Configuração de Preterição em Doutrina

Inconstitucionalidade da “verdade sabida” e a nova configuração dos institutos da sindicância e do processo disciplinar 5.1.3... Consequências jurídicas da configuração constitucional do processo administrativo disciplinar 5.1.1. Competência legislativa para disciplinar as diversas espécies de processos administrativos 5.1.2... Retomando a questão que abre este capítulo, a doutrina, nos mais diversos ordenamentos jurídicos, diverge em relação à configuração do fenômeno processual no âmbito do …

Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça a propósito do art. 76 , CPC , “o dever de cooperação processual entre as partes pressupõe os de informação e de esclarecimento, daí se exigir que a configuração

Sumário: 1. Processo e cultura 2. Colaboração como modelo 2.1. Pressupostos culturais 2.1.1. Sociais: os modelos de organização social e o papel do juiz 2.1.2. Lógico-Argumentativos: os métodos decisórios e a divisão do trabalho entre as partes e o juiz 2.1.3. Éticos: a verdade e a boa-fé no processo civil 2.2. Os modelos processuais civis: isonômico, assimétrico e cooperativo 3. Colaboração como princípio 1. Processo e cultura Ao apresentar o Projeto do Código de Processo Civil de 1973 , …

um vetor genérico, de outro dão o tom da generalização a propósito admissível, assentando que fora das hipóteses disciplinadas no direito positivo, a confiança seja protegida apenas quando, da sua preterição

Na eventual hipótese de adoção de fundamento ignorado e imprevisível, a decisão judicial não pode se dar com preterição da ciência prévia das partes.

Só há precedente quando o fundamento (não apenas o resultado) for compartilhado pela maioria dos membros do colegiado. 2 Portanto, uma decisão pode não ter os caracteres necessários à configuração de precedente

Para configuração da dação em pagamento, exige-se uma obrigação previamente criada; um acordo posterior, em que o credor concorda em aceitar coisa diversa daquela anteriormente contratada e, por fim, a... alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar e evitar prisão civil, não pode ser encarada como adiantamento da legítima, e sim, como dação em pagamento, não havendo, portanto, preterição

Verificando a preterição da parte obrigatória, art. 115, parágrafo único, autoriza o juiz só a determinar ao autor que “requeira a citação” no prazo assinado (retro , 589)... Deduzida a pretensão processual, mediante o protocolo da petição inicial no ofício judicial, competente ou não, forma-se o processo, na configuração de relação linear entre o autor e o órgão do Estado... contribui decisivamente à má qualidade da atividade processual. 11 A citação completa a relação processual. 12 Antes da …

Sumário: § 440.º Fisionomia da coisa julgada 2.126.Definição de coisa julgada 2.127.Espécies de coisa julgada 2.128.Coisa julgada formal 2.129.Coisa julgada material 2.130.Fundamentos da coisa julgada 2.131.Objeto da coisa julgada 2.132.Plano da eficácia da coisa julgada 2.133.Bilateralidade da coisa julgada 2.134.Limites da coisa julgada § 441.º Limites subjetivos da coisa julgada 2.135.Alcance subjetivo dos efeitos da sentença 2.136.Primeira regra dos limites subjetivos: vinculação das …

fatal no chamamento ao processo, porque o chamado será litisconsorte passivo (retro , 868), e corresponde ao entendimento alternativo do art. 128, I (retro , 912.2), mas não se deve negligenciar a configuração

Não se tratará de suprir a preterição da forma ad substantia , mas de provar a perda do instrumento. 333.3... adultério, a narrativa congruente com o pedido identificará a parceira do cônjuge C , se possível, bem como o dia, a hora e o lugar do encontro íntimo, enfim todas as circunstâncias tendentes à exata configuração

Por exemplo: à inobservância do elemento da competência correspondem os vícios da usurpação, do abuso e da invasão de poderes; do elemento da finalidade, o desvio de poder; do elemento da forma, a preterição

ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras . São Paulo: Atlas, 2008. ABBOUD, Georges. Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos. Revista de Processo . V. 165. São Paulo: RT, 2008. ABEL LLUCH, Xavier. Iniciativa probatoria de oficio en el proceso civil . Barcelona: Bosch, 2005. ABELHA RODRIGUES, Marcelo. Elementos de direito processual civil . 2.ª ed. São Paulo: RT, 2000. _____. Suspensão de segurança – sustação da …

Nesse último caso, a remoção do servidor não decorre de uma deliberação da Administração Pública, mas, sim, da configuração de hipótese legal... Preterição do direito do servidor à remoção. Presença do direito líquido e certo. Precedente dessa 1ª seção do STJ. Segurança parcialmente concedida. 1... impetrante foi aprovada em concurso interno de remoção –, ensejou a violação do direito líquido e certo da impetrante, na medida em que não foi priorizada sua remoção, ensejando, dessa forma, a sua p…

Não configuração. Agravo regimental não provido. 1... Não configuração. Deficiente visual. Visão monocular. Exclusão do benefício da reserva de vaga. Ilegalidade... para impetração de mandado de segurança no qual se alega preterição de candidato aprovado em certame anterior tem início com a publicação do edital do novo certame” ( AgInt no RMS 49.322/MS , Rel

Autor: Tarsila Fonseca Tojal Sumário: CAPÍTULO 4BIS IN IDEM NO TRATAMENTO REPRESSIVO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL. UMA ANÁLISE DE HIPÓTESES INTRÍNSECAS À ESFERA DO DIREITO PENAL E DE SOBREPOSIÇÕES ENTRE O DIREITO PENAL E O ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 4.1.Considerações iniciais 4.2.O bis in idem intrínseco ao direito penal 4.2.1.Corrupção e lavagem de capitais 4.2.1.1.Colocação do problema 4.2.1.2.A questão da autonomia da lavagem em relação ao ilícito antecedente. A corrupção como crime …