Recurso Especial Conhecido Mas Improvido em Doutrina

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido”... Recurso especial conhecido e parcialmente provido para se restabelecer a sentença”. STJ, REsp 1.279.204/MG (2011/0173461-0) 3ª T., v. u. Rel. Min... Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido” ( REsp 274.432/PR , rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ª. T., v. u., j. 07.12.2006). .“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO

O julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário 878.694/MG , relatado pelo Min... Roberto Barroso não decidiu sobre a qualidade ou não do convivente como herdeiro necessário, ainda porque, não era a questão objeto do Recurso Extraordinário interposto... esses motivos, as regras sucessórias veiculadas pelo art. 1.790 e seus incisos foram bastante questionadas quanto à sua constitucionalidade, tanto no âmbito dos Tribunais de Apelação, em julgamento de recursos

No âmbito do direito de família é possível a instituição de patrimônio especial destinado a assegurar a subsistência e necessidades dos integrantes familiares, ex vi da Lei 8.009 /90, e do disposto no... Denomina-se patrimônio especial ou por afetação a vinculação de parcela do patrimônio a determinada finalidade, por força de disposição legal, permitindo a segregação patrimonial com objetivo específico... Na verdade, esse último dispositivo ampliou a natureza dos bens passíveis de destinação …

Recurso do acórdão embargado não conhecido... III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha... In casu , há divergência entre arestos proferidos em ações rescisórias e entre agravos regimentais de mérito e recurso especial, por isso que conhecidos os embargos de divergência (STJ, Corte Especial

Para a imposição da multa é preciso que o recurso não conhecido ou improvido, por unanimidade, tenha sido julgado por manifesta inadmissibilidade, ou por manifesta improcedência... Leis especiais. Fora do sistema do CPC , algumas leis especiais estipulam o cabimento do recurso de agravo com regime próprio... O agravo interno deve ser julgado pelo órgão colegiado do tribunal competente para conhecer e julgar o recurso indeferido, provido ou improvido pelo relator

Recurso originário não conhecido... Recurso especial. STJ 211: “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo”... Quanto ao STF 282: ainda que a questão não tenha sido “ventilada” na decisão recorrida, mas deveria tê-lo sido porque interpostos EDcl não conhecidos ou improvidos incorretamente, considera-se a questão

Recurso especial conhecido e não provido... Recurso Especial não conhecido. ( REsp 1651673/RR , Rel... O recurso especial interposto pelo IBAMA já foi julgado por esta Corte, sendo parcialmente conhecido e improvido (fls. 500-504), mas o recurso especial adesivo interposto pelo particular (fls. 456-464)

Recurso especial conhecido em parte e improvido... O pedido de modificação do acórdão recorrido pressupõe o efetivo prequestionamento nas instâncias inferiores das matérias arguidas em sede de Recurso Especial... Visa à preservação das espécies e à fruição sustentável dos recursos minerais. 2

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015 . II... Recurso Especial não conhecido. ( REsp 1806814/SP , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/10/2019). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE …

O Recurso Especial foi improvido (598.281/MG, de relatoria do Min. Luiz Fux, em que foi relator para o acórdão o Min. Teori Zavascki, julgado em 2.5.2006)... Observe-se que, no caso, o especial foi improvido e se declarou, na decisão de improvimento, que o dano moral coletivo ocorre in re ipsa... Se o acórdão da turma não tinha conhecido do recurso, considerava-se, à luz do regime revogado, que não deveria o embargante invocar como paradigma acórdão que tivesse apreciado o mérito do recurso. 5

As origens do recurso extraordinário e do recurso especial: aspectos históricos e políticos 10.1. O federalismo norte-americano, a Suprema Corte e o writ of error 10.1.1... Por outro lado, há também as hipóteses em que ambos os recursos devem ser interpostos simultaneamente (item 22.3) sob pena de um deixar de ser conhecido se o outro não o for: são casos da aplicação das... especial

A simples circunstância de os padrões de avaliação de sua conduta serem previamente conhecidos, independentemente do juízo de valor que a respeito desses padrões de avaliação se possa fazer, satisfaz e

O respeito à affectio societatis assim é explicitado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.192.726 . 4 Se conduzida em juízo, a dissolução total se dá por meio de simples proposição... Mais do que isso: se possível for, a dissolução parcial da sociedade é sempre preferível à dissolução total, como já decidiu o STJ, no Recurso Especial 1.303.284 . 10 A orientação da jurisprudência do... Anos depois do julgamento originário, o próprio Recurso Especial enumerado acima foi …

Nesse sentido, o tema da facultatividade do inventário judicial na hipótese também foi objeto do Recurso de Apelação Cível n. 1.0295.16.001813-7/001 , julgado pelo TJMG... Isso com todas as vicissitudes inerentes àquele recurso, inclusive a possibilidade de decisões monocráticas que suspendam ou alterem inventariantes nomeados em primeiro grau... Inventário e partilha: considerações iniciais Inventário 1 e partilha 2 são os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa que objetivam …

Dos Procedimentos Especiais 1... Saliente-se que se o credor não for conhecido, ou o lugar em que se encontrar for ignorado, incerto ou inacessível, a citação terá de ser realizada por edital (art. 246, IV, c/c art. 256, I e II, do CPC... com o art. 72 , I , do CPC/2015 . 33 Note-se que a nomeação de curador especial tem como premissa a inexistência de assistente ou de representante para o incapaz

Recurso especial conhecido e improvido. ( REsp 1.278.094/SP , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/08/2012, DJe 22/08/2012)... Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1.643.771/PR , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2019, DJe 21/06/2019)... Recursos de apelação e adesivo improvidos

especial conhecido e desprovido 33... AGRAVO IMPROVIDO 32... somente seria inteiramente quitada em 60 (sessenta) anos, motivo pelo qual se deve admitir a combinação da referida técnica sub-rogatória com a possibilidade de expropriação dos bens penhorados. 6 – Recurso especial conhecido

A principal diferença aqui, que já foi objeto de Recurso Especial Repetitivo, diz respeito ao fato de que não é necessária a litispendência para a caracterização da fraude de execução, bastando que o ato... GAJARDONI, Fernando da Fonseca, DELLORE, Luiz, ROQUE, André Vasconcelos e OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte “Execução e Recursos... das decisões judiciais que impõe obrigação de pagar quantia (direto ou por conversão de obrigação específica), ainda que a condenação seja genérica, possa ser …

Recurso especial conhecido e improvido. 1... Provido o recurso, anulam-se todos os atos com ele incompatíveis, inclusive a sentença. Prece dentes. […] 3. Recurso especial conhecido e improvido” (STJ, REsp 768.120/AL , rel. Min... Recurso especial conhecido e parcialmente provido” ( REsp 1.150.629/AM , rel. Min. Marco Buzzi, 4ª T., j. 12.06.2012, DJe 19.06.2012)

Recurso especial conhecido e improvido 182 ”. Art. 425... Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido 147 . Art. 412. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída... Recurso especial desprovido. 136 Art. 407

Recurso especial conhecido e provido” (STJ, REsp 418.172/SP , rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 21.05.2002)... Agravo improvido” (STJ, AgRg no REsp 896.996/SP , rel. Min. Sidnei Beneti, 3ª T., j. 19.05.2009)... Recurso cabível contra o indeferimento liminar dos embargos. Apelação. Precedentes da Corte. Aplicação da Súmula 83 /STJ

especial conhecido (letra c) e improvido” (REsp 2.781-SP, rel... III – Recurso especial desprovido”. O Min... 6% ao ano, fluem do trânsito em julgado da sentença que põe fim à instância de conhecimento e fixa a indenização e resultam da demora do pagamento do preço; III – Cumulatividade desses juros; IV – Recurso especial conhecido

Agravo interno provido para conhecer dos agravos e negar provimento aos recursos especiais do réu e da seguradora denunciada. 29 3.2.3... Ação ajuizada em 15/06/2021, da qual foi extraída o presente recurso especial interposto em 30/06/2022 e concluso ao gabinete em 02/09/2022. 2... Como a ação da RRRRR foi ajuizada em 2016, não há que se falar em qualquer outra espécie de prazo que não o decenal: “Recurso especial. Ação indenizatória. Vale-pedágio

Recurso especial improvido. (...) 2.1... “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” (Súmula n. 7/STJ). III. Recurso especial não conhecido. 51 Civil. Sucessão. Testamento. Formalidades. Extensão... Recurso não conhecido. 52 Merece especial destaque o REsp 1419726-SC, de relatoria do Ministro WWWW, dada a sua especial proximidade com o caso sob consulta

Recurso especial conhecido e provido.” ( REsp nº 1.003.581 – RJ, 5ª Turma, Rel. Arnaldo Esteves Lima, j. 04/12/2008)... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. LUVAS. CONTRATO INICIAL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1... Mantida a r. sentença monocrática que decretou a parcial procedência do feito – Recurso improvido.” (...)

Por outro lado, em 28/05/2009, o Ministro Marco Aurélio Mello, também ao relatar um recurso de agravo de instrumento ( AI nº 651255-RJ ), conheceu e deu provimento ao recurso de agravo em questão, determinando... Ademais, se o franqueado está interessado na marca por seu conhecido sucesso e eficiência comercial, estão não terá escolha senão aceitar as condições impostas por esta empresa ou terá que procurar uma... sua conversão em Recurso Extraordinário (601.711) para que a questão pudesse, …

Recurso especial conhecido e improvido. ( REsp 886.583/SC , Rel... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida... ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1

Agravo regimental improvido”. 29 (grifos nossos) Dando ênfase à dimensão do efeito devolutivo do recurso especial, depois de conhecido o recurso: “ DIREITO PROCESSUAL CIVIL... III – Agravo Regimental improvido”. 13 III.2... Recurso especial e matéria de ordem pública O recurso especial passa por três juízos: o de admissibilidade, o de cassação e o de rejulgamento

especial e o recurso extraordinário... Confira-se: “No que diz respeito à alegada falta de atendimento dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela jurisdicional, o recurso especial não deve ser conhecido... O recurso foi improvido pelo TJRJ em 16/04/2017. 8 Na origem, em 10/12/2015, o autor apresentou petição destinada a comprovar que o não atendimento da liminar dava-se, tão somente, por recalcitrância das

RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (...) 2... ou violação que possa ter ocorrido no julgamento do Agravo em Recurso Especial.”... Os Embargos de Divergência não são cabíveis para análise de regras técnicas de admissibilidade do recurso especial, como ocorre quando o não se conhece do Recurso Especial, ou não é provido, pela aplicação