Necessidade de Representação do Espólio Pelo Inventariante em Doutrina

Se for declarada a falência do espólio (LF/1945 3.º I e 4.º § 2.º; LF 96 § 1.º e 97 II), o processo de inventário será suspenso ( LF /1945 39 par.ún.; LF 6.º caput e 125) e ao inventariante caberá a representação... do espólio falido ( LF /1945 37 par.ún.; CPC 991 I)... Herdeiro com posse e administração dos bens do espólio

Ingresso do espólio nos autos, sendo a ré inventariante e coerdeira. Legitimidade ativa ad causam dos herdeiros (TJSP, 3.ª CâmDPriv, Ag 272585-4/3– Tupã, rel. Des... Ora, “quem tem a posse e a administração do espólio até que o inventariante preste compromisso é o administrador provisório, normalmente, aquele que se encontra na posse dos bens quando da abertura da... O administrador provisório é o cônjuge sobrevivente ou o herdeiro que se encontra na posse dos bens, nada havendo que o impeça …

Necessidade... Ajuizamento por espólio. Não se arreda ao espólio do possuidor a legitimidade para intentar a ação de usucapião ( CPC 12 V)... A detenção não se confunde com a posse por representação (CC 1205). # 4. Casuística: Contrato de locação

Causa do negócio jurídico: 40 – Circulação de riquezas: 48 – Contrato: 40 – Declaração sem vontade: 55 – Lei privada: 40 – Liberdade: 40 – Liberdade contratual: 55 – Liberdade de contratar: 55 – Necessidade... CORPORE REI : 66.8.3 ERROR IN IPSO NEGOTIO : 66.8.3 ESCRITURA AUTÊNTICA: 96 – Validade do negócio jurídico: 91 ESCRITURA PÚBLICA: 8 ESPAÇO VIRTUAL: 133 ESPÉCIE HUMANA – Personalidade do concepto: 4.2 ESPÓLIO... INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: 2.2, 2.3, 65, 66, 66.1 – Limites subjetivos …

Procura é o instrumento pelo qual alguém, pessoa física ou jurídica, outorga a outrem poder ou poderes de representação... As regras são instrumentais. 19 Com o tempo, novas classes e grupos particulares têm outras necessidades e outros problemas... “Quando o órgão da pessoa jurídica pratica o ato, que há de entrar no mundo jurídico como ato da pessoa jurídica, não há representação, mas presentação

I, 4.8    e 4.13.1.3 Espólio – dívidas do falecido:    Cap. VI, 1.10.3.3.3 – representação em juízo: Cap. I, 3.1.3.5 – representação pelo inventariante: Cap. I, 3.1.3.5 e Cap... IV, 2.2.1 – provisório e espólio: Cap. IV, 2.6.4 – réu ausente e citação: Cap. I, 4.12.2.1 Advocacia geral da União – representação processual da União: Cap. I, 3.1.3.2 – v... I, 3.1.5 – incapazes, representação ou assistência: Cap. I, 3.1.2 – perda, suspensão do processo: Cap. I, 5.2.2 – representação de pessoas …

No caso de prestações sucessivas, não há necessidade de pedido expresso, na petição inicial, em relação àquelas que se forem vencendo... Se houver necessidade de inserção de medida perimetral, a planta e memorial descritivo deverão ser assinados pelos proprietários dos imóveis confrontantes (cf. art. 213 , II , da Lei 6.015 /1973)

Não se poder descartar a necessidade de se seguir, aqui e ali, um rumo que permita a obtenção de melhores resultados, na aplicação de ambas as leis... princípios constitucionais para chegar a solução diferente daquela a que remete a lei, por meio da aplicação, pura e simplesmente, do método subjuntivo clássico”. 28 Evidentemente, não se afasta a necessidade... que não pode ser resolvido por critérios tradicionais de resolução de antinomias, como o da especialidade ou da anterioridade. 63 Ambos …

Falecendo o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para promover a citação do espólio, ou do (s) sucessor (es), acrescentando inutilmente o (s) herdeiro (s), porque sucessor e, portanto, já incluído... Manifestado o desinteresse, ou não promovida a habilitação no prazo, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito (art. 485, X), carregando as despesas e os honorários ao espólio ou aos sucessores... a extinção do processo por força do art. 485, II. 18 Ao invés, falecendo o autor, e …

No caso de falecimento de sócio, os direitos somente poderão ser exercidos pelo inventariante (representante) do espólio do sócio falecido... Enquanto não houver partilha dos bens, quem representará todos os herdeiros, de modo único, será o inventariante do espólio do sócio falecido... Como será a representação das quotas dentro da sociedade

intimação do Ministério Público: art. 142, § 7.º • leilão: art. 142, I • modalidades: art. 142 • outras modalidades: art. 142, II e III • outras modalidades; homologação; aprovação da assembleia; necessidade... º • indicação dos bens em poder de terceiros; dever do falido: art. 104, V • indisponibilidade dos bens particulares: art. 82, § 2.º • infração das leis penais ou administrativas: art. 83, VII • inventariante... • falência; suspensão do inventário: art. 125 • legitimidade para requerer …

II - o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; 3. O inc... No entanto, como já lembrado, são raríssimos, se não inexistentes, requerimentos de falência contra espólio... II ora sob análise prevê que o cônjuge sobrevivente, o herdeiro ou o inventariante têm legitimidade para o requerimento da falência

Assim, o espólio, com autorização judicial ao inventariante, pode celebrar convenção arbitral, tal qual o condomínio, pelo síndico com a autorização da assembleia de condôminos... Sob outra ótica, mesmo sendo entes despersonalizados, massa falida, espólio e condomínios (de edifícios), podem ser partes em procedimentos arbitrais, pois têm capacidade de contratar, e assim, de ser... e ainda da prodigalidade, conforme previsão nos arts. 3.º e 4.º do CC/2002 . 2 Nestas hipóteses de incapacidade …

De modo superveniente se legitimam, ativamente, o espólio – até a partilha, salvo se dativo o inventariante ( CPC , art. 75 , § 1.º ), hipótese em que todos os herdeiros e/ou legatários participarão do... Ele é a representação documental típica do crédito exigida para o nascimento da pretensão a executar... Em primeiro lugar, situam-se o espólio, os herdeiros e os sucessores ( CPC , art. 779 , II )

A regularidade de representação pode ser aferida pelos instrumentos de procuração ora anexados à atual medida (ANEXO I) – os quais integram o instrumento aqui apresentado (sem óbice da tramitação eletrônica... Para tanto, assim expôs: “É certo que, em seu atual estágio, parece inexistir necessidade de maior dilação probatória voltada a evidenciar os fatos constitutivos indicados em inicial... Na realidade, tendo em vista a própria condição conflituosa que se costuma colocar no pano de fundo do …

Para Afrânio de Carvalho, o princípio da especialidade do imóvel significa sua descrição como corpo certo, a sua representação escrita como individualidade autônoma, com o seu modo de ser físico, que o... A simplicidade da compreensão do princípio da continuidade por ligar os registros à semelhança dos elos de uma corrente (representação difusa na doutrina) sem a possibilidade de “saltos” é um elemento... O princípio da especialidade implica na necessidade do exame do título a ser inscrito no …