, as decisões tomadas em processo criminal que incidam sobre os mesmos fatos somente vinculariam o Cade quando estes sejam negados ou quando repudiada sua autoria

Sumário: 1. Abordagens do Direito da Concorrência a partir da História 1.1. A Concorrência antes do Capitalismo 1.1.1. A Antiguidade Clássica 1.1.2. A Idade Média 1.2. A Concorrência a partir do Surgimento do Capitalismo 1.2.1. A Idade Moderna 1.2.2. O Iluminismo 1.2.3. As Revoluções Liberais 1.2.4. A Revolução Francesa: Ruptura Social 1.2.5. A Revolução Industrial: Ruptura Econômica 1.2.6. A Quarta Revolução Industrial 1.3. As Escolas do Direito da Concorrência 1.3.1. Estados Unidos: Escolas …

direito (art. 187 c/c 927 , CC ). 8.4.Comunhão Parcial de Bens Para compreender esse regime é preciso verificar que o patrimônio do casal está distribuído em três círculos representativos: Fonte : autoria

Sumário: 6.1.Casamento na leitura constitucional 6.1.1.Idade Núbil 6.1.2.Impedimentos Matrimoniais pelo parentesco 6.1.3.Impedimentos Matrimoniais por crimes 6.2.Casamento Nulo 6.3.Casamento Anulável: breves considerações 6.3.1.Erro essencial sobre a pessoa do cônjuge 6.3.2.Coação 6.4.Casamento Putativo 6.5.Causas Suspensivas do casamento: a separação obrigatória de bens e a Súmula 377 do STF 6.6.Processo de Habilitação para o casamento 6.6.1.Do pacto antenupcial 6.6.2.Cláusulas existenciais …

Outro caso é o da busca e acesso à prova de autoria de condutas praticadas na rede... A noção mais disseminada no Brasil a respeito daquilo que se entende por jurisdição 4 é de autoria de Chiovenda 5 : a decisão judicial, no exercício do poder jurisdicional, substitui a vontade das partes... Por sua vez, a questão processual, relacionada com a extraterritorialidade da fonte de prova de autoria da postagem, deve observância ao contido na legislação processual em termos de jurisdição internacional