Execução em Ação de Despejo Cumulada à de Cobrança em Doutrina

contratual por culpa do réu, cumulada com indenização, interpõe-se recurso só da parte da decisão que diz respeito à rescisão: obviamente, o capítulo que dispõe sobre a indenização não transitará em julgado... Já foi observado, em itens anteriores, que esse pronunciamento de mérito pode ter sido proferido na fase de conhecimento do procedimento comum e especial, ou, mesmo, na de execução... da ação rescisória 3.1.As etapas de julgamento da ação rescisória A ação rescisória, conforme se viu, …

Se A propõe em relação a B ação de cobrança de crédito X, e se o seu pedido é julgado improcedente por meio de sentença que transita em julgado, pedido igual não poderá ser objeto de apreciação, nem pelo... Assim, e por isso, “em sede de execução de título judicial não é dado ao devedor alegar a incompetência do juízo do processo de conhecimento”. 24 Procedente o juízo rescindente, os autos devem ser remetidos... Esta ação não é uma “segunda chance”

É executiva, porque os atos de satisfação recaem no patrimônio do vitorioso, a sentença proferida na ação de despejo... A expedição do mandado de despejo, “nota essencial da força executiva”, 66 no próprio processo que originou o provimento, nunca pôs em risco a “extinção” do processo... O legislador perseguiu uma quimera na pretensão de simplificar a execução

Independentemente da questão teórica, fato é que a falta de personalidade cria certas dificuldades operacionais, especialmente quando o condomínio promove execução de créditos condominiais, com penhora... pagamento pelo condômino das prestações da incorporação por preço de custo houver adjudicação da unidade pelo condomínio e b) quando o condomínio adquire bem em alienação judicial em decorrência da execução... Cuidando-se de obra necessária, e no caso também urgente, o recorrente está …

possessórias 84 e as ações de despejo, 85 nas quais não se podia vislumbrar com clareza a existência de dois processos (um de conhecimento e outro, subsequente, de execução). 86 A mesma conjugação da... nova citação do réu para início da execução da sentença de procedência, a exemplo do que já ocorria no mandado de segurança, nas ações possessórias e de despejo. 134 O segundo golpe, indireto e mais insidioso... de execução” nada mais seria do que aspecto do (único) direito constitucional de ação

de ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, na consideração de tratar-se de ação real, reipersecutória dos bens que compõem o patrimônio do de cujus . 25 Entende-se, ainda... 895, que se considerava em fraude de execução a alienação (I) “quando sobre eles for movida ação real ou reipersecutória”... de execução”, acrescenta, no art. 593 , que se considera em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I – quando sobre eles pender ação fundada em direito real; …

de reintegração de posse e a ação de despejo são ações que seguem procedimentos especiais, mas a elas deve-se aplicar o que o CPC/2015 dispõe a respeito, não só no que se refere à prolação de sentença... Podem tais medidas ser cumuladas, para que se empregue uma em caso de frustração da outra. 39 É possível que, no curso da ação, sejam fixadas medidas coercitivas que tenham pressupostos fáticos diferentes... Mediação, em litígio coletivo pela posse de imóvel 2.4.Ações de divisão e de …

Nesses casos, “conhecimento e execução acham-se misturados na mesma ação”. 8 É o que ocorre, p. ex., com a sentença proferida na ação de despejo... Sumário: 1.PERFIS GERAIS 1.1.Conceito de execução 1.2.Jurisdição e execução 1.3.Ações de conhecimento e ações de execução 1.4.Princípios da execução 1.4.1.Princípios de organização técnica 1.4.2.Princípios... 1.5.Espécies de ações executivas 1.5.1.Execução fundada em título extrajudicial e outras modalidades de ação executiva 1.5.2.Opções do …

P. ex., as ações de reintegração de posse e a ação de despejo são ações que seguem procedimentos especiais, mas a elas deve-se aplicar o que o CPC/2015 dispõe a respeito, não só no que se refere à prolação... Há cumulação originária quando as ações são assim apresentadas na petição inicial. Cada uma das ações cumuladas pode existir antes, em procedimentos distintos, e virem a ser reunidas posteriormente... a execução

É admissível o sumário desses dados mediante a referência compreensiva da designação tradicional da demanda (v.g. , ação reivindicatória do imóvel x ; ação de cobrança do crédito y )... e a execução para segurança (retro , 1.404)... Tal medida não garantirá o hipotético credor contra a alienação do bem e das posteriores dificuldades em reconhecer a fraude contra a execução

Entende-se por “ação”, nesse dispositivo, a ação material ou objeto litigioso (retro , 230)... A “falta” de citação poderá ser alegada por qualquer via, inclusive na execução por algum sucessor, prescindindo de ação rescisória... Em geral, porém, a lei impede que tal aconteça enquanto penda o processo judicial. 26 O art. 6.º , caput , da Lei 11.101 /2005 determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a pessoa jurídica

Depois de um espaço largo, mais o menos no meio da página, o autor realiza (a) a própria identificação e qualificação; (b) atribui designação convencional à demanda (v.g ., “ação de cobrança”), embora... E não se pode olvidar, ainda, que o exequente arcará com a responsabilidade pela execução injusta, nos termos dos artigos 776 e 520, I, aplicáveis, respectivamente, à execução definitiva e à execução provisória... Por isso, proclamou o STJ no direito anterior, “a execução não pode iniciar sem …

Se, exemplificativamente, o consumidor de uma empresa de telefonia constata uma cobrança indevida em sua conta e ingressa diretamente em juízo, sem notificar previamente a empresa para estornar a cobrança... de cobrança pelo credor que se recusa a receber o valor que o devedor dispõe-se a pagar. 109 Nessa hipótese, a tutela revela-se desnecessária, pois, para obter o bem da vida almejado com o processo, o... Do contrário, o acúmulo de ações inviáveis poderia comprometer o bom funcionamento do …

ANULAÇÃO, CÔNJUGES, MARIDO, MULHER, REGIME DE BENS -ação de anulação; casamento realizado por mandatário; revogação do mandato; prazo: art. 1.560, § 2º -ação de anulação; menores de 16 anos; prazo: art... -demarcação: art. 1.297 -demolitória: art. 1.302, caput -despesas funerárias; cobrança: art. 872 -direitos reais: arts. 80, I e 83, II -divisão: art. 1.320 -embargo de construções: art. 1.302 -esbulho:... art. 1.309 -prédio superior; recebimento pelo inferior: art. 1.288 -reclamação do dono …

de cobrança, como defende Adroaldo Furtado Fabrício... A sentença mandamental certamente é mecanismo mais adequado à obtenção do depósito da obrigação litigiosa que a condenação seguida por execução forçada.Não se vislumbra, na hipótese, ajuizamento de ação... O próprio litígio sobre o objeto da consignação impede que se veja a demanda de um dos pretensos credores como de cobrança