Não havendo perigo de demora, pode o credor tomar bens em penhor para garantir as dívidas enumeradas no art. 1.467... O art. 780 do Código Civil [de 1916] continua o art. 779 [ver, respectivamente, arts. 1.470 e 1.471 do CC/2002 ]: haver perigo na demora é pressuposto material para a homologação; se não há esse perigo... de demora
A celeridade e a rapidez na concessão da medida protetiva de urgência, sem dúvida, é um fator primordial: se a medida protetiva demora a ser deferida, poderá ser tarde demais... Seja como for, quando configurado tal crime, que pressupõe o descumprimento da medida protetiva de urgência, a vítima também já foi exposta a perigo, no mínimo... Como se destinam à proteção da vítima, deveriam perdurar pelo tempo em que houver situação de perigo, cessando, em última instância, com o trânsito em …
E, especificamente, a partir da análise esmiuçada das hipóteses constantes do artigo 2º da Lei da Ação Cautelar Fiscal, denotativas da conjuntura de perigo da demora viabilizadora da indisponibilidade... do CPC/2015 – a demonstração: (i) da probabilidade do crédito que se busca acautelar – fumus boni juris –, mediante, por via de regra, prova literal da constituição do crédito, e, inclusive; (ii) do perigo... neutralizar o risco à efetividade da cobrança fiscal ofertado, ilustrativamente, por …
da demora, caracterizado na ausência de utilidade do futuro julgamento da questão controvertida no recurso de apelação. 6... terceira posição, que permite a ampliação judicial do rol legal das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, desde que a sua admissibilidade seja fundamentada (e comprovada pelo recorrente) no perigo... Buscou-se conferir celeridade à tramitação recursal, evitando a demora na formação do instrumento e envio ao tribunal competente, e possibilitando a real …
Hoje, a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada... Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão... Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser …
Nos domínios cautelares – segurança para execução –, o perigo de dano iminente e irreparável não equivale, apesar do uso generalizado, tecnicamente ao periculum in mora . 67 Esse é o perigo da demora da... Em alguns casos, entretanto, ademais de a resistência do réu se mostrar frívola, a demora pode ser fatal... Do ponto de vista de quem pleiteia certo efeito jurídico perante o réu, a demora afigura-se incompreensível e, a fortiori , intolerável
da demora na prestação jurisdicional. 2.6... No entanto, presumir desde logo que foi em razão da demora da expulsão do feto, se é que realmente houve demora, que ficou acometida a agravada de enfermidade grave, seria temerário, posto que poderá ter... das alegações, parece não representar o verdadeiro sentido que, in casu, a verossimilhança deve ter, qual seja, a de que a expulsão do feto teria gerado as enfermidades graves na agravada, e que a demora
na demora. 4 O Código de 2015 não poderia vedar a concessão da tutela antes da ouvida do réu, pois nenhuma norma tem o condão de controlar as situações de perigo... Sendo o direito do autor mais provável que o do réu – e restando evidenciado o perigo na demora – não há como negar a tutela urgente, ainda que o réu não tenha exaurido o seu direito de defesa... O réu, com efeito, não raramente se vale da demora do procedimento comum em prejuízo do direito do autor
Pode-se proteger contra o perigo na demora mediante tutela satisfativa (tutela antecipada) ou mediante tutela cautelar... O perigo na demora é suficientemente aberto, ademais, para viabilizar tanto uma tutela contra o ilícito como uma tutela contra o dano... Daí que “perigo de dano” e “risco ao resultado útil do processo” devem ser lidos como “perigo na demora” para caracterização da urgência – essa leitura permitirá uma adequada compreensão da técnica processual
Distinção entre provisoriedade (da tutela satisfativa) e temporariedade (da tutela cautelar) 5.3 Periculum 5.3.1.Perigo de dano e perigo de demora 5.3.2.Probabilidade do direito... Pode-se, no caso, estar diante de “perigo de dano”, ou de “perigo da demora”. 2 Determina a Constituição (art. 5º, XXXV) que se concebam normas infraconstitucionais de modo a que não afastem, da tutela... As tutelas de urgência têm como pressuposto comum o perigo de dano (cf. art. 300 do CPC/2015 , que dá, a nosso …