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Autarquia (Detran) em Doutrina
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Direito, Processo e Tecnologia
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRéu Juízo Pedido Ação de Obrigação de Fazer nº 5090883- 03.2017.8.13. 0024 Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (SINDPAS) Buser 5ª Vara da Fazenda Pública e AutarquiasCódigo Civil Comentado
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraCompete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. 151... Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquia federal– Desembargador do trabalho (juiz do TRT) Detran – Departamento Estadual de Trânsito DI – dissísio individual Dig. – Digesto de Justiniano (citação: abreviatura, livro [romano], título [romano] e fragmento... embargos em recurso extraordinário EReO – embargos em remessa oficial ( ex officio ) ERR – embargos em recurso de revista esp. – especial ESPCU – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das AutarquiasMostrar todos resultadosCapítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1 a 3 ø Doutrina Monografias : Custódio da Piedade Ubaldino Miranda. Teoria geral do negócio jurídico. p. 80 et seq., 1991; Francisco Pereira de Bulhões Carvalho. Sistemas de nulidades dos atos jurídicos , 2.ª ed., 1981; Martinho Garcez. Nullidades dos actos jurídicos , 2.ª ed., 2v., 1910; Octavio Moreira Guimarães. Actos jurídicos: inexistentes, nullos, annullaveis e rescindiveis , 1926; Pontes de Miranda. Tratado , v. IV 4 ; Raquel Campani …Leis constitucionais comentadas e anotadas
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraCompete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. 151... Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquiaMostrar todos resultados– Desembargador do trabalho (juiz do TRT) Detran – Departamento Estadual de Trânsito DI – dissísio individual Dig. – Digesto de Justiniano (citação: abreviatura, livro [romano], título [romano] e fragmento... embargos em recurso extraordinário EReO – embargos em remessa oficial ( ex officio ) ERR – embargos em recurso de revista esp. – especial ESPCU – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das AutarquiasLicenciamento Ambiental
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSeria o mesmo que receber uma carteira de habilitação do órgão competente (DETRAN) e precisar validá-la em outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Ministério Público, enfim, para garantir-lhe- Encontrados nesta obraMostrar todos resultados9.1. Da obrigação ao crédito tributário: fenomenologia da transformação Conforme visto, a Constituição Federal atribui competência tributária às entidades da federação para que elas instituam os seus respectivos tributos. A competência tributária só poderá ser exercitada a través de lei (lei ordinária, lei complementar ou medida provisória). A Lei estabelece as hipóteses de incidência tributária; em verdade, estabelece toda regra matriz de incidência tributária. Quando alguém pratica a ação …
Processo Constitucional: Do Controle ao Processo, dos Modelos ao Sistema
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados1. Uma Fotografia Quatorze peças. É preciso encaixar quatorze peças para que a fotografia do nosso sistema seja revelada 1 . Inventariá-las não deixa de ser um esforço didático 2 . É da conjugação do momento , natureza , competência , modo , conteúdo , efeitos , eficácia , função , agenda, bem tutelado , iniciativa , participação , parâmetro e objeto que se pode ter uma percepção mais ampla de como podem ser classificados os nossos diferentes meios de defesa judiciais da Constituição 3 . …Tratado de Direito Empresarial - Vol. VII - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: 1. Introdução 2. Repressão a condutas anticoncorrenciais na lei concorrencial 2.1 O art. 36 da Lei Concorrencial 2.1.1 A natureza dos ilícitos concorrenciais e a responsabilidade dos agentes 2.1.1.1 Evolução da Matéria e Retrocesso Jurídico 2.1.1.2 O Direito 2.1.1.3 A Lei 2.1.1.4 Da mihi factum, dabo tibi ius 2.1.2 A responsabilidade concorrencial dos agentes econômicos 2.2 Os incisos do caput do art. 36 da Lei Concorrencial – Infrações-Fim 2.2.1 Limitar, falsear ou de qualquer forma …Curso de Processo Civil Completo
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: 7.1.Depoimento pessoal 7.1.1.Conceito 7.1.2.Sujeitos do depoimento pessoal 7.1.3.Espécies 7.1.4.Finalidade 7.1.5.Modo de produção 7.1.5.1.Momento processual 7.1.5.2.Formulação de perguntas 7.1.5.3.O lugar da produção da prova (Depoimento pessoal por videoconferência ou por qualquer outro meio tecnológico, ou por carta) 7.1.6.Intimação pessoal 7.1.7.Dever e ônus de comparecimento 7.1.7.1.Depoimento da parte por provocação 7.1.7.2.Interrogatório judicial 7.1.8.Consequências processuais …Direito Processual Tributário: Processo Judicial Tributário
2015 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraA Lei 9.469 /1997, em seu art. 10, estendeu esse prazo às autarquias e fundações públicas. 3. Duplo grau de jurisdição... Então, em se tratando da Fazenda Pública Federal (União e suas autarquias e fundações), não haverá remessa necessária nas ações de valor inferior a 1.000 salários mínimos... Então, como o dispositivo alude, expressamente, à Fazenda Pública, está a abranger a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações públicasMostrar todos resultados“A execução fiscal objetiva a cobrança de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, regida pelos dispositivos da Lei 6.830/1980.