Recurso Conhecido e, Afastadas As Preliminares, Desprovido em Doutrina

A nosso ver, trata-se de argumento desprovido de juridicidade, sendo exclusivamente consequencialista... Por sua vez, as importações realizadas por não contribuintes antes desse precedente, permanecem afastadas da incidência do IPI, tal qual previsto na jurisprudência anterior desta Corte”. O Min... É conhecido o dito popular no sentido de que nós não devemos ser tratados como cachorros, que só sabem que é proibido roubar o bife da pia quando o bastão lhes atinge o focinho. 11 Então, temos a …

Sob esses fundamentos o agravo foi conhecido e o recurso extraordinário provido no sentido de os autos retornarem à primeira instância para o devido processamento e julgamento da ação popular... Agravo e recurso extraordinário providos. 4... O recurso extraordinário não foi admitido na origem, tendo o autor interposto agravo, o qual foi julgado junto ao mérito do recurso interposto

Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... Não há ofensa ao quanto assentado por esta Corte, quando da apreciação de agravo em recurso especial e em recurso em habeas corpus , na medida em que são trazidos a debate aspectos distintos dos que outrora... Absolvidos em primeira instância, vieram a ser condenados em grau de recurso pelo …

Agravo parcialmente conhecido e desprovido. (AgRg no HC 88.564/RR, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 11/09/2007, DJ 08/10/2007 p. 353). 4.Contrarrazões em RHC... Recurso ordinário desprovido (RHC 52.995 /RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Ericson Maranho – Des. conv. do TJ/SP, DJe de 3/2/2015)... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para permitir que a acusada aguarde o julgamento do respectivo recurso de apelação em liberdade

Recurso de BERMATEX COM IMP TÊXTIL LTDA. conhecido, em parte, e, na parte conhecida, provido, em parte. Recurso de MÁRIO CESINO DE MEDEIROS desprovido... Recurso especial desprovido... Restou desprovido o recurso do sócio gerente (segundo recorrente especial)

Recurso especial conhecido em parte e improvido... Nas razões do recurso especial, a recorrente sustenta, em preliminar, violação do art. 535 do Código de Processo Civil... Agravo retido não conhecido. Apelação desprovida

DESERÇÃO AFASTADA. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 07.02.2014. 2

APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL DESPROVIDO E RECLAMO MANEJADO NA DEMANDA CAUTELAR NÃO CONHECIDO. (TJSC, AC 0033993-57.2012.8.24.0038, Rel... RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO REVISIONAL CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (STJ - REsp: 1906475 AM 2020/0306388-4, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª …

Primeiro, prevenir conflitos conhecidos e para os quais existe uma única regra de superação, através da explicitação pública da solução... A partir desses resultados preliminares, um questionário principal seria elaborado e uma grande pesquisa quantitativa seria realizada para aplicá-lo em uma amostra nacional de cartórios gerada através... O sentido abstrato construído pela doutrina em torno da lei não é encarado como um mito desprovido de qualquer relevância, compondo um grupo de fatores …

O juiz, nesse contexto, era la bouche qui prononce les paroles de la loi 64 , desprovido de vontade e incapaz de atenuar a severidade da lei. 65 A ideia vingou na França do período pós-revolução liberal... positivismo, o autor acresce um terceiro princípio, consistente na: c) imposição de uma interpretação literal ou lógica da norma, excluídos os processos interpretativos que acudam aos valores, posto que desprovidos... direito. 1 Para fins desta pesquisa, optamos por um recorte abrangente das …

Recurso parcialmente conhecido e, neste ponto, desprovido. .Revista de Direito Ambiental, n. 24, p. 351... Preliminares... Recurso não conhecido na questão da liminar e não provido no que se refere à competência. (Metrô vs

RECURSO DESPROVIDO... AFASTADA... como ‘sim swap’ – Sentença de parcial procedência mantida – Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, afastada – Fatos narrados pelo autor que imputam à operadora, responsável pela prestação

justamente que a LINDB pontua: considerar as circunstâncias práticas que foram impostas, limitando ou condicionado a ação do agente, não em meras situações ideais e abstratas que na análise devem ser afastadas... No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse... A situação é bem diferente quando o funcionário do setor de recursos humanos da …

Uma primeira corrente advoga a tese de que devido ao princípio da especialidade, a aplicação do artigo 19 da LIA (de pena mais branda) deve sempre prevalecer, estando, portanto, afastada a prática do crime... A aplicação, portanto, do art. 339 do CP , estaria afastada, pois o legislador preferiu estipular norma específica para os casos de imputação falsa de atos de improbidade administrativa, embora, repita-se... no art. 14 , § 1.º , da LIA 9 – sob pena de arquivamento sumário 10 – tem se …