Auxílio-acidente Contribuições Facultativas em Doutrina

facultativas. 273... O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. 147... Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. • 1. Remissão. V. STF 235 e 501

Auxílio-acidente. Lei nova mais benéfica. Incidência. Consoante entendimento da 3.ª Seç., a retroatividade da lei previdenciária mais benéfica abrange também as situações consolidadas... II – Em sentido contrário: “Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit... Hamilton Carvalhido, v.u., j. 25.6.2002, DJU 17.2.2003, p. 381; “Em tema de revisão de auxílio-acidente…

III e IV são impróprias, até porque a fecundação ou a concepção obtida por meio das técnicas de reprodução assistida é natural, com o auxílio técnico, é verdade, mas jamais artificial... que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, de um por cento ao mês e multa de até 10%) sobre o eventual risco de emendas sucessivas que venham... Proposta de alteração do § 1.º do art. 1.336 do CC , relativo a multas por inadimplemento no pagamento …

princípio da defesa – 311.3 Amplo acesso –jurisdição brasileira – 198.3 Aplicações –devido processo – 129 –interesse processual – 225.3.5 Arbitragem –controle judiciário – 30 –efeitos – 28 –espécies – 24 facultativa... undamento do pedido de restituição – 374 –prazo do pedido de restituição – 375 –procedimento do pedido de restituição – 376 Pedido genérico –consequências futuras dos ilícitos – 261.2 –dependência da contribuição... conflito de competência – 481 Ausência –caução e outro …

múltiplo 261.Pedido determinado e genérico 261.1.Pedido genérico perante universalidades 261.2.Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos 261.3.Pedido genérico perante dependência da contribuição... cooperação internacional especial 217.Objeto da cooperação internacional especial 218.Meios da cooperação internacional especial 218.1.Cooperação através de carta rogatória 218.2.Cooperação através de auxílio... institucional 24.2.Arbitragem livre e arbitragem obrigatória …

princípio da defesa – 311.3 Amplo acesso –jurisdição brasileira – 198.3 Aplicações –devido processo – 129 –interesse processual – 225.3.5 Arbitragem –controle judiciário – 30 –efeitos – 28 –espécies – 24 facultativa... undamento do pedido de restituição – 374 –prazo do pedido de restituição – 375 –procedimento do pedido de restituição – 376 Pedido genérico –consequências futuras dos ilícitos – 261.2 –dependência da contribuição... conflito de competência – 481 Ausência –caução e outro …

múltiplo 261.Pedido determinado e genérico 261.1.Pedido genérico perante universalidades 261.2.Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos 261.3.Pedido genérico perante dependência da contribuição... cooperação internacional especial 217.Objeto da cooperação internacional especial 218.Meios da cooperação internacional especial 218.1.Cooperação através de carta rogatória 218.2.Cooperação através de auxílio... institucional 24.2.Arbitragem livre e arbitragem obrigatória …

Essa correlação entre os atos decisórios recebe o prestimoso auxílio da indicação do conteúdo formal da sentença nos arts. 485 e 487... Porém, a contribuição das partes é irrelevante para efeito, incumbindo ao administrador do sistema duplicar os arquivos digitais em sítio seguro, presumivelmente distinto e inviolável... Em luminoso julgado, o STJ entendeu corrigível a falta de reprodução das peças facultativas, aplicando corretamente a lei nova. 12 Também é possível indexar na petição todas …

Mesmo que continue clinicando, sua maior contribuição para a prestação dos serviços naquele hospital pediátrico é a de organizador dos fatores de produção... Já contrata pelo menos uma secretária, mas se encontra na condição geral dos profissionais intelectuais: não é empresário, mesmo que conte com o auxílio de colaboradores... Diversos outros fatores inteiramente alheios à sua vontade – crises políticas ou econômicas no Brasil ou exterior, acidentes ou deslealdade de concorrentes, por …

princípio da defesa – 311.3 Amplo acesso –jurisdição brasileira – 198.3 Aplicações –devido processo – 129 –interesse processual – 225.3.5 Arbitragem –controle judiciário – 30 –efeitos – 28 –espécies – 24 facultativa... undamento do pedido de restituição – 374 –prazo do pedido de restituição – 375 –procedimento do pedido de restituição – 376 Pedido genérico –consequências futuras dos ilícitos – 261.2 –dependência da contribuição... conflito de competência – 481 Ausência –caução e outro …

Em uma área do conhecimento humano, ao menos, o juiz dispensará qualquer auxílio de terceiros: a jurídica... No entanto, existindo a necessidade de se apropriar de conhecimento científico, técnico, artístico ou prático para julgar ou executar, não poderá dispensar o auxílio do expert , substituindo a intermediação... Origem da substituição de perícia – A técnica de coleta por escrito da opinião técnica, científica ou artística unilateral surgiu nas pretensões de reparar danos materiais …

múltiplo 261.Pedido determinado e genérico 261.1.Pedido genérico perante universalidades 261.2.Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos 261.3.Pedido genérico perante dependência da contribuição... cooperação internacional especial 217.Objeto da cooperação internacional especial 218.Meios da cooperação internacional especial 218.1.Cooperação através de carta rogatória 218.2.Cooperação através de auxílio... institucional 24.2.Arbitragem livre e arbitragem obrigatória …

princípio da defesa – 311.3 Amplo acesso –jurisdição brasileira – 198.3 Aplicações –devido processo – 129 –interesse processual – 225.3.5 Arbitragem –controle judiciário – 30 –efeitos – 28 –espécies – 24 facultativa... undamento do pedido de restituição – 374 –prazo do pedido de restituição – 375 –procedimento do pedido de restituição – 376 Pedido genérico –consequências futuras dos ilícitos – 261.2 –dependência da contribuição... conflito de competência – 481 Ausência –caução e outro …

múltiplo 261.Pedido determinado e genérico 261.1.Pedido genérico perante universalidades 261.2.Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos 261.3.Pedido genérico perante dependência da contribuição... cooperação internacional especial 217.Objeto da cooperação internacional especial 218.Meios da cooperação internacional especial 218.1.Cooperação através de carta rogatória 218.2.Cooperação através de auxílio... institucional 24.2.Arbitragem livre e arbitragem obrigatória …

Por exemplo: (a) A pleiteia a reparação de dano à pessoa, imputando a culpa pelo acidente de trânsito em veículo na via terrestre à B , postulando x a título das despesas medidas já realizadas, além de

A reforma se esqueceu, também, de alterar o art. 21 , IV , d , da Lei 8.213 /1991, de modo que o conceito de acidente de trabalho de percurso segue intacto... brasileiro” para maquiar as estatísticas; b) a Previdência Social ficará numa situação inusitada, porque tende a negar benefícios previdenciários para pessoas empregadas ou, se for conceder benefícios como auxílio-doença

Atente-se para o fato de que a subsidiariedade não vale para o trabalho temporário (art. 16 , Lei 6.019 /1974) nem vale para as indenizações por danos morais e materiais, como no caso de acidente de trabalho... Bagunçou-se o conceito de periculosidade, afeto ao estudo das explosões e incêndios, e aos poucos foram inseridos outros anexos à NR 16 para se referir a riscos inerentes à violência urbana (vigilantes) e acidentes... natureza jurídica remuneratória, não salarial, da gorjeta; logo, …

contribuições facultativas”... ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII – previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;3 VIII – caráter democrático e descentralizado... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; II – benefício previdenciário pela participação

LEI N. 11101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 (LF) Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ø Doutrina Tratados e obras gerais: Approbato. Coment. LF ; Bezerra. Coment. LF ; Coelho. Coment. LF ; Guerra-Litrento. Coment. LF ; Marcos Elidius. Coment. LF ; Oliveira. Coment. LF ; Salomão- Santos. Recuperação e falência; Satiro-Pitombo. Coment. LF 2 ; Toledo-Abrão. Coment. LF . Monografias: Claro. Revocatória ;…

Não seria admissível, por exemplo, que o setor de transportes fizesse aprovar lei que regulasse a indenização por acidente ou por vício do serviço, fundada no critério subjetivo (dolo ou culpa), pois isso

A expressão acidente de trabalho, no âmbito previdenciário, abrange ao mesmo tempo os acidentes típicos e as doenças do trabalho e doenças profissionais... A normas de saúde do trabalho normalmente orbitam no plano das ameaças certas, razão pela qual se prioriza a palavra prevenção, mas sem desmerecer as medidas complementares - compulsórias ou facultativas... exemplo, um digitador exercente de funções de mecanografia, como a digitação ou a escrituração, e sendo constatada a formação de lesão …

o Regime Geral da Previdência Social, a pensão alimentícia, o empréstimo consignado e, se houver, a contribuição sindical... Normalmente os dois pontos de destaque são a vida comum sob o mesmo teto e a contribuição conjunta de seus membros para sua economia... exato momento em que o empregado doméstico auxilia em tarefas voltadas para a atividade econômica, deixou de sê-lo e atingiu o patamar de trabalhador urbano ou rural, conforme o caso, mesmo que esse auxílio

creche. 11 7) É constitucional a exigência de idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. 12 8) Segundo o art. 210 , § 1º , da CF/88 , o ensino religioso, de matrícula facultativa... XIX, foi aprovada a lei que proibia o trabalho para menores de doze anos e, no início do século XX, foram aprovadas leis que previam férias de quinze dias por ano e alguns direitos em relação aos acidentes... ou permanente para o trabalho e idade avançada; ii) a proteção à maternidade, …