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Segurança Denegada, por Maioria de Votos em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosA Corte Especial, em 05 de dezembro de 2018, decidiu, por maioria de votos (7 a 5), seguindo o voto da relatora Ministra Nancy Andrighi, que o rol do art. 1.015 seria de taxatividade mitigada , pois, além... Do contrário, estar-se-á violando a taxatividade recursal, 7 o que, a nosso ver, compromete sobremaneira a segurança jurídica... É verdade que interpretar o texto normativo com a finalidade de evitar o uso anômalo e excessivo do mandado de segurança pode consistir num consequencialismo
Compliance Antidiscriminatório - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosOrdem de Habeas Corpus Denegada. nº HC 154248 / DF . Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 23 fev. 2022. .G1 (São Paulo). Globo.Com... Segundo o mesmo levantamento, pessoas negras são maioria em posições informais e tendem a perceber remunerações menores em comparação a pessoas brancas... Ou inspiraria preocupação e cuidado, a fim de localizar seus responsáveis e garantir sua segurança? Infelizmente, a infância tampouco é protegida das expressões do racismoCurso de Direito Climático - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraSegurança denegada e liminar revogada. (...) (STJ, MS 28.123/DF , 1ª Seção, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 23.03.2022)... Afinal de contas, como dito pelo Ministro Luís Roberto Barroso, “a maioria das pessoas que serão afetadas pela mudança climática não tem voz nem voto, ou por serem muito jovens ou por sequer haverem nascido... As reclamações constitucionais que provocaram a decisão da Corte foram ajuizadas por um grupo de nove pessoas, na sua maioria jovens – entre os quais a ativista alemã …Mostrar todos resultadosAnteriormente, a maioria dos litígios era embasado na violação de leis infraconstitucionais... climática ”, junto a outros já existentes como à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade no seu art. 5º... A segunda, é a adaptação, que significa preparar-se para viver com mais segurança em relação as conseqüências da mudança climática- Encontrados nesta obraAssim são, por exemplo, a saúde, a segurança, a atividade de dizer a justiça e o Direito (atividade jurisdicional) etc... do capital social com direito a voto; c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações... De fato, não se pode negar que a maioria das receitas consideradas como de índole tributária, advém dos ingressos que se constituem, na Ciência das finanças, como entradas …No voto-vista do Ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu o voto do Relator Ministro Joaquim Barbosa, ficou assentado que a inconstitucionalidade das sanções coercitivas para a arrecadação de tributos... O Tribunal a quo entendeu pela ausência de má-fé a ensejar a redução da multa aplicada pelo Juízo singular, consoante dessume-se do seguinte excerto do voto condutor: “Não se depreende das provas à má-fé... Por entendermos que a precisão no uso da linguagem é de fundamental importância para a …Mostrar todos resultadosTudo nos termos do voto reajustado do Relator... Indexação ECONOMIA PÚBLICA. – VOTO VENCIDO, MIN... ITCMD, considerando a ocorrência de bitributação; e (2) a validade da cobrança desse imposto, não tendo sido pago anteriormente, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, que reajustou seu voto
- Encontrados nesta obraOs contratos internacionais com tal cláusula gozarão da mesma segurança jurídica desfrutada pelos contratos que optaram pela arbitragem internacional, na qual essa escolha já era plenamente aceita... A cláusula de eleição de foro, perfeitamente válida e permitida pelo direito brasileiro, teria o mero efeito de ser uma obrigação de fazer, sem poder, no entanto, dar às partes a segurança desejada de... O objetivo da Convenção da Haia é, então, transformar a via judicial em uma alternativa à …Mostrar todos resultadosUm ponto que tem afetado bastante as famílias transnacionais é a ausência, no Brasil, da noção de residência habitual, termo empregado pela Conferência da Haia na maioria de suas convenções, em especial
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosqualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento, nos termos do voto... sentido, procurando resolver um grave problema prático e que inviabilizaria os transplantes de órgãos no Brasil, a Lei nº 9.434 /1997 (Lei de Transplantes), em seu art. 3º , seguindo a tendência da maioria... Ainda, se a pessoa ofendida é autoridade ou agente de segurança pública, assim …
Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obra“H.C.” indeferido, por maioria, nos termos do voto do Relator.” ( HC 76.371 , rel. Min. Marco Aurélio, rel. p/ acórdão Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 19.03.1999.)... Ordem denegada. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula n. 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda... Observados a regra do artigo 42 do Código Penal , segundo a qual: ‘ Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, …Mostrar todos resultadosNão há a previsão de habeas corpus coletivo, como ocorre em relação ao mandado de segurança, por exemplo (art. 5º, LXX, da CF/88 )... os detentos que eventualmente consigam impetrar as ações e terem as ordens concedidas terão tratamentos diferenciados em relação àqueles que não consigam ajuizar suas demandas ou tenham as ordens denegadas... Nesse sentido, dados oficiais demonstram que a maioria da população carcerária, por exemplo, é composta de jovens entre 18 e 24 anos, negros e pardos, com …Revista de Direito do Trabalho - 01/2019
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA decisão que rejeitar o pedido de gratuidade terá, em regra, natureza jurídica de decisão interlocutória (art. 101 do CPC ), sendo, no processo do trabalho, atacável imediatamente por mandado de segurança... CLT , a situação de miserabilidade econômica será presumida àqueles que perceberem salário equivalente a até 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência 7 , alcançando a grande maioria... Mas, mesmo na maioria dos casos, em que as verbas pleiteadas têm natureza …Responsabilidade Civil dos Hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSem tal segurança mais difícil se tornará o adiantamento da tutela... conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança... Observa-se que, na prática forense, não se dá importância para a definição de fato indiciário e, consequentemente, para os raciocínios (presuntivos) que são feitos – na maioria das vezes de forma despercebida