Segurança Denegada, por Maioria de Votos em Doutrina

passivo necessário dos denunciados; controle jurisdicional do STF sobre a regularidade processual do “Impeachment”; legitimidade ativa dos denunciantes; segurança denegada por fundamentos diversos... Preliminar de falta de jurisdição do Poder Judiciário para conhecer do pedido: rejeição, por maioria de votos, sob o fundamento de que, embora a autorização prévia para a sua instauração e a decisão final... Confluência da maioria dos votos, não obstante a diversidade ou a divergência parcial dos …

(p. 25 do voto)... Pessoa humana, por consequência, não existe, mesmo como potencialidade” (p 45 do voto)... Quando o Judiciário age cassando a lei inconstitucional aprovada pela maioria parlamentar – por sua vez, eleita pela maioria da população – está atuando de maneira legítima, ainda que de forma contramajoritária

Luiz Fux, divulgado em voto sobre a Lei da Ficha Limpa e em entrevista concedida ao Valor Econômico . 1621 Confira-se o trecho do voto em questão: “Obviamente, o Supremo Tribunal Federal não pode renunciar... Nele, as razões de cada voto proferido podem se tornar imediatamente disponíveis tanto ao jurisdicionado, quanto ao próximo Ministro a votar... Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do …

Segurança denegada (MS Nº 16.192/DF, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe: 18/04/2013) . [Grifo nosso]. Outros precedentes do STJ : 1) AgInt no RMS 60.208/MS , Rel... SEGURANÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO PARECER DO MPF. [...] 2... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1

Segurança denegada. ( MS 10.442/DF , REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, DJ: 26/09/2005)... Colhe-se do voto condutor: [...]... Ordem denegada. ( MS 17.054/DF , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2019, DJe 13/12/2019)

Segurança denegada” (STF, Pleno, MS 24217-DF , rel. Min. Maurício Corrêa, v.u., j. 28.8.2002, DJU 18.10.2002, p. 26). CPMI... Parlamentar e impetração de mandado de segurança... popular –, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual

Segurança denegada (STF, Pleno, MS 25191-DF , rel. Min. Cármen Lúcia, j. 19.11.2007, v.u., DJU 14.12.2007, p. 49). Art. 112... Segurança denegada. Competência do TST para julgar processo disciplinar do impetrante decorrente da falta de quorum do TRT-14.ª... nos termos da medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário, e nos termos do voto do Relator julgou procedente o pedido formulado na ação direta, de modo a conferir interpretação conforme à Constituição

Segurança denegada (STF, Pleno, MS 23789-PE , rel. Min. Ellen Gracie, m.v., j. 30.6.2005, DJU 23.9.2005). Promoção por antiguidade de juízes federais de carreira... A Turma, por maioria, deferiu HC impetrado em favor de prefeito denunciado e processado perante a justiça federal pela suposta prática do delito previsto na LLic 89, em decorrência de haver dispensado... Assim, o tribunal somente poderá recusar a nomeação do juiz mais antigo por meio de voto motivado de dois terços de seus membros, …

Segurança denegada. 1... Segurança denegada. REsp 1.145.173/PR , Rel... Segurança denegada. Custas ex lege . Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 /STJ. MS 19.533/DF , Rel

Segurança denegada. 1... Segurança denegada. Decisões Monocráticas AREsp 321.531/PE , Rel... Em mandado de segurança sendo a prova pré-constituída, não se admite dilação probatória. 8. Segurança denegada. MS 17.518 /DF , Rel

Com a segurança denegada por sentença transitada em julgado, catorze anos depois da posse e quatro anos do trânsito em julgado, foi tornada sem efeito a nomeação sem processo, defesa ou contraditório... Importante mencionar trecho do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, no RE 608.482/RN , devido à sua observação aguçada para com a segurança jurídica, o princípio da confiança, o decurso do tempo, que... Raul Araújo, por maioria, julgado em 07/12/2016, DJe 15/02/2017. Trecho extraído do RE …

Superado tal prazo, eventual medida cautelar imposta ao recorrente será automaticamente revogada. § 1º O Tribunal decidirá por maioria de votos, podendo o julgador vencido juntar motivação em sentido dissidente... Havendo empate de votos no julgamento de recursos, se o presidente do tribunal, câmara ou turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão... III, deste artigo, o tribunal ad quem, se lhe der provimento, retificará a …

Segurança denegada” (STF, Pleno, MS 24217-DF , rel. Min. Maurício Corrêa, v.u., j. 28.8.2002, DJU 18.10.2002, p. 26). CPMI... Parlamentar e impetração de mandado de segurança... popular –, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual

Segurança denegada (STF, Pleno, MS 23789-PE , rel. Min. Ellen Gracie, m.v., j. 30.6.2005, DJU 23.9.2005). Promoção por antiguidade de juízes federais de carreira... A Turma, por maioria, deferiu HC impetrado em favor de prefeito denunciado e processado perante a justiça federal pela suposta prática do delito previsto na LLic 89, em decorrência de haver dispensado... Assim, o tribunal somente poderá recusar a nomeação do juiz mais antigo por meio de voto motivado de dois terços de seus membros, …

Segurança denegada (STJ, 1.ª Seção, MS 14987-DF , rel. Min. Eliana Calmon, j. 28.4.2010, DJUe 10.5.2010). Estado não pode punir índio que já foi punido por sua tribo... Voto-vista do Min. Carlos Alberto Menezes Direito: No voto-vista, o Min... Após o voto-vista do Min

No caso de a maioria dos votos ao segundo quesito ser positiva, passa-se à votação do terceiro quesito, indagando se o acusado deve ser absolvido ( CPP , art. 483 , § 2º )... Por outro lado, em caso de condenação, ao juiz presidente caberia aplicar a pena ou a medida de segurança... Novamente, caso a maioria vote “não”, encerra-se a votação, sendo absolvido o acusado

O tribunal nega provimento à apelação, por unanimidade em relação ao crime A, e por maioria de votos quanto aos delitos B e C... Decisão do tribunal de origem que o denegou por maioria de votos. Embargos Infringentes inadmitidos, processados, porém como recurso ordinário ad referendum do Supremo Tribunal Federal... o efeito suspensivo. 28 O ponto de maior relevo prático é o da expedição do mandado de prisão, que ocorre quando o tribunal local, julgando apelação, profere acórdão com conteúdo …

Marco Aurélio, proveu-o por maioria de votos em razão da superveniência de prova técnica consistente em exame de DNA que inocentava o paciente já condenado em definitivo (DJe 26/6/2019). 11... O voto-condutor conduzido pelo Min... Cabimento do habeas corpus para cassar liminar concedida em mandado de segurança

Assim, por maioria de votos, foi inadmitida a impetração e cassada a ordem liminar anteriormente concedida. 8 Trata-se de entendimento ainda não pacificado no âmbito do STF... Assim, por maioria de votos, foi inadmitida a impetração e cassada a ordem liminar anteriormente concedida. 4 Opostos embargos declaratórios, com fundamento em contradições no acórdão embargado, na sessão... Ocorre que o artigo 492 , § 3º , do CPP contraria esse sistema recursal, que assegura às partes isonomia , …

No caso de a maioria dos votos ao segundo quesito ser positiva, passa-se à votação do terceiro quesito, indagando se o acusado deve ser absolvido ( CPP , art. 483 , § 2º )... Por outro lado, em caso de condenação, ao juiz presidente caberia aplicar a pena ou a medida de segurança... Novamente, caso a maioria vote “não”, encerra-se a votação, sendo absolvido o acusado

O tribunal nega provimento à apelação, por unanimidade em relação ao crime A, e por maioria de votos quanto aos delitos B e C... Decisão do tribunal de origem que o denegou por maioria de votos. Embargos Infringentes inadmitidos, processados, porém como recurso ordinário ad referendum do Supremo Tribunal Federal... o efeito suspensivo. 29 O ponto de maior relevo prático é o da expedição do mandado de prisão, que ocorre quando o tribunal local, julgando apelação, profere acórdão com conteúdo …

Reafirmação, por maioria de votos, da jurisprudência que extrai, da competência penal originaria do STF para julgar determinadas autoridades ( CF , art. 102 , I , b e c ), a legitimidade constitucional... Ordem denegada” (STF, HC 81.264/RJ , 2ª T., rel. Min. Maurício Corrêa, j. 05.03.2002, v.u.). “1... transcrição dos trechos do acórdão impugnado e do paradigma, evidenciando-se, de forma clara e objetiva, o suposto dissídio jurisprudencial, não sendo suficiente a simples transcrição de ementas …

Segurança denegada... Ao final, a segurança foi denegada por maioria de votos , em acór dão relatado pelo E. Juiz Convocado Rogério Ribas, vencidos os E... A declaração de voto vencido do E. Desembargador Sérgio Arenhart foi feita nos seguintes termos: “ Declaração de voto vencido Votei vencido para conceder a segurança

Barros Monteiro, conhecido por unanimidade, desprovido por maioria de votos, j. 06.12.1973. Nesse sentido, cfr... Xavier de Albuquerque, conhecido por unanimidade, desprovido por maioria de votos, j. 05.12.1973. Em acórdão assim ementado: “Ação de segurança formulada para impugnar ato judicial... III – Segurança denegada’ 2.3 Portanto, não basta o requisito da lesão ou provável lesão ao direito da parte para que o ato judiciário possa receber a precisa estocada do mandado de segurança

Conselho da Magistratura, ao analisar o apelo, por maioria de votos, afastando a legalidade estrita, com fulcro no art. 1.109 do Código de Processo Civil, decidiu provê-lo, reconhecendo que o título apresentado... o qual asseverou que o decisum contra o qual se voltou o writ não apresentaria teratologia ou mesmo ilegalidade, de modo que a segu rança deveria ser denegada... Com base nesses fundamentos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro houve por bem conceder a segurança …