Prévio Conhecimento Não Demonstrado em Doutrina

mais residia em endereço comum”, presumindo, assim, que diante de tal fato ela não teria tido conhecimento de fato da notificação... seja seu representante legal 8 Da nulidade da intimação por hora certa 8.1 Quando o oficial não certificar a existência de suspeita motivada de ocultação 8.2 Sem o prévio esgotamento das tentativas pessoais... Sumário: 1 Da necessidade de a intimação ser pessoal e gerar o conhecimento de fato do intimado 2 Da nulidade do procedimento por absoluta ausência de …

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 5... Não conseguindo, o devedor, sanar em tempo hábil o estado de mora, não se passa ao inadimplemento absoluto de plano, vez que a prestação ainda é útil ao credor que ainda não viu seu crédito satisfeito... Todavia, tais direitos não são ilimitados e irrestritos

com total falta de preparo, esquecendo ou simplesmente não tendo a noção da necessidade de anexo, e depois abandonando os pedidos, quando não até deferidos, por total falta de conhecimento... A regra básica para as marcas e as patentes serem protegidas é o registro prévio no INPI, órgão administrativo regulado pelo Estado... Já pelo viés negativo, quanto mais pessoas físicas ou jurídicas que não têm conhecimento algum, se arriscarem a fazer, a probabilidade de cometerem algum erro é maior, o …

prévio para a apresentação do agravo 52... Neste ponto, o recurso não comporta conhecimento 47... Não obstante, são reiteradas as decisões que afirmam que o inconformismo com o saneador deve ser demonstrado pelo PEAS sob pena de a matéria não ser conhecida em preliminar de apelação: Por meio da decisão

Fato é que, no Brasil, o homicídio de negros supera o de não negros. Assim, para cada não negro assassinado, 2,7 negros são vítimas de homicídio... Portanto, não se trata de um dado uniforme que irá se multiplicar objetivamente de modo difuso no conjunto de uma dada sociedade... Nesse sentido, é importante constatar ainda as variações apresentadas por Estados quanto à violência letal levando-se em consideração negros e não negros

prévio... É mais célere do que o processo de conhecimento, pois não há prova a ser produzida em juízo... Esse processo de execução é, em outras palavras, a efetivação do direito já previamente demonstrado pelo autor

Não o fazendo, preclui a possibilidade de sua alegação. 3.5. Depósito prévio 3.5.1... Ônus de depósito prévio O Código de 1973 já exigia que o autor da ação rescisória depositasse o valor equivalente a 5% sobre o valor da causa para a hipótese de a ação ser, por unanimidade de votos, declarada... dispositivos do art. 966 , CPC , em regra, é irrelevante, podendo o juiz requalificar os fatos à luz do direito apropriado – Iura Novit Curia (art. 140 , CPC ) 28 , desde que submeta sua visão dos …

Segundo o art. 503 , § 1º , II , CPC , é preciso que tenha “havido contraditório prévio e efetivo”... Pouco importa para configuração da rescindibilidade da decisão o fato de ter havido ou não o esgotamento dos recursos contra a decisão rescindenda, ou mesmo prévio debate da questão no processo originário... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se: I – dessa resolução depender o julgamento do mérito; II – a seu respeito tiver havido …

Não é possível que o jurado analfabeto consulte os autos do processo e tome conhecimento das provas nele encartadas, por sua própria conta, sem quebrar a incomunicabilidade. (...)... Jurado maior de 70 anos O cidadão maior de 70 (setenta) anos não está obrigado a servir como jurado, sendo lícito que pleiteie a sua dispensa ( CPP , art. 437 , IX), uma vez demonstrado ser septuagenário... e da Defensoria, os quais, em razão de sua função, além de eventuais preconceitos, podem ter acesso prévio …

Por outro lado, o magistrado que preside o julgamento – e que é responsável pela ordem dos trabalhos e a segurança de todos – pouco ou nenhum conhecimento tem a respeito da índole do acusado e do público... Daí a importância de o juiz presidente bem instruir os jurados, fornecendo o conhecimento necessário a respeito das limitações procedimentais e da eventual sanção pecuniária advinda da quebra da incomunicabilidade... É, inclusive, o que sugere o STF: No geral, Presidente – tenho decidido …

do contraditório quando do encerramento da fase instrutória, uma vez que eventuais irregularidades, nesse momento, encontram-se sanadas pelo próprio decurso do tempo, impondo-se o não-conhecimento da... Trata-se de frases que verdadeiramente interferem no livre convencimento do Conselho de Sentença por incutir um prévio juízo de autoridade... De maneira a evitar que o simbolismo dos grilhões possa repercutir em um prévio juízo de culpabilidade e periculosidade do agente, a legislação veda que …

Não ocorrência. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Requisito de notificação prévia não demonstrado. Recurso conhecido em parte e não provido. 1... O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo Tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados... A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica se, …

Gozo do benefício não demonstrado. Deserção. 1... A ausência de preparo ou a sua insuficiência, porém, só lega ao não conhecimento do recurso se a parte, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o recolhimento em dobro do preparo inexistente... Comentário Doutrinário A tese em análise envolve o preenchimento do pressuposto recursal extrínseco atinente ao recolhimento de despesas de remessa e retorno dos autos, vale dizer, ao prévio pagamento

Decidiu o STJ, nesse caso, que o recorrente não havia delimitado e demonstrado no que consistia a omissão alegada perante o tribunal local, razão pela qual não havia sido demonstrada a negativa de vigência... Impõe-se o não conhecimento da insurgência especial quanto à violação do artigo 535 , inciso II , do Código de Processo Civil , uma vez que a recorrente, nas razões do recurso especial, não demonstrou... Ao julgar o AgRg no AREsp 16.038/GO (julgado em 03/02/2015), a 3ª Turma do STJ, após …

Não há, desde a adoção da liquidação por cálculo do exequente (art. 509, § 2.º, e art. 786, parágrafo único), necessidade de prévio procedimento de liquidação. 65 Ainda que se trate de execução de sentença... questões em que a emanação de juízo, efeito da atividade de conhecimento, revela-se imprescindível (v.g ., a repetição da avaliação por erro do avaliador, ex vi do art. 873, I)... E é claro que as questões de “processo” (art. 337) – pressupostos processuais e “condições” da ação …

As mudanças realizadas, entretanto, não foram tão profundas e estabeleceram apenas algumas diretrizes que condicionavam o conhecimento do recurso de revista... Não se trata de tarefa simples, pois envolve a análise de um modelo de pressuposto de admissibilidade que se afasta do padrão objetivo das demais exigências presentes no conhecimento da revista... Na hipótese da transcendência econômica do recurso de revista do trabalhador, não é o valor em si da pretensão que lhe foi negada o elemento …

O procedimento comum, regulado a partir do art. 318 do CPC/2015 , diz respeito às ações de conhecimento, mas não apenas às ações de conhecimento “puras” (isso é, que não exigem o desenvolvimento de atividades... de processo de conhecimento... com a fase final do processo de conhecimento

processo de conhecimento... Por não se referir aos procedimentos especiais ao denominar o Livro I, tem-se a impressão de que o legislador os considerou como manifestação do processo de conhecimento (haveria, ao lado do procedimento... O Livro I da Parte Especial é intitulado “Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença”, e divide-se em três Títulos: O Título I (arts. 319 ss. do CPC/2015 ) refere-se ao procedimento comum

A interação que há entre os sujeitos do processo e seus atributos não pode ser explicada apenas pelos elementos separadamente considerados (não somatividade). 14 Embora não consideremos errônea a afirmação... Finalidade alcançada 4.13.6.Forma cuja inobservância não recebe a sanção de nulidade. Nulidades cominadas e não cominadas 4.13.7.Abordagem funcional dos requisitos processuais... A esses outros direitos e garantias decorrentes de tratado internacional de que o Brasil faça parte (§ 2º do …

A primeira delas ocorre quando “ a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico ” (inc. I)... Consoante disposto no verbete 232 da Súmula da jurisprudência dominante no STJ, “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito”... A lei não é clara quanto à hipótese em que a falta de conhecimento técnico ou científico do perito é constatada apenas após a realização do exame, vistoria ou avaliação

demonstrado ou, então, por ser irrealizável o trabalho do perito... acordo com o art. 464 , § 1º , do Código de Processo Civil , a prova pericial não será admitida se a prova do fato não depender de conhecimento técnico (inc... São atos dispositivos prévios a respeito de futuro e incerto processo e, por isso, representam técnicas de equacionar um processo adequado, que venha a atender às particularidades de discussão que pode

ou outro meio adequado de solução de conflito” (art. 381, II) ou quando “o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação”... Isso porque (conforme será demonstrado nos itens que seguem), em um processo, contam não só fatores financeiros, mas também questões como tempo, reputação dos envolvidos, custos para manutenção do processo... Introdução O Direito, principalmente nos últimos séculos, adquiriu o péssimo hábito de isolar-se das demais áreas do conhecimento