Inexistência de Incapacidade Laborativa em Doutrina

O regime do agravo de instrumento no CPC de 1973 passou por diversas modificações desde a entrada em vigor do Código em janeiro de 1974. Antes mesmo da entrada em vigor do Código, o capítulo de agravo de instrumento foi alterado pela Lei 5.925 , de 1º de outubro de 1973. Na conhecida primeira onda reformista, em 1995, o agravo de instrumento, que antes era interposto em primeiro grau de jurisdição (ensejando um juízo de retratação prévio à remessa do agravo ao tribunal), passou a ser …

Assim, surgiu uma reflexão crítica, que partia da incapacidade do homem para se perfeccionar moralmente em uma situação que não fosse de liberdade e da aceitação de que o rendimento da sociedade cresce

indenizatória, a doutrina quis explicar que o ressarcimento decorreria não do dano em si (a morte do ente querido, por exemplo), mas do quanto seria perdido em virtude da interrupção de sua capacidade laborativa... sua razão de existir. 19 No capítulo dedicado ao contrato de seguro, que compreende os artigos 757 a 802 do Código Civil , vale lembrar uma das poucas punições impostas à seguradora que, ciente da inexistência

A Organização Mundial da Saúde (OMS) procedeu à sua conceituação como o integral bem-estar físico, mental e social das pessoas e não apenas a inexistência de enfermidades e outros gravames... educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social; além disso, exsurgem do bojo do diploma constitucional imposições para propiciar a diminuição dos riscos da atividade laborativa... Na mes ma linha, que o Judiciário pode estabelecer a inclusão de determinada política pública, em …

1. Aspectos concretos da prova pericial: uso total x parcial da perícia A prova pericial, assim como qualquer outra prova, deve e pode ser submetida a um contraditório mais rigoroso, desde que se adotem critérios comuns para sua crítica em juízo. Para que assim ocorra, é preciso, porém, superar uma característica impregnada na formação jurídica continental: o assim chamado uso total da perícia. Particularmente, como demonstrado, o art. 473 do CPC combinou premissas subjacentes ao acórdão Frye …

Por outro lado, como bem assinalou a r. sentença, é também a Petrobrás a responsável pela inexistência de sistemas de segurança capazes de detectar a ocorrência de vazamentos, como aquele que se verificou... laborativa, compelir os empregadores, indiretamente, ao cumprimento das normas de higiene e de segurança do trabalho... “Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhe cida a inexistência material do …

6.1. O fetiche da celeridade, a efetividade perniciosa, a ofensa à cooperação e o abuso judicial: a prestação jurisdicional desleal Como se viu (itens 1.1 e 4.3.2), uma das principais – senão a principal – agonia do mundo moderno é o tempo, ou melhor, a falta de tempo. Nunca se valorizou tanto a agilidade, a prontidão e o imediatismo 1 . O processo, produto do homem e da sociedade em que insere, não poderia ter realidade diversa, notadamente porque, como é cediço, um de seus problemas …

A responsabilidade pela inexistência de partilha não pode ser imputada a quem impedido de realizá-la” (RT 743/224). Pessoa idosa a quem se atribui incapacidade física e mental... Inexistência... Inexistência de pacto por escritura pública

Hipótese em que a curta duração do casamento não importa em redução da capacidade laborativa da mulher. Alegação desta do dever de cuidar do pai... A necessidade de suprimen to desaparece quando, cessada a incapacidade, passem os filhos a desenvolver atividades remuneradas (RT 622/84). Direito de cônjuge... “Na homo logação de alimentos, em que se convencionou que a satisfação da obrigação se daria através de desconto em folha de pagamento, a inexistência de regulamentação sobre a pensão …

A inexistência do vínculo biológico, entretanto, não basta para o reconhecimento da inexistência da paternidade, diante da possibilidade da invocação de outro critério: o da afetividade (“outra origem”... A inexistência do vínculo biológico, entretanto, não basta para o reconhecimento da inexistência da paternidade, diante da possibilidade da invocação de outro critério: o da afetividade (“outra origem”... Casuística: Ação declaratória de inexistência de parentesco proposta por irmão cumulada …

Não sendo regularizada, o juiz declarará a nulidade do processo se a incapacidade for do autor; a revelia se a incapacidade for do réu; se a incapacidade for do terceiro, será excluído do processo ( CPC... Cessa a incapacidade civil de exercício nos casos do CC 5.o... Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Inventário. Interdito (Carvalho Santos. Pareceres, p. 87); Paulo Roberto Pereira de Sousa. Capacidade processual (Dig. Proc., 2, 26). Art. 72

A incapacidade de se identificar a patologia psíquica e de se promover ações efetivas contra o bullying podem ter sido os fatores decisivos neste episódio, lamentavelmente frequente naquele país... distúrbio ou transtorno, ou desenvolvimento psico-gênico ou psico-orgânico que, afetando suas esferas afetiva e/ou intelectual e/ou volitiva, limita sua capacidade de gozo individual, familiar, atividade laborativa... precedentes e constantes no site do STJ, é de que ‘a pessoa não pode se sentir …