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Transmissao das Obrigacoes em Doutrina
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Direito dos Contratos Administrativos - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosTÍTULO II – DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo I – Da Cessão de Crédito Art. 286... Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Sim O dispositivo é aplicável... É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654Registro Imobiliário - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosintegral da obrigação... Sabe-se que não há necessidade de se recolher o imposto de transmissão na constituição da propriedade fiduciária porque a transmissão de direitos reais ao fiduciário neste momento é feita com o escopo... Cumprimento da obrigação principal 2. Inadimplemento da obrigação principal 2.1. Da intimação do fiduciante 2.2. Da purgação da mora 2.3. Da dação em pagamento 2.45 Anos de Lgpd - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosprincípio da segurança, muito importante em relação ao tema das fraudes bancárias, Danilo Doneda afirma que “os dados devem ser protegidos contra riscos de seu extravio, destruição, modificação, transmissão... A virtualidade submete a narrativa clássica a uma prova rude: unidade de tempo sem unidade de lugar (graças às interações em tempo real por redes eletrônicas, as transmissões ao vivo, aos sistemas de telepresença... A lei estabeleceu uma inversão ope legis do ônus da prova, impondo ao …Código Civil Comentado - Ed. 2021
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPara os bens imóveis, a transmissão da posse não gera a transmissão da propriedade por si só... Transmissão da posse e da propriedade; II. Tradição e Súmula 92 do STJ; III. Tradição e frutos. I. Transmissão da posse e da propriedade... Aqui cabe uma distinção entre a transmissão da propriedade móvel e imóvel. No direito romano a tradição é termo utilizado para significar a transmissão da posição de proprietárioProcesso Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosO comportamento dos reguladores – tal como dos políticos, instituições sociais e dos integrantes do poder judiciário – é um dos mais relevantes canais de transmissão de conhecimento... administrativa II.1 Supervisão com base em controles internos, supervisão baseada em risco e autorregulação III Dimensões da atividade sancionadora III.1.Punição e conformidade III.2.Conhecimento e sua transmissão... III.2.Conhecimento e sua transmissão A compreensão do que impulsiona a discrição administrativa …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosO exequente poderá antever que a transmissão do bem ao terceiro não é passível de invalidação (art. 809, in fine)... O art. 808 determina que o terceiro deverá depositar para só depois ser ouvido e justificar a forma de transmissão com fim de comprovar que o ato não foi fraudulento... Caso ocorra atraso injustificado no cumprimento da obrigação que possa tornar inútil o cumprimento da obrigação, torna-se possível a conversão da obrigação de dar coisa incerta em obrigação de pagamento
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosNesse sentido, flui o escólio de Alfredo de Assis Gonçalves Neto: “Por cessão de quotas deve-se entender qualquer negócio jurídico de transmissão total ou parcial da participação societária de um sócio... Sob esse enfoque, tendo a enxergar se encontrar abrigada no preceito em questão qualquer espécie de transmissão de participação societária, seja ela total ou parcial, a título oneroso ou gratuito, em favor... A responsabilidade do cedente se vincula tão somente às obrigações relacionadas ao …
O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAdite-se que o imposto de transmissão causa mortis não é nem uma obrigação tributária do inventariado nem do espólio. O devedor do tributo, pela transmissão causa mortis , é o próprio herdeiro. 5... A homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias principais e tampouco acessórias relativas ao imposto sobre transmissão causa mortis... Em igual sentido: “A homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosA forma de associação corporativa implica em impor a obrigação tributária aos médicos cooperativados pelos serviços que prestam. 3... de direitos a sua aquisição”, havendo certa proximidade com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, de competência estadual... Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana; II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão