Indenização... Valor da indenização. 2. Danos morais. Valor da indenização. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT... Indenização por danos moral e material. Responsabilidade civil objetiva. Cortador de cana-de-açúcar
Indenização. Aplicação do CC... Ação de indenização. STJ 194: “Prescreve em 20 (vinte) anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra” . V. CC 618 , CPC/1973 219 , CPC 240... A prescrição quinquenal prevista no CDC atinge as ações que buscam indenização pelo modo defeituoso da prestação do serviço de transporte, não alcançando as ações que colimam indenização pleiteada por
Cálculo da indenização “ Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado... Poderia ter contemplado o cargo de confiança com a indenização dobrada, por exemplo, mas não o fez... Uma decisão de janeiro de 1966 derrubou a justa causa e, aplicando a autorização do art. 496, converteu a reintegração em indenização
proteção da honra, considerando-a um bem inviolável, conforme a dicção do inciso X do art. 5º : “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
Liquidação da indenização Diz o parágrafo único do art. 302 que “a indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível”.
violência e do assédio moral e percebidos no absenteísmo, no recrutamento e na formação de novos trabalhadores, na redução da produtividade e do volume de negócios, nas despesas com os litígios e as indenizações
Em consequência, a responsabilização civil por suas condutas e eventuais indenizações em demandas judiciais por erro médico devem levar isto em conta no arbitramento das indenizações... A par disso, o valor monetário da indenização (quantum) será aferido com base na extensão dos danos... Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização
VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”... da Republica afasta o critério de tarifação da indenização por dano moral, em seu art. 5º , V , ao mencionar, enfaticamente, a noção de proporcionalidade... Desse modo, a Lei 13.467 /2017 aponta, de forma apenas exemplificativa, os bens jurídicos tutelados e cuja ofensa dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais
da parte da indenização devida ao trabalhador a título de dano diferencial e da parte, em vez disso, sujeita à ação regressiva do INAIL... Particularmente interessante para o debate brasileiro é o limite que foi imposto à indenização do trabalhador e a sua relação com a ação regressiva do segurador... A exclusão do dano biológico da cobertura do seguro social, portanto, era motivo suficiente para excluir a sua indenização da aplicação dos artigos 10 e 11 do T.U