Mesma Doença em Doutrina

A complementação do auxílio-doença acidentário e do auxílio-doença meramente previdenciário surge em algumas normas coletivas, porque muitos empregados terão queda nos rendimentos quando deles mais necessitam... • A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença

ainda, que a Justiça do Trabalho detém competência sobre as lides envolvendo os sucessores do empregado falecido e o empregador, em sede de danos morais pelo óbito decorrente de acidente de trabalho ou doença... Foi assim que o Superior Tribunal de Justiça se inclinou a favor da competência da Justiça Comum para apreciar um mesmo fato – acidente de trabalho ou doença profissional –, mas aplicado em contexto diferente

A idade foi estipulada pelo legislador em sessenta anos, mas a doença foi remetida para disciplina em lei ordinária... A EC 62 /2009 criou uma terceira categoria de pagamento de precatório, que envolve simultaneamente a natureza alimentícia e a idade avançada ou a doença grave

Desta feita, deixar de realizar a comunicação prejudicaria semelhante controle, e.g. , trazendo falsas percepções quanto ao avanço de doenças... de “ provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contaminação por doenças contagiosas que sabe não se ter verificado ”... CONSIDERAÇÕES INICIAIS O crime de omissão de notificação de doença , do mesmo modo que os demais presentes no Capítulo III do Título VIII da Parte Especial do Código Penal, tutela o bem jurídico saúde

Há entendimento de que, secun dariamente, o Estado figura como vítima, na medida em que suas ações em prol do combate e prevenção de doenças restam prejudicadas 1 . Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto... Assim, por exemplo, um enfermeiro ou um familiar da pessoa adoentada, pode instigar um médico a omitir das autoridades públicas a informação sobre a ocorrência de um caso de doença de notificação compulsória

proteção constitucional, como no art. 196 da Carta Magna , que estatui que a saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença

discurso desconstrutivo do atual modelo assistencial de saúde mental, ainda atrelado à coisificação do indivíduo (escondida sob o signo da inimputabilidade), ao asilamento e ao (maniqueísta) binômio doença... Na hipótese de conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança, devido à superveniência de doença mental no curso da execução (art. 183 da LEP ), o prazo máximo de duração da medida de... como adverte Pavarini, a psiquiatria não manicomial pode se encarregar plenamente do …

Sumário: 11.1.Regimes de cumprimento de pena 11.2.Crime continuado e concurso formal de crimes na execução penal 11.3.Progressão de regime 11.3.1.Requisitos objetivos 11.3.2.Requisitos subjetivos 11.3.3.Progressão de regime para preso estrangeiro 11.3.4.Competência 11.3.5.Possibilidade de apreciação de progressão de regime em sede de habeas corpus 11.3.6.Progressão para o regime aberto 11.4.Prisão-albergue domiciliar 11.4.1.Hipóteses de prisão-albergue domiciliar 11.4.2.Prisão domiciliar …

vista da possibilidade de cumprimento sucessivo das penas”. c) Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença

A expressão acidente de trabalho, no âmbito previdenciário, abrange ao mesmo tempo os acidentes típicos e as doenças do trabalho e doenças profissionais... Doença do trabalho é a expressão utilizada para os agravos adquiridos pela forma como a atividade foi desenvolvida naquele contexto e naquele empregador, ao passo que doença profissional é a forma como... Foi nesse contexto de leitura analítica das comunicações de acidente de trabalho – contendo as doenças do trabalho e as doenças …

Pode ser inserida nesse rol, ainda, a Convenção 42 (1935), que exortou os países a equipararem doenças ocupacionais aos acidentes de trabalho... epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade... O art. 12 do Pidesc consagra o entendimento de que os países devem zelar para a promoção da melhor saúde possível e, ainda, reconhece mundialmente a …

por invalidez, em caso de inexistência de alta médica depois de certos prazos de postergação do auxílio-doença... Não havia custeio nem concessão do benefício denominado auxílio-doença acidentário. Emenda 72 /2013 expandiu a redação do parágrafo único do art. 7.º da Constituição Federal... sendo as mais conhecidas o auxílio-doença, do tipo acidentário ou meramente previdenciário, bem assim o auxílio-acidente em caso de convalidação de sequelas após a alta médica e, ainda, a aposentadoria

(b) Pessoa com doença grave : o art. 1.048 , I , do CPC/2015 refere-se também a pessoa que tenha doença grave... 2014 acrescentou o § 9.º ao art. 47 da Lei 8.069 /1990 ( ECA ), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença... prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 …

Assim, o decreto de interdição não cria a incapacidade, pois esta decorre da doença. Desse modo, a incapacidade, mesmo não declarada, pode ser apreciada caso a caso” (STJ, REsp 1.206.805/PR , Rel... O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se as pessoas designadas nos incisos I, II e III do art. 747 não existirem ou não promoverem a interdição; II - se, existindo

Em atenção: i) ao estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde, que perdura até os dias atuais, decorrente da pandemia de Covid-19, doença causada pelo Coronavírus

Com a cessação do auxílio doença previdenciário, o contrato de trabalho retoma o seu curso normal... “Cessação do auxílio doença – Empregado considerado inapto por médico da empresa – Impedimento de retorno ao trabalho – ‘Limbo trabalhista previdenciário’ – Rescisão indireta configurada... A MP garantia a percepção do salário-maternidade e auxílio-doença diretamente da previdência social, sem a exigência do pagamento da contribuição mínima exigida para a concessão desses benefícios

A realidade acidentária é preocupante no Brasil, pois, nos últimos anos, na média dos dados, ocorreram mais de 700.000 acidentes/doenças ocupacionais; mais de 80 acidentes e doenças de trabalho a cada... No Brasil, nos últimos anos, ocorreram em média mais de 700.000 acidentes/doenças ocupacionais (dados do Ministério da Previdência Social)... Observa-se que, em média, ocorreram mais de 80 acidentes e doenças de trabalho a cada uma hora de jornada diária, além de cerca de uma morte a cada três …

Nesta senda, a retirada das doenças mentais do rol das incapacidades absolutas e relativas faz com que o ordenamento jurídico brasileiro passe a enxergar a pessoa com deficiência por meio da isonomia substancial... Buscando resguardar a autonomia da pessoa com deficiência, foram retirados do rol de incapacidade absoluta aqueles que, por enfermidade ou doença mental, não teriam o necessário discernimento para a prática

Doenças relacionadas ao trabalho : manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. COELHO, João Manuel Aguiar... Acompanhamento mensal dos benefícios auxílios-doença acidentários concedidos, segundo os códigos da CID-10 – janeiro a novembro de 2009. Brasília, 2010... Acompanhamento mensal dos benefícios auxílios-doença acidentários concedidos, segundo os códigos da CID-10 – janeiro a novembro de 2009. Brasília, 2010

fundamentais relativos às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho descritas na Constituição Federal quanto à limitação da jornada, ao direito ao descanso, às férias, e à redução de riscos de doenças

bibliográficas I.Introdução 4 As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como o câncer, as doenças cardiovasculares, as doenças crônicas respiratórias e a diabetes, resultam da combinação de uma... Cabrera Sumário: I.Introdução II.Externalidades negativas no contexto das doenças crônicas não transmissíveis III.Impostos de saúde e responsabilidade civil: diferenças conceituais IV.Conclusão Referências... afetando-os de maneira desproporcional no panorama global; além disso, nesses países, …

O direito à prevenção de doenças é parte do direito à saúde... O tabagismo é considerado também como uma doença pediátrica 27 , pois a idade média de experimentação é aos 16 anos de idade 28... Para os cofres públicos, há benefícios progressivos de longo prazo com a redução dos gastos com o tratamento das doenças tabaco relacionadas

o de mama, útero, próstata e intestino; doenças pulmonares; problemas ortopédicos; gota (FAO et al., 2018, p. 9)... Todos demonstram resultados palpáveis na redução do índice de obesidade, alguns inclusive alcançando dados de redução de doenças cardíacas e cânceres... Desde os anos 2000, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualiza os dados sobre a quantidade de pessoas obesas no mundo e o crescimento exponencial de suas doenças correlatas

Também terão direito ao salário-família os segurados na categoria de empregado e trabalhador avulso, em gozo de: a) auxílio-doença; b) aposentadoria por invalidez; c) aposentadoria por idade rural; d)

A isenção do art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 , de 1988 (doença grave) não se estende aos sucessores que receberam as diferenças não percebidas em vida pela pensionista, portadora de doença grave... Se a opção for pela declaração em separado, os rendimentos são tributados em nome de cada beneficiário. 2 – PENSÃO ALIMENTÍCIA DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE – Perguntas e Respostas do site da Receita Federal

Imposto sobre a Renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física beneficiária, os proventos recebidos por militar integrante da reserva remunerada, ainda que se trate de portador de doença

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não precedida de auxílio-doença, quando concedidos na vigência da Lei 9.876 /1999, devem ter o salário de benefício apurado com base na média aritmética... Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social. 54... Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez concedidos no período de …

ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo... portadora de deficiência, física ou mental; e III - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença... de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), …

ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. § 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando... da idade da pessoa deve ser feita com certidão do registro civil ou outro documento ou circunstância hábil à demonstração do fato; a prova da deficiência física ou mental, bem como de existência da doença... de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, …