Artigo 238, Cpc em Doutrina

Como já afirmado, a citação far-se-á nos moldes do art. 238 e seguintes do CPC/2015 . 4.1.2Resposta do réu e outros atos do procedimento O réu no processo coletivo poderá apresentar contestação... (art. 434 do CPC )... O réu pode também arguir impedimento (hipóteses indicadas no art. 144 do CPC ) ou suspeição (art. 145 do CPC ) nos moldes do art. 146 do CPC , por petição específica dirigida ao juiz da causa, no prazo

exemplo, a opportunity to be heard exige que às partes seja dado conhecimento do processo, e, relativamente, ao réu, assegura chamamento a juízo equiparável à citação no processo civil, nos termos do art. 238... A ideia só é boa no plano das abstrações e o art. 190 do NCPC a sepultou definitivamente... º , parágrafo único , II , c/c art. 311 , II e III , do NCPC ), postergam o contraditório

O CPC de 1973 não se comprometera expressamente com a teoria da relação jurídica. 45 Já o art. 238 do NCPC alude à “relação processual”, integrada (logo, existente) pela citação do réu, e, indiretamente... Por isso, o art. 1.º do NCPC declara ordenar-se, disciplinar-se e interpretar-se o processo segundo os valores e normas fundamentais da CF/1988, observando-se as disposições do próprio NCPC... Dizer que “a demanda se propõe com o ato de citação”, 108 para dizer o mínimo, briga com a letra do …

por força da natureza das coisas, autêntica comunidade de trabalho –, subordinando-se aos resultados da atividade comum. 1 Recebeu a relação processual no art. 238 do NCPC e, desse modo, parte-se desse... O NCPC é mais discreto, mas não se livrou por inteiro das condições da ação... Tal não significa, apesar de inferir-se do art. 4.º do NCPC , as parte terem direito ao julgamento de mérito

II , do CPC/2015 )... A legitimidade extraordinária não pode ser convencionada (art. 18 do CPC/2015 )... Contudo, tratando-se de consignação do imóvel dado em locação ou das chaves, deve-se adotar o procedimento disciplinado no Código de Processo Civil

CPC/2015 )... A interpretação dessas leis se dará sob o influxo do novo CPC , na medida em que a nova lei processual a elas se aplicará supletivamente (art. 1.046 , § 2.º do CPC/2015 )... Algumas leis especiais surgiram ou foram alteradas logo após a promulgação e publicação da Lei 13.105 /2015, que aprovou o novo CPC , mas entraram em vigor antes do novo Código

Mas o Título I (arts. 318 ss. do CPC/2015 ) refere-se ao procedimento comum, o Título II (arts. 513 ss. do CPC/2015 ) ao cumprimento de sentença e o Título III (arts. 539 ss. do CPC/2015 ) aos procedimentos... que pretende produzir (cf. art. 348 do CPC/2015 )... Voltemos ao art. 489 , § 1.º do CPC/2015 , cujo inc

De fato, se tivesse sido, teria ele modificado a redação do art. 732 do CPC , que faz remissão às regras da execução por quantia certa dos arts. 646 a 724 do CPC... Os arts. 732 e 735 do CPC e o art. 18 da Lei 5.478/1968 fazem expressa remissão à via da execução por quantia certa contra devedor solvente (arts. 646 a 731 do CPC )... Seguro o juízo, o devedor podia, no prazo de 10 dias, oferecer embargos que, apensados ao processo de execução, tinham efeito suspensivo (art. 739 , § 1.º , do CPC )

O rol do art. 173 , CPC , não é taxativo... Os despachos são irrecorríveis (art. 504 , CPC )... em divórcio, alimentos e guarda de menores (art. 155 , CPC )