Agravo Não Provido em Doutrina

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... É cabível a multa pela não entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon referente à Massa Falida... As penalidades são cobradas em função de dever de ofício e, em razão dos princípios da legalidade e da vinculação da autoridade fazendária, não podem ser relevadas nem mitigadas

Na espécie, não se vislumbra evidente a verossimilhança a justificar o deferimento da tutela de urgência pretendida. 6. Agravo de instrumento não conhecido de parte e, na parte conhecida, provido... Recurso especial não provido. STJ – Recurso Especial nº 1.772.678/DF , de 12.03.2020. 4 – TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE DE TELEFONIA DE TERCEIROS NO EXTERIOR. TRÁFEGO SAINTE... Não conhecido de parte do agravo de instrumento, quanto à alegação de ofensa a acordos internacionais para …

de instrumento provido... AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. 6... em 02.05.2022. 4 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

A uma, porque de toda forma alguns Agravos de Instrumento serão providos e, enfim, não estava totalmente encerrada a discussão em torno da decisão de origem... Para esses casos, não se exige, portanto, o reforço da penhora para o Agravo de Petição... Sentença sujeita ao Agravo de Petição Não aderimos ao entendimento de que o Agravo de Petição seja cabível contra qualquer decisão interlocutória em fase de execução

Após décadas de apego ao formalismo, o legislador passou a admitir a tramitação acelerada do Agravo de Instrumento, o qual, se for provido pela autoridade de destino, pode desde logo prosseguir a tramitação... o Agravo Interno não pode ser considerado um recurso facultativo... Embora o jurista do trabalho não possa dizer que o Agravo de Instrumento seja inexistente na seara laboral, é como se fosse

Ambos estarão escorados numa penhora e não foram concebidos como recursos providos de depósito recursal ou de custas prévias... Embora não haja preparo no sentido estrito, porque são dispensadas as custas e inexistente o depósito recursal, pressupõe o agravo de petição que o juízo esteja adrede garantido com bens ou dinheiro suficientes... E tampouco importará saber se os embargos foram providos ou refutados, pois as custas continuam a ser fixadas para pagamento do executado

Agravo não provido.”... NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Necessidade de retorno dos autos à origem para continuidade do julgamento do agravo de instrumento. 3. Agravo interno não provido 18 “

Agravo não provido 14 No caso em questão, vedou-se a possibilidade de cláusula nesse sentido, porque, segundo o voto condutor, a cláusula contratual ofenderia pressuposto processual de existência do processo... Em sentido contrário, o qual não nos parece adequado, já se manifestou a C. 19ª Câmara de Direito Privado, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2095455-94.2019.8.26.0000 , rel. Des... Agravo n. 2002087-65.2018.8.26.0000 , TJ-SP, 37ª Câm. D. Privado, rel. Des

Recurso não provido... Recurso provido... Agravo de instrumento provido para reformar a decisão agravada e determinar ao Juízo de origem que proceda à pretendida pesquisa no sistema SISBAJUD

Agravo não provido (STF, 1.ª T., AgRgRE 466145-SP , rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 20.6.2006, v.u., DJU 18.8.2006, p. 23). Precatórios pendentes... Poderão as entidades devedoras, para o cumprimento do disposto neste artigo, emitir, em cada ano, no exato montante do dispêndio, títulos de dívida pública não computáveis para efeito do limite global... O preceito consubstanciado no ADCT 33 que não se estende aos créditos de natureza alimentar compreende todos os precatórios judiciais pendentes …

Agravo de instrumento não conhecido, com remessa ao Tribunal competente” (fl. 85)... Recurso não provido (STF, Pleno, RE 600091-MG [mérito], rel. Min. Dias Toffoli, j. 25.5.2011, DJUe 15.8.2011). Competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias. 1... Não conhecimento

Daí por que, como pontuado pelo autor, “Não há democracia sem imprensa livre e plural. Não há democracia sem transparência e o debate de ideias. Não há democracia sem o consenso e o dissenso” 6... de iniciativas e alternativas pluralistas, assim como “formação preliminar da vontade política” não são possíveis, publicidade da vida política não pode haver, a oportunidade igual das minorias não está... Entretanto, nos casos em que não há violação dos termos, a ponderação de direitos fundamentais …

AGRAVO NÃO PROVIDO... NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. PRECEDÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO. JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. [...] 5... Contudo, não será possível nenhum ato de constrição ao patrimônio da empresa em recuperação . Agravo interno não provido”. ( CC 153.498/RJ , Rel

Precedentes. – Agravo não provido.” (AgRg no CC , 112516/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, DJ. 14.11.12). Art. 104... AGRAVO. SOCIEDADE EM PROCESSO DE FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL... RECURSO AUTORAL PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DOS RÉUS.” (AC 0018212-97.2015.8.19.0209 , Des. Rel. Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes, 3ª Câmara Cível, DJe. 18.12.20)

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Contudo, não será possível nenhum ato de constrição ao patrimônio da empresa em recuperação. 8. Agravo interno não provido. (STJ. AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 153.498. 2ª Seção... Na hipótese, tendo o credor sido excluído do plano recuperacional e optado por prosseguir com o processo executivo, não poderá ser ele obrigado a habilitar o seu crédito. 5. Recurso especial provido

Agravo regimental não conhecido. Recurso de agravo de instrumento parcialmente provido ” (TJSP, Agravo de Instrumento 2060809-63.2016.8.26.0000 , rel... Recurso provido ” (TJSP, Agravo Regimental 0226064-79.2008.8.26.0100 , rel... Recurso especial provido” (STJ, Recurso Repetitivo, Tema 434). Que deveria ter sido alterado pela Lei 13.256 /2016

Agravo interno não provido. 1... Tanto na hipótese de não conhecimento, como quando conhecido e não provido, será cabível Agravo Interno. 3) Conhecido e não sendo o caso de manifesta inadmissibilidade, procede-se à análise do Recurso... Agravo interno não provido. 8 Estes acórdãos estão equivocados, até porque esta é a finalidade do agravo do art. 1.021: veicular irresignação das partes com fundamento em (1) ausência de identidade do

Agravo interno; ARRUDA ALVIM, Teresa. Do agravo interno e do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário... Destas decisões, cabe o agravo do art. 1.042... Possibilidade de cognição do outro fundamento do pedido ou da defesa O parágrafo único, do art. 1.034, estabelece a regra de que se o recurso especial ou o recurso extraordinário foram admitidos e providos

acontece se não for possível a interposição do agravo de instrumento contra a decisão do juiz de primeiro grau... A regra é a recorribilidade diferida de tais decisões. 3 Estabelece o art. 1.009, § 1.º, a regra de que as decisões proferidas no curso do processo, em não comportando agravo de instrumento, não precluem... reputasse que teria sido melhor que o Código limitasse a possibilidade de agravo de instrumento apenas para a hipótese em que o juiz não acolhesse a exceção de incompetência, …

O Código considera inepta a inicial quando: a) não houver pedido, hipótese em que o juiz não poderá sequer apreciá-la, tendo em vista a inércia da jurisdição; b) quando, embora feito o pedido, não sejam... Não cumprindo durante o curso do procedimento tais obrigações, o réu do processo (isto é, o devedor), seja não pagando, seja não consignando, a sentença, as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação... O valor da causa é fixado na petição inicial e prevalece, desde que não seja …

Apelo da ré provido, prejudicada a apreciação do recurso da autora” (TJSP, AP 0000600-07.2013.8.26.0506 . Rel. Des... não comuns à ação ou à defesa... Convém notar que a incidência dos efeitos da revelia não está propriamente ligada à obrigatoriedade ou não da formação do litisconsórcio, mas, em verdade, relacionada à uniformidade , ou não, da decisão

O § 1º do art. 1.009 do CPC dispõe que “as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas... Não se pode perder de vista, por fim, que a ocorrência de erro de procedimento, com inversão tumultuária do processo ou negativa de prestação jurisdicional 16 , mesmo não autorizado o uso imediato do agravo... de instrumento não conhecido, pois, embora não se possa falar em violação ao …

sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição. § 1º Indeferido o pedido de suspensão ou provido o agravo a que se refere o caput... Entre todos os agravos: 198 foram julgados improcedentes; 11 foram não conhecidos em parte, e, na parte em que conhecidos, foram desprovidos; e 157 não foram admitidos... “Agora, de fato, não há mais que se falar em agravos regimentais e, por consequência, desaparece a polêmica sobre se seriam …

Em igual medida, foi extinta a figura do agravo retido extraída dos arts. 522 e 523 do CPC revogado... satisfeitas determinadas condições impostas pela lei, poderá se conhecer do recurso, sendo que, a partir daí, duas são as possibilidades que se abrem para o órgão ad quem : (a) o recurso poderá ser provido... No caso da apelação, a sua admissibilidade será feita diretamente pelo Tribunal competente ( CPC , art. 1.010 , § 3º); o mesmo se diga em relação ao agravo de instrumento ( CPC , art. …

Agravo não provido.”... NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Necessidade de retorno dos autos à origem para continuidade do julgamento do agravo de instrumento. 3. Agravo interno não provido 14 ”

Agravo não provido 13 No caso em questão, vedou-se a possibilidade de cláusula nesse sentido, porque, segundo o voto condutor, a cláusula contratual ofenderia pressuposto processual de existência do processo... Agravo n. 2002087-65.2018.8.26.0000 , TJ-SP, 37ª Câm. D. Privado, rel. Des... Em sentido contrário, o qual não nos parece adequado, já se manifestou a C. 19ª Câmara de Direito Privado, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2095455-94.2019.8.26.0000 , rel. Des

RECURSO NÃO PROVIDO... Agravo provido.” (AI nº 2200091-48.2017.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado – Relator Desembargador Morais Pucci, DJe 19.12.2018)... Agravo de Instrumento – Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança – Fase de cumprimento de sentença

Agravo não provido. 1... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 2... Agravo regimental não provido”. E, ainda, “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CESSÃO DO CRÉDITO A FACTORING

Definitivamente, o propósito não é esse... não dizer, segurador e segurado, em polos opostos... casuístico, não fragmentário e não provisório, ou seja, uma escolha dirigida à condensação destas regras de conjunto num código, deixando que leis especiais ou atos administrativos gerais dispusessem