Confissão Parcial em Doutrina

7.2.1.Conceito 7.2.2.Natureza jurídica 7.2.3.Espécies 7.2.4.Objeto 7.2.5.Distinções 7.2.5.1.Confissão e reconhecimento jurídico do pedido 7.2.5.2.Confissão e negócio jurídico 7.2.5.3.Confissão e admissão... ), pois a “confissão” não é mais a “rainha das provas”... Repita-se: a confissão é uma declaração de ciência , não de vontade

Assim, pode-se afirmar: I) que o uso retórico da prova é mais explorado pelos advogados, os quais assumem uma posição parcial na busca da verdade, com o escopo de defender o interesse de uma das partes

VI) 2.4.1.6.Sentença arbitral (art. 515, VII) 2.4.1.7.Sentença e decisão estrangeira (art. 515, VIII e IX) 2.4.2.Títulos executivos extrajudiciais 2.4.2.1.Títulos de crédito (art. 784, I) 2.4.2.2.Confissão... Mesmo em contrato que preveja a arbitragem, é possível a execução judicial de confissão de dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo nos termos do art. 585 5, inciso II, do Código... de um contrato, não pode ser executada, porque resta comprometida a liquidez da …

ainda que parcial, ou até retratada, deve atenuar a pena desde que utilizada para condenar 1.3.12 Dupla condenação pela prática de tráfico no mesmo contexto fático... Carlos Alberto Direito relatou acórdão que proclamava a absolvição do paciente, mesmo tendo havido confissão. O julgado vem assim ementado: 2... Malgrado a confissão havida, as demais provas dos autos sustentam, quando menos, a aplicação do princípio do favor rei. 6. Habeas corpus concedido 17

Saraiva, 2011, p. 31. .O Partido dos Trabalhadores ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 395 discutindo a incompatibilidade parcial da regra prevista no art. 260 do CPP com... espinha dorsal de uma maneira policialesca de se investigar, isto é, prender e não permitir que os advogados tivessem acesso aos autos; prender temporariamente como forma de facilitar a obtenção de confissões

Sobressai, neste ponto, a importância da persuasão livre e racional do juiz na valoração da confissão... É preciso, ainda, relativizar a eficácia que os dispositivos legais à primeira vista atribuem à confissão, como se esta fosse prova plena e absoluta... extrajudicial, porque dela depende um benefício imediato (...).” 37 Por outro lado, deve-se permitir que o juiz analise as especificidades da confissão obtida fora do processo

Ela se aplica, por exemplo, aos fatos insuscetíveis de confissão... informações de acesso público ou em poder de terceiros etc.), na natureza indisponível dos direitos versados em juízo e na eventual impossibilidade de os fatos subjacentes à causa serem objeto de confissão... amplíssima, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça”. 15 Não há, no acórdão em estudo, qualquer referência à natureza disponível ou indisponível dos direitos, à possibilidade de confissão

Sentença parcial de mérito e apelação em autos suplementares. Revista de Processo, n. 160, 2008. RIVERA, José Antonio... Coisa julgada progressiva e resolução parcial do mérito. Instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional . Curitiba: Juruá, 2008. ARRUDA ALVIM, José Manuel de... Sentenças Parciais de Mérito e Resolução Definitiva-Fracionada da Causa (Lendo um Ensaio de Fredie Didier Júnior). Ajuris, v. 94, 2004. MOURÃO, Luiz Eduardo. Coisa julgada

Assim, a confissão extrajudicial deverá ser consubstanciada em algum documento, e será este documento o meio de prova produzido no processo, e não a própria confissão... A confissão é o resultado de uma declaração de vontade que deve ser formalizada, podendo ser realizada dentro ou fora do processo... Já a confissão judicial ocorre em sede de interrogatório, não sendo, portanto, um meio de prova, mas o resultado eventual do interrogatório

Art. 8.3 A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza... Ou talvez fosse melhor formular uma pergunta menos pretensiosa: 31 O que não torna o juiz parcial... Um julgamento que toda a sociedade acredite ter sido realizado por um juiz parcial será tão pernicioso e ilegítimo quanto um julgamento realizado perante um juiz intimamente comprometido com uma das partes

Nada impede, porém, em caso de confissão, ou em outras situações que a autoridade policial considere relevantes, que se realize a reconstituição com base nas informações do próprio investigado, até mesmo

obtida mediante coação, para, então, se rescindir a sentença em tal confissão baseada... A possibilidade de rescisão parcial decorre do fato de a sentença de mérito poder ser complexa, isto é, composta de vários capítulos, cada um contendo solução para questão autônoma frente às demais” (STJ... julgada , pois, nesse caso, cabe ação rescisória (cf. art. 658 do CPC/2015 ). 19 À luz do art. 485 , VIII , do CPC/1973 , seria possível sustentar o cabimento de ação rescisória quando, interpretando con…

A confissão no processo judiciário do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 4, p. 85, set. 1976. ALMEIDA, Laís Fernandes... Sentenças parciais? In BUENO, Cassio Scarpinella. Coleção direito e processo. ed. Saraiva, 2011. ______. [Comentários aos artigos 113 a 118]... A sentença parcial. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 22, p. 33, jul. 2009. AYUB, Carlos Eduardo Garrastazu. [Anotações aos artigos 700 a 702]

Ainda sobre o conteúdo do termo de compromisso, enquanto o art. 12 da Lei nº 13.506 /2017 informa que “poderá” ser prevista cláusula penal para a hipótese de total ou parcial inadimplemento das obrigações... Não obstante a possiblidade de compartilhamento de informações com o Ministério Público, é de se destacar a previsão legal de que o termo de compromisso não importa em confissão quanto à matéria de fato... Isso porque, como se verá mais à frente, uma das principais características do termo …

diversos julgados sobre a matéria, transcreve-se o seguinte, em razão de sua clareza: “AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA – recurso dos réus – contratos bancários – relação de consumo – fraude – sentença de parcial... O artigo 11 da Lei 13.506 dispõe sobre a possibilidade de o BC celebrar termo de compromisso para ajustamento de conduta, sem confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento da ilicitude do comportamento

Em termos de conteúdo, o art. 12 prevê ainda que o termo de compromisso poderá estipular cláusula penal para a hipótese de inadimplemento total ou parcial das obrigações... Com o termo de compromisso, a situação se resolve sem confissão de culpa ou de ilícito, nos termos do artigo 14 , parágrafo único , da Lei 13.506 /2017, eliminando a incerteza que poderia advir de uma

revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; IV – a recuperação total ou parcial... Diverge a doutrina sobre a sua natureza, se confissão ou prova testemunhal, entendendo Gustavo Badaró que “o delator não é testemunha na parte em que faz a delação”, pois não ostenta a qualidade de terceiro... E também porque, em face da legislação que regula a colaboração premiada, …

gradual ou parcial... antecipado parcial do mérito (YARSHELL, Flávio Luiz... quando há coisas julgadas (parciais) formadas em momentos diversos em um mesmo processo

O art. 356 do CPC admite o julgamento antecipado parcial de mérito, rompendo o dogma da coisa julgada una. O julgamento parcial dar-se-á por meio da chamada decisão interlocutória de mérito... Também contém regra expressa quanto à possibilidade de, no curso do processo, serem proferidas decisões parciais de mérito (art. 356 do CPC/2015 )... A coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória. RePro , São Paulo, v. 43, n. 279, p. 265-281, especialmente p. 276. BELLOCCHI, Márcio. Op. cit., …

Pena de confesso 7.9.4.3.Limites e efeitos da confissão 7.9.4.4.Indivisibilidade da confissão 7.9.4.5.Revogação e anulação da confissão 7.9.5.Exibição de documento ou coisa 7.9.6.Prova documental 7.9.6.1... 7.9.4.1.Natureza e figuras afins 7.9.4.2.Confissão espontânea (judicial ou extrajudicial) ou provocada... “Extinção do processo”, com base no art. 354 do CPC/2015 5.2.3.Julgamento “antecipado”, total ou parcial, do mérito 5.2.3.1.Julgamento imediato do mérito 5.2.3.2.Desnecessidade de …

I, 3.7.5.4 –imóveis, divisíveis, alienação parcial: Cap. VI, 5.2.5.4, 5.2.6.3.5 –impenhoráveis, relação: Cap... IV, 2.4.4 Ação de dissolução parcial de sociedade: Cap. IV, 2.5 Ação de divisão: Cap. IV, 2.4.5 –competência territorial: Cap... III, 3.3.3, 4.2.6, 5.2.3.1 –julgamento antecipado parcial do mérito: Cap. I, 4.7.6 e 4.7.9, Cap. III, 5.2.1, 5.2.3.1, 5.2.3.4, 8.4.2, Cap

Limite à incidência do art. 190 do CPC/2015 2.2.4.4.Vícios que impedem a formação total ou parcial do título... a defesa do executado pode ser realizada no mesmo processo ou se deve ser apresentada em ação autônoma. 26 Em razão de tal abstração, pode-se dizer que a cognição judicial no processo de execução é parcial... judicial realizada = intensidade das medidas executivas Por “qualidade da cognição” deve-se levar em consideração os diversos matizes e escalas com que pode ser distinguida a …

No instrumento em referência, “Escritura Pública de Confissão e Composição de Dívida”, que fundamenta a ação monitória, não há qualquer garantia oferecida pelos Consulentes... Por esse motivo, a obrigação de recomprar as ações, somente poderia ser exigida da Devedora A, conforme determinado na escritura pública de confissão e composição de dívida... Porém, da análise detida da “Escritura Pública de Confissão e Composição de Dívida, com Cessão de Ações e Dação de Imóvel em Pagamento”, realizada …

Trata-se de princípio fundamental (quem há de propugnar por juízes parciais?)... Se, por confissão ou por outras provas, ficasse demonstrada a culpa do réu, proferia-se a sentença; mas, não havendo confissão e tratando-se de delito gravíssimo, devia-se recorrer a meios coercitivos... Sua aplicação decorria do princípio jurídico de que sem confissão ninguém podia ser condenado à pena de morte

/39 , até pela restrição da recorribilidade das decisões interlocutórias, sendo passível de recursos algumas decisões, em feição semelhante à opção do legislador do CPC , a utilização da correição parcial... pois, segundo o autor, “a pretexto de regular a ação disciplinar dos órgãos censórios da magistratura sobre os juízes de primeiro grau, algumas unidades federativas criaram a reclamação ou a correição parcial