Autoria do Apelante Comprovada em Doutrina

Materialidade e autoria comprovadas. 3. Apelante promoveu o registro de nascimento inexistente perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Santo Amaro... Caracteriza o crime do art. 241 do CP , o fato de o apelante ter registrado nascimento de filho inexistente, visando visto de permanência no país. 2. Autoria e materialidade comprovadas à saciedade... MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. CRIME IMPOSSÍVEL: NÃO CONFIGURADO. CONSUNÇÃO: NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DA PENA. INTELECÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. CONCURSO FORMAL... A materialidade do crime de furto e de interrupção de serviço telefônico e a autoria delitiva imputadas ao apelante estão demonstradas pela prova colhida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla... A negativa do apelante quanto à prática das infrações penais choca-se frontalmente com os depoimentos …

Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documental existentes nos autos. 2. Elemento subjetivo do tipo (dolo – ausência de justa causa) demonstrado... Materialidade e autoria plenamente comprovadas pela prova amealhada aos autos. Réu que, reiteradamente e por longo período, deixou de pagar pensão alimentícia acordada e homologada judicialmente... Restando devidamente comprovadas nos autos a materialidade e a autoria do crime de abandono material, bem como o dolo na …

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO... B., previsto no artigo 1º , do Decreto-lei 201 /67 , comprovadas estão a materialidade delitiva e a autoria. 9 – Não é caso de aplicar-se o concurso material de crimes em relação a C. A... O Juízo da 2ª Vara Federal de Marília julgou parcialmente procedente a denúncia para condenar os réus, ora apelantes, como incursos nas sanções do artigo 90 da Lei nº 8.666 /93

XVIII cuida do rol de serviços técnicos profissionais especializados que podem ser contratados diretamente pela Administração, desde que comprovada sua natureza singular... evidente erro de técnica penal. 2 Quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas na medida de sua culpabilidade, e não sendo necessário esclarecer que toda imputação de causalidade deve ser comprovada... de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização; …

do apelante... Dir-se-á que o apelante, forte na negativa de autoria do crime que se lhe imputava, não iria se preocupar com as circunstâncias que cercaram êsse crime, para êle desconhecidas... A decisão do júri, quer em relação ao ponto principal da imputação da autoria do crime ao apelante, quer em relação às circunstâncias agravantes que cercaram êsse crime, reflete de maneira positiva, irrefutável

A autoria está perfeitamente constatada. Difìcilmente se fará tão plena prova de autoria de latrocínio. A negativa, portanto, não se concilia com a prova feita nos autos... “ACÓRDÃO (Fls. 129 a 131 v.) – Vistos, relatados e discutidos, os autos de apelação criminal da comarca de Araguari, apelante a Justiça e apelados Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa... A decisão afirma que estava comprovada a apropriação indébita de apreciável importância em dinheiro no ano de 1937 e que durante o …

do apelante... Dir-se-á que o apelante, forte na negativa de autoria do crime que se lhe imputava, não iria se preocupar com as circunstâncias que cercaram êsse crime, para êle desconhecidas... A decisão do júri, quer em relação ao ponto principal da imputação da autoria do crime ao apelante, quer em relação às circunstâncias agravantes que cercaram êsse crime, reflete de maneira positiva, irrefutável

A autoria está perfeitamente constatada. Difìcilmente se fará tão plena prova de autoria de latrocínio. A negativa, portanto, não se concilia com a prova feita nos autos... “ACÓRDÃO (Fls. 129 a 131 v.) – Vistos, relatados e discutidos, os autos de apelação criminal da comarca de Araguari, apelante a Justiça e apelados Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa... A decisão afirma que estava comprovada a apropriação indébita de apreciável importância em dinheiro no ano de 1937 e que durante o …

O Tribunal de origem reformou a sentença de improcedência da ação, concluindo"não ser o caso de anular a multa, mas reenquadrar a conduta dos apelantes naquela prevista no artigo 44 do Decreto Federal... Conquanto a questão arguida em sede de exceção de pré-executividade refira-se à ilegitimidade passiva da devedora, não restou devidamente comprovada qualquer ilegalidade na constituição do título executivo... Dessa forma, e considerando ainda que o autor possuía uma motosserra sem licença ou …

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Testemunha e informante que não hesitaram ao descrever o episódio, fazendo-o com riqueza de detalhes... Criança encontrada com fome, suja e com cheiro de drogas nas roupas. 37 Autoria e materialidade do delito demonstradas... Omissão do genitor não comprovada. Danos materiais. Pretensão, em verdade, de prestação de alimentos, os quais, se fixados, retroagiriam à data da citação

Por autenticidade , entende-se o “pressuposto da autoria”, ou seja, a necessidade de que o seu autor seja identificável... Assim, o banco apelante, para comprovar a validade do contrato eletrônico firmado, poderá se utilizar de todos os meios de provas admitidos em direito, em eventual litígio, pois esses meios são lícitos... certificação nos moldes da ICP-Brasil, igualmente pode a ele ser atribuído força executiva, desde que tenha sido assinado digitalmente por duas testemunhas também não …

A.O critério biológico Segundo esse critério, também chamado etiológico, a inimputabilidade é declarada uma vez comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado... Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 33/2012), de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 19.02.2014... Muito melhor andou o revogado Código de Menores (Lei 6.697 /1979), ao estabelecer, no art. 99 : “O …

“A inexistência do dever jurídico de impedir o resultado desvincula o agente da autoria do delito.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Testemunha e informante que não hesitaram ao descrever o episódio, fazendo-o com riqueza de detalhes... Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Exposição da filha infante à situação de risco (mendicância, furtos e drogas). Adoção pelo ECA da doutrina da proteção integral... Criança encontrada com fome, suja e com cheiro de drogas nas roupas. 34 Autoria e materialidade do delito demonstradas

O anestesista pelo fato de não ter restado comprovada a concomitância de procedimentos cirúrgico, erro médico ou nexo entre sua atuação e o desfecho... O relator afirma, ainda, que a culpa dos apelantes foi reforçada pela avaliação do CRM e transcreve trecho de relatório de sindicância desse órgão , o qual analisou fichas anestésicas sugerindo procedimentos... No CRM , apesar de relatórios de sindicância com indícios de autoria e materialidade, que levaram à instauração de PEP, ambos foram …