Também há lides a respeito no Direito Administrativo, sobretudo no contexto das fraudes em licitações e contratos: BRASIL. Tribunal de Cintas da União, Acórdão n.º 3.858/2009, Segunda Câmara, Rel... Abuso de Direito e Fraude Através da Personalidade Jurídica. Revista dos Tribunais . São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 58, v. 410, p. 12-24, dez. 1969... Temas como legitimidade ativa, legitimidade passiva, ônus da prova, âmbito de defesa do acusado, fraude à execução e outros, conquanto não …
Também há lides a respeito no Direito Administrativo, sobretudo no contexto das fraudes em licitações e contratos: BRASIL. Tribunal de Cintas da União, Acórdão n.º 3.858/2009, Segunda Câmara, Rel... Abuso de Direito e Fraude Através da Personalidade Jurídica. Revista dos Tribunais . São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 58, v. 410, p. 12-24, dez. 1969... Temas como legitimidade ativa, legitimidade passiva, ônus da prova, âmbito de defesa do acusado, fraude à execução e outros, conquanto não …