Sumário: 3.1.O processo e a epistemologia: rumo a uma epistemologia judiciária 3.2.Contextos da investigação científica e da prova judiciária 3.3.Contexto da investigação 3.4.Contexto da instrução judicial 3.4.1.As regras legais de admissibilidade probatória e seus reflexos epistêmicos 3.4.1.1.As regras legais de exclusões probatórias fundadas em limites lógicos 3.4.1.2.As regras legais de exclusões probatórias fundadas em limites políticos 3.4.1.3.As regras legais de exclusões probatórias …
Efetivação da ordem de indisponibilidade – 16. Responsabilidade civil pela efetivação da indisponibilidade – 17... Isso significa dizer que, em já havendo elementos probatórios suficientes na própria representação (especialmente de ordem documental), pode, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo... A ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades …
Ao mitigar as distinções classificatórias, borrando as fronteiras das nulidades, a par de flexibilizar as “garantias que deveriam ser objeto de custódia judicial” (p. 466), ampliam-se “as possibilidades... O terceiro (AgRg no AREsp 1.837.921/RS, relativo a Júri) trata de alegação de quebra da cadeia de custódia e a preclusão foi reconhecida porque a nulidade não foi arguida logo ao início do julgamento em... matéria , “sob pena de indevida supressão de instância ” (item 1 da ementa), mormente …
Havia a necessidade de justificar a pena como uma retribuição proporcional à quebra desse contrato pelo criminoso, que tinha liberdade de querer e de fazer. 39 Já se disse alhures que as fábricas pareciam... Para os clássicos, a pena é uma retribuição jurídica que tem como objetivo o restabelecimento da ordem externa violada... Enfim, asseguravam-se ordem e progresso das atividades diuturnas de trabalho, sem qualquer contrapartida. Cuidava-se da disciplina de uma forma bastante positiva
No âmbito processual, diversos potenciais benefícios podem ser apontados no uso da tecnologia, uma vez que máquinas analisam fontes de casos, leis, documentos, por via classificatória, em curto espaço... Desse modo, jurisdicionados que estejam submetidos à questão jurídica de semelhante natureza deverão receber tratamento correlato, sob pena de se conspurcar princípio fundamental à ordem democrática... Nessa ordem de ideias, os cognominados litigantes habituais (repeat players), em razão da …
Sumário: § 440.º Fisionomia da coisa julgada 2.126.Definição de coisa julgada 2.127.Espécies de coisa julgada 2.128.Coisa julgada formal 2.129.Coisa julgada material 2.130.Fundamentos da coisa julgada 2.131.Objeto da coisa julgada 2.132.Plano da eficácia da coisa julgada 2.133.Bilateralidade da coisa julgada 2.134.Limites da coisa julgada § 441.º Limites subjetivos da coisa julgada 2.135.Alcance subjetivo dos efeitos da sentença 2.136.Primeira regra dos limites subjetivos: vinculação das …
Nesse sentido, vejamos a literalidade da orientação classificatória 103 : Token Type: Fungible or Non-Fungible... Tabela 4 – Critérios classificatórios das moedas virtuais (ativos virtuais não monetários dotados de unidade de medida própria) Critério classificatório Categorias classificatórias Descrição da categoria
ou extinguir direitos e obrigações, inovando na ordem jurídica... legal; LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;102 LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem... eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;60 e 61 XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
O usuário C, ao ser o primeiro a resolver o quebra-cabeças Sudoku, valida a operação entabulada entre A e B e, por isso, é “premiado” pelo protocolo Bitcoin com novos bitcoins 20... que tratamos no texto referente à tributação dos créditos em prêmio dos programas de fidelidade e coalizão, identificamos, com base no entendimento externado pelo FMI e pela OCDE, outra estrutura classificatória
Mas os inconvenientes dessa distinção de regimes também são óbvios: haverá o recrudescimento das disputas classificatórias entre tutela cautelar e tutela antecipada, com o propósito de se afastar ou obter... Porém, mais do que uma questão de ordem prática, o impasse doutrinário (e jurisprudencial, e legislativo...) tem em si mesmo relevo científico... Esse objeto é uma pretensão à segurança, que se destina a resguardar uma situação reconhecida como digna de proteção pela ordem jurídica, que …