Cumulação de Ações em Doutrina

c) Tendo em vista que Josefo não pagou os aluguéis após a propositura da ação, pode Flávio emendar a inicial para incluir o pedido de pagamento em cumulação com o pedido de despejo... Trata-se de forma especial de cumulação, já que, aqui, embora haja cumulação de pedidos que, em princípio, não se sujeitam ao mesmo rito processual, não há a incidência do previsto no art. 327 , § 2.º... De todo modo, a cumulação em questão é meramente facultativa , nada havendo que a imponha

Não é, porém, apenas essa a cumulação que deve ser admitida. Qualquer cumulação de pedidos que vise a proteger os interesses que podem ser tutelados por via da ação popular deve ser autorizada... A Lei da Ação Popular , aliás, explicita essa possibilidade, ao aludir à cumulação do pedido anulatório com a condenação à reparação dos danos causados pelo ato irregular (art. 11 da Lei 4.717/1965 )... Assim, deve sempre prevalecer a interpretação que confira a maior extensão da proteção dos …

à execução, seja outra ação qualquer) sobre a existência do crédito exigido... Essas três formas de satisfação de pretensões permanecem até o Código de Processo Civil de 1939, que eliminou a ação sumária da assinação em dez dias, mantendo apenas a execução de sentença e a ação executiva... Sua qualidade reside na desnecessidade de propor a ação de conhecimento como condição para a efetivação do direito

c) Tendo em vista que Josefo não pagou os aluguéis após a propositura da ação, pode Flávio emendar a inicial para incluir o pedido de pagamento em cumulação com o pedido de despejo... Trata-se de forma especial de cumulação, já que, aqui, embora haja cumulação de pedidos que, em princípio, não se sujeitam ao mesmo rito processual, não há a incidência do previsto no art. 327 , § 2.º... De todo modo, a cumulação em questão é meramente facultativa , nada havendo que a imponha

As ações possessórias clássicas, a ação de imissão de posse e a ação reivindicatória 4.3. A fungibilidade da proteção possessória 4.4. Cumulação de pedidos em tutela possessória 4.5... Cumulação de pedidos em tutela possessória O art. 555 do CPC admite a cumulação do pedido possessório aos pedidos de perdas e danos, indenização de frutos e inibição de novo esbulho ou turbação, a par... Todavia, essa omissão não deve ser interpretada como uma vedação à possibilidade dessa cumulação

Cumulação de ações no inventário O rito de inventário, por sua especialidade – que sequer se converte em rito comum no curso do procedimento –, em regra não admite cumulação com outras espécies de demandas... Cumulação de ações no inventário 6.3.5. Procedimento do inventário 6.3.5.1. As primeiras declarações 6.3.5.2. As citações e manifestações sobre as primeiras declarações 6.3.5.3... Porém, excepcionalmente, admite-se a cumulação de inventários , sempre que haja relação entre os autores da …

São Paulo: Atlas, 2017. p. 139. .Conforme se depreende do artigo 47 , § 1º , do CPC/2015 . .Para Humberto Theodoro Júnior, “na verdade, não há uma perfeita cumulação de ações, no sentido tradicional, mas... Jorge Scartezzini, j. em 22/02/2005, DJ 28/03/2005. • Cumulação de ação demarcatória com ação possessória STJ, AgRg no AREsp n. 231.803/GO , Terceira Turma, Rel. Min... Possibilidade de cumulação de demandas A lei processual civil faculta ao autor cumular as pretensões divisória e …

Então, se houver cumulação de ações (ação despejo com cobrança de aluguéis), distintos serão os efeitos dos respectivos capítulos da sentença: o capítulo da sentença relativo ao despejo será eficaz desde... entanto, são legitimados passivos, além do locatário, os fiadores, 30 na hipótese de o contrato de locação ser garantido por fiança. 31 Então, só há alteração da legitimidade passiva 32 em caso de cumulação... artigo 9º, inciso IV, 42 no artigo 47, inciso IV ou no artigo 53, inciso II, a …

É exemplo de cumulação facultativa de ações, sob a forma de cúmulo sucessivo de pedidos” 41... É bastante comum a cumulação de pedidos nas ações de resolução. Logo, se o contratante “almeja obter indenização, cabe pedi-la cumulativamente ao pedido resolutório... A possibilidade de cumulação de pedido para restituição das parcelas, para aplicação de outras penalidades contratuais ou para indenização pelos danos sofridos nas ações de resolução contratual de bens

–Justiça Pública – 5 Critério –fixação de prazo na carta – 495.1 Cumprimento –carta – 499 Cumulação –medida de urgência cautelar – 284 Cumulação de ações –reunião de processos – 301 Cumulação de causas... causas de pedir – 273 cumulação simples – 273.1 cumulação sucessiva – 273.2 –cumulação originária de ações – 268 –cumulação de pedidos – 279 eventual – 279.3 simples – 279.1 simples – 279.2 –cumulação... originária de ações – 281.3 cumulação causal – 281.3.2 cumulação de pedidos – 281.3.3 cumu…

Ocorrendo esse último fenômeno, ou seja, objeto litigioso único, inexistirá cumulação de ações; 7 porém, haverá litisconsórcio... A simples pluralidade de partes não implica, necessariamente, cumulação de ações (retro , 242). 6 Litisconsortes há que figuram na mesma relação jurídica substantiva, transformada em objeto litigioso... Na realidade, porém, adquirem forças discrepantes consoante o tipo de litisconsórcio. 15 E, realmente, no litisconsórcio gerado por causa única, no qual inexiste cumu…

Momento do controle da cumulação de ações 281.3.Efeitos da indevida cumulação de ações 281.3.1.Efeitos da indevida cumulação subjetiva 281.3.2.Efeitos da indevida cumulação de causas 281.3.3.Efeitos da... Competência comum na cumulação de pedidos 280.4.Adequação do procedimento na cumulação de pedidos 281.Controle da cumulação originária de ações 281.1.Iniciativa do controle da cumulação de ações 281.2... originária de ações 267.Conceito de cumulação originária de ações 268.Espécies de cumulaçã…

–Justiça Pública – 5 Critério –fixação de prazo na carta – 495.1 Cumprimento –carta – 499 Cumulação –medida de urgência cautelar – 284 Cumulação de ações –reunião de processos – 301 Cumulação de causas... causas de pedir – 273 cumulação simples – 273.1 cumulação sucessiva – 273.2 –cumulação originária de ações – 268 –cumulação de pedidos – 279 eventual – 279.3 simples – 279.1 simples – 279.2 –cumulação... originária de ações – 281.3 cumulação causal – 281.3.2 cumulação de pedidos – 281.3.3 cumu…

Momento do controle da cumulação de ações 281.3.Efeitos da indevida cumulação de ações 281.3.1.Efeitos da indevida cumulação subjetiva 281.3.2.Efeitos da indevida cumulação de causas 281.3.3.Efeitos da... Competência comum na cumulação de pedidos 280.4.Adequação do procedimento na cumulação de pedidos 281.Controle da cumulação originária de ações 281.1.Iniciativa do controle da cumulação de ações 281.2... originária de ações 267.Conceito de cumulação originária de ações 268.Espécies de cumulaçã…

Essa circunstância não pré-exclui, em tema de cumulação, a admissibilidade do cúmulo de objetos litigiosos no mesmo processo... No processo de conhecimento, tais cumulações encontrariam óbice nos requisitos da compatibilidade (art. 327, § 1º, I) e da conexão subjetiva (art. 327, caput)... Todavia, haverá cumulação de pedidos, in simultaneo processu , dessas três pretensões, cabendo o adiantamento de todas ou de algumas ou de apenas uma liminarmente

–Justiça Pública – 5 Critério –fixação de prazo na carta – 495.1 Cumprimento –carta – 499 Cumulação –medida de urgência cautelar – 284 Cumulação de ações –reunião de processos – 301 Cumulação de causas... causas de pedir – 273 cumulação simples – 273.1 cumulação sucessiva – 273.2 –cumulação originária de ações – 268 –cumulação de pedidos – 279 eventual – 279.3 simples – 279.1 simples – 279.2 –cumulação... originária de ações – 281.3 cumulação causal – 281.3.2 cumulação de pedidos – 281.3.3 cumu…

Momento do controle da cumulação de ações 281.3.Efeitos da indevida cumulação de ações 281.3.1.Efeitos da indevida cumulação subjetiva 281.3.2.Efeitos da indevida cumulação de causas 281.3.3.Efeitos da... Competência comum na cumulação de pedidos 280.4.Adequação do procedimento na cumulação de pedidos 281.Controle da cumulação originária de ações 281.1.Iniciativa do controle da cumulação de ações 281.2... originária de ações 267.Conceito de cumulação originária de ações 268.Espécies de cumulaçã…

A cumulação em sentido estrito, ou cumulação própria, divide-se em duas classes: (a) cumulação simples (retro , 279.1), em que cada pedido é apto a constituir objeto litigioso autônomo (v.g ., o autor... Existem, destarte, duas espécies genéricas de cumulação: (a) cumulação em sentido estrito, ou cumulação própria, abrangendo as hipóteses em que os pedidos, de ordinário, admitem a procedência simultânea... ; e (b) a cumulação em sentido amplo, ou cumulação “imprópria”, em que há certa ordem …

KAZUO WATANABE, “Breve reflexão sobre a natureza jurídica da sentença de nulidade do casamento”, Doutrinas Essenciais – Família e Sucessões , São Paulo, vol. 3, ago. 2011; LEONARDO GRECO, “Concurso e cumulação de ações... Ações mandamentais 11.3.5. Ações executivas lato sensu 11.4. Pluralidade de ações em um mesmo processo 11.1... Classificação das ações segundo a tutela requerida pelo autor no processo de conhecimento 11.3.1. Ações declaratórias 11.3.2. Ações constitutivas 11.3.3. Ações …

/dez. 1990 e Doutrinas Essenciais de Processo Civil , São Paulo, vol. 2, p. 45, out. 2011; ARAKEN DE ASSIS, Cumulação de ações , 4. ed., São Paulo, RT, 2002; ______, Doutrina e prática do processo civil... de ação... A polêmica Windscheid x Müther e o reconhecimento da independência da ação 8.2.3. A teoria da ação autônoma e concreta 8.2.4. A teoria da ação como direito potestativo 8.2.5

/set. 1985; ARAKEN DE ASSIS, Cumulação de ações , 4. ed., São Paulo, RT, 2002; ______, Doutrina e prática do processo civil contemporâneo , São Paulo, RT, 2001; ARRUDA ALVIM, Tratado de direito processual... Se houver conexão entre pedidos cumulados, a incompetência relativa não impedirá a cumulação, em razão da modificação legal da competência... É preciso, então, identificar ação por ação e, via de consequência, cada processo nascido de cada momento de exercício do direito de ação

A pretensão de tutela provisória pode ser deduzida em qualquer ação de conhecimento ou de execução, de modo que essa medida, pedida na petição inicial, não empece sua cumulação em razão da diferença entre... Nesse sentido, a ação de alimentos não é ação de estado, mas ação que decorre do estado da pessoa... Rito ordinário do divórcio que comporta ampla cumulação de pedidos. Necessidade da agravada presumida. Ausência de comprovação dos efetivos ganhos e gastos da agravada

No entanto, o alimentando pode optar por propor a ação no juízo do seu domicílio, o que, aliás, já se deduz a partir da combinação do disposto no CPC 53 II e no CPC 516 II. Cumulação de pedidos... Esta Corte admite a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis, que o mesmo juiz seja competente para a sua apreciação e que, em caso de procedimento diverso para cada um, seja adotado o procedimento... Ali foi considerada a atuação do MP e de sua legitimidade ativa para a ação

C umprimento de sentença e ação revisional em trâmite concomitante... Demora no julgamento da ação declaratória. Situação preexistente. STJ 7. 1... O título cujo cumprimento se busca (sentença proferida em ação de alimentos) permanece íntegro, enquanto outra sentença diferente, prolatada em ação revisional, não vier a ser proferida

Cumulação de ações. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. RT, 2019. Cumprimento da sentença. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 11. ed. São Paulo: Ed... Ação rescisória. São Paulo: Ed. RT, 2021. Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007 (Coord.)

É exemplo de cumulação facultativa de ações, 12 sob a forma de cúmulo sucessivo de pedidos. 13 Com clareza, acórdão da 1.ª Turma do STF identificou a espécie de cumulação mencionada, abrangendo, outrossim... Em tal contingência, de que maneira se harmonizam os resultados das ações... Fica subentendido que o credor empregará a ação de cumprimento, executiva ou não

Nada impede a cumulação das ações de resolução e de cumprimento de forma subsidiária, como permite, inequivocamente, o art. 326 do CPC... Como quer que seja, o STJ admitiu a possibilidade de cumulação dos pedidos de resolução e de cumprimento, ou vice-versa, mediante cumulação eventual (art. 326), exceto simultaneamente – hipótese de contradição... implica continência, pois o thema decidendum da ação de cumprimento, no qual consta a averiguação do inadimplemento, se revela maior que o da ação …

WEB - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. ARTIGO... WEB - RECURSO DE EMBARGOS. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERIC... A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado. In: Revista Trabalhista Direito e Processo , Rio de Janeiro, n. 52, out... Pesquisas do Editorial CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, de Georgenor de Sousa Franco Filho - RDT 149/2013/79 …