Ministro do Superior Tribunal de Justiça em Doutrina

) Turmas, constituídas de 5 (cinco) Ministros cada uma... MODELO ESQUEMÁTICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA 2ª SEÇÃO – EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº XXXX JOÃO DAS COUVES , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga... ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS COLENDA 2ª SEÇÃO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº  XXXX Embargante : JOÃO DAS COUVES Embargado : PEDRO PEDRINHO JOÃO DAS COUVES , devidamente

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 13/12/2019” (STJ - EDcl no AgInt no REsp 1.824.850 - 2.ª Turma - j. 5/3/2020 - julgado por Mauro Campbell Marques - DJe 17/3/2020). .Ver... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019;EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1600736/RS, Rel... evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não ocorreu na hipótese …

De fato, conforme informado pelo próprio STJ, o órgão julgou, ao longo do ano de 2021, a expressiva quantidade de 420.153 processos... Em outras palavras, o que faria com que, em nossa realidade, fosse desejável que Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal assumissem esse novo perfil funcional... Consideramos que essa orientação é peça de um movimento mais amplo, ligado ao próprio realinhamento funcional de Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 9.3.3

observância de acórdão formalizado em recursos especiais repetitivos (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 5 de fevereiro de 2020, entendeu, no exame da reclamação nº 36.476, relatora ministra Nancy Andrighi, assentou incabível reclamação para garantir a... Ante pedido da Defensoria Pública da União, o relator, em 15 de dezembro, determinou “ao Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais …

Priscila Py Assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)... Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hazenclever Lopes Cançado Júnior Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)... Ex-assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF e o STJ estarão dedicados apenas ao julgamento das reclamações contra todos os juízos e tribunais... RCL 24.686, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 25.10.2016. Disponível em: . Assim está expresso na ementa da Reclamação n. 28.605, Relator Ministro Dias Toffoli: “(...) 2... para garantir a autoridade das de cisões proferidas em recursos extraordinário com repercussão geral reconhecida, no caso de decisões reclamadas teratológicas, e outros, como Ministro Luiz Fux …

Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica... Na sessão do dia 08.05.2018, a 3ª Turma do STJ, ao julgar o REsp 1.660.168/RJ , concluiu, por maioria, vencidos os Ministros Nancy Andrighi e Ricardo Cueva, que o direito ao esquecimento, conquanto não... Quanto à possibilidade de remoção do conteúdo da Internet, o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido que os …

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; [...]”. .É o entendimento sumulado da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça: STJ 37: “São cumuláveis as indenizações... Carlos Ayres Britto, j. 30.04.2009, m.v., DJUE 06.11.2009; RTJ 213/20. .STJ, 4ª T., REsp 1306157-SP , rel. Min... Luis Felipe Salomão, j. 17.12.2013, m.v., DJUE 24.03.2014; RT 944/411. .STJ, 3ª T., REsp 1383354-SP , rel. Min

Acesso em: 10.02.2018. .STJ, REsp 1.568.935 /RJ , rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 13.04.2016. .STJ, REsp 1.641.155-SP , rel. Min... Nancy Andrighi, 3ª T., j. 13.06.2017. .STJ, REsp 1.568.935  – RJ, rel. Min... Nesse sentido, inclusive, vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça que, em harmonia com o artigo 19 , § 1º, da Lei 12.965 /2014 , entende ser necessária tanto a notificação judicial do provedor de

Ministro GURGEL DE FARIA Relator. (STJ – REsp: 1700757 RJ 2017/0248860-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: DJ 12/08/2020). 3.3... (Superior Tribunal de Justiça; RESP 1318051 ; Relator: Ministro Benedito Gonçalves; Data do Julgamento: 17.03.2015) Processual Civil. Administrativo. Ambiental... (STJ – AREsp: 1364487 PE 2018/0239728-3, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: DJ 11/05/2021). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA AMBIENTAL

(Superior Tribunal de Justiça, Segunda Turma, AgRg nos EDcl no REsp 883.147/SC , Rel. Ministro Humberto Martins, p... Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 10/02/2021, DJe 24/02/2021). 2... Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 10/02/2021, DJe 26/03/2021). Hipótese aplicável aos autos. 12

(STJ – AR: 4928 RS 2012/0044321-5, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 25/09/2019, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 25/10/2019) 19.6... Ministro Castro Meira, firmou, entre outras, as seguintes teses: a) "Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem decidido no sentido de que o pedido administrativo não interrompe o prazo …

Essa decisão, embora monocrática, foi empregada como precedente em outras decisões do STJ. 16 Em sentido contrário, no REsp 1.918.235 , o Ministro Félix Fischer destacou decisão do TJMG, que decidiu: “... No julgamento do REsp 1.629.107 , em 2018, o Ministro Ribeiro Dantas destacou que o “[...]... STJ, REsp 369.694/SP, 6ª T, j. 16.04.2002, rel. Min. Vicente Leal. STJ, AgRg no AREsp 1.027.420/SE , 5ª T, j. 14.03.2017, rel. Min. Felix Fischer. Vale conferir a crítica em HONORATO, Cássio M

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10.12.2014). 5... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 27.8.2013, DJe 6.9.2013; REsp 1.197.654/MG , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 1º.3.2011, DJe 8.3.2012. 6... Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18.12.2007, DJ 11.2.2008, p. 112). 8

– STJ, a partir do qual pode-se traçar um paralelo com a situação ora analisada... RMS n. 12.105/PR , relator Ministro Franciulli Netto, 2ª T., j. 03.03.2005, DJ de 20.06.2005, p. 174.) TJSP – ApCív 1003318-53.2022.8.26.0664 – rel. Des... STJ – MS 9.526/DF (2004/0012.356-8) – 3.ª Seção – rel. Min. Celso Limongi – j. 24.06.2009 – DJ 03.08.2009. STJ – AREsp 699181 – rel. Min. Benedito Gonçalves – DJ 03.06.2015. RMS 64.746/PR – rel. Min

A compreensão do dolo nas ações de improbidade pelo STJ padece de sérias incongruências teóricas... – STJ 3.2.4.4 O caso de condenação por cegueira deliberada 3.2.4.5 O caso do prefeito condenado por adotar o lema: “SP cidade linda” 3.2.4.6 O caso de improbidade por uso de 14 folhas de papel... O STJ firmou entendimento de que o dolo nas ações e improbidade pode ser genérico, direto ou eventual. Exemplo de tal posicionamento pode ser trazido no REsp 765.212/AC , onde o Relator, Min

Nova lei de improbidade cria ‘bônus-corrupção’ e pode gerar caos na Justiça, diz ministro do STJ... Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/10/nova-lei-de-improbidade-cria-bonus-corrupcaoepode-gerar-caos-na-justica-diz-ministro-do-stj.shtml . Acesso em: 27 fev. 2022... Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso em Habeas Corpus nº 48.916/MG . Relator: Min. Felix Fisher, 04 dez. 2014. DJe 12 dez. 2014. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (1. Seção)

dos ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ... Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se... Tal limitação legal de responsabilização igualmente incide aos Ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, por força do art. 73 da Lei Orgânica do TCU, que a eles estende as mesmas garantias e prerrogativas

Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.660.168. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 21 jun. 2022... Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma. Brasília, 21 fev. 2020... Decisão do STJ dá novo fôlego a direito ao esquecimento. Migalhas, 2022

Saliente-se desde já o alerta feito pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e pelos juízes Valter Shuenquener Araujo e Daniel Carnio Costa: “A prevalecer a atual cultura litigante... Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30918 >. Acesso em: 15 fev. 2012 . BRECHT, Bertolt. Escritos sobre el Teatro . Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión. 3 vols. 1970... pelo dispêndio orçamentário indevido, isto é, que efetivamente não atendeu aos objetivos na gestão das aquisições. ” Nesse contexto, o lançamento do PJe 7 , nas palavras do então Presidente do CNJ, Ministro

Até a vigência da Súmula 306 do STJ, isso não seria sempre necessário porque o juiz poderia simplesmente compensar as verbas... O réu também poderá formular pedido de resolução do processo por abandono da causa por parte do autor (art. 485, III, e Súmula 240 do STJ)... Apesar de o CPC e de o STF reconhecerem a natureza de verba alimentar, a jurisprudência do STJ fixou interpretação quanto ao caráter alimentar da verba sucumbencial

Por esse motivo, somente as partes e o Ministério Público poderão suscitá-la (Súmula 33, STJ)... O procedimento para o exequatur e a homologação encontra supedâneo na Resolução do STJ 9/2005... ou assistente (Súmula 516 STJ) 22 , ou na intervenção anômala prevista pela pelo art. 5º da Lei 9.469 /97

STJ, AgInt na Rcl n. 43.665/MG , relator Ministro Gurgel de Faria, 1ª Seção, julgado em 13/12/2022, DJe de 27/1/2023. STJ, AgInt no AREsp n. 2.054.278/RS , rel. Min... Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe de 30/08/2017)... STJ, Resp 784.378 , 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 05.12.05. STJ, REsp 879.221/RS , Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T., DJU de 11/10/2007) Araken de Assis, Manual dos Recursos , p. 958

Afinal, se o STF pode, ainda que excepcionalmente, superar a Súmula 691 é porque tem competência para, no campo do processo penal, controlar a legalidade dos atos dos ministros do STJ... No entanto, no HC n. 85.186, no qual se questionava a nulidade da decisão monocrática do ministro do STJ, a impetração foi conhecida e a liminar pleiteada, após a interposição de um Agravo Regimental... Em resumo, como estampa o Informativo 729 do STF, “não se conhece de habeas corpus ou de recurso ordinário …

O deferimento de liminar por ministro do Supremo Tribunal Federal não prejudica o exame de mérito do habeas corpus, ajuizado no STJ. 5. Habeas corpus não conhecido... 1.Liminar em HC no STF prejudica o HC no STJ... Corpus n. 91.574 /STJ, nos termos do voto do Relator)

Prisioneiro do defensivismo, completa o Ministro, o STJ “deixa de solucionar questões fundamentais para esconder-se no escapismo do ‘não conheço’”... O site oficial do STJ deu a notícia do julgamento e veiculou a advertência do Ministro no sentido que a utilização indiscriminada do habeas corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode... “Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus”, site do STJ, [www.stj.jus.br], seção de notícias, dia 22/06/2011, às 9:06 [www.stj.…

O voto do ministro Salomão foi acompanhado por todos os ministros do colegiado (STJ, 4.ª T., segredo de justiça, rel. Min... O recurso no STJ era do menor... Luis Felipe Salomão – Notícias STJ, [www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Quarta-Turma-admite-inscrição-de-devedor-de-alimentos-em-cadastro-de-inadimplentes#], acesso em 24.11.2015)

dos instrumentos da carta rogatória ativa de natureza civil diretamente ao Ministério das Relações Exteriores, há prática consuetudinária no sentido de o juiz encaminhar referidos instrumentos ao Ministro... Desse modo, e com apoio na prática consuetudinária em referência, encaminhem-se as peças constantes destes autos ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá verificar se o instrumento rogatório... STJ 9/05 [v. RISTJ 216-O e ss.], cabe apenas a este e. Superior Tribunal de Justiça…

Enunciado administrativo do STJ... Precedentes do STJ (STJ, 2.ª T., EDclREsp 1104228-TO, rel. Min. Eliana Calmon, j. 16.3.2010, DJUe 12.4.2010)... Casuística: Envio da petição eletrônica no STJ. A Res