2o Juizado Especial Federal de Niterói do TRF-2 em Doutrina

Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (TJRJ)... Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região... Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)

que criam varas especializadas como lavagem de dinheiro, juizados especiais criminais e juizados de violência doméstica... Assim, por exemplo, dependendo do valor atribuído à causa, a competência será do juizado especial cível (até 40 salários mínimos)... 2) É caso de justiça especializada? 3) É caso de competência da justiça federal? 4) Qual o foro competente? 5) Qual o juízo competente

que criam varas especializadas como lavagem de dinheiro, juizados especiais criminais e juizados de violência doméstica... Assim, por exemplo, dependendo do valor atribuído à causa, a competência será do juizado especial cível (até 40 salários mínimos)... 2) É caso de justiça especializada? 3) É caso de competência da justiça federal? 4) Qual o foro competente? 5) Qual o juízo competente

que criam varas especializadas como lavagem de dinheiro, juizados especiais criminais e juizados de violência doméstica... Assim, por exemplo, dependendo do valor atribuído à causa, a competência será do juizado especial cível (até 40 salários mínimos)... 2) É caso de justiça especializada? 3) É caso de competência da justiça federal? 4) Qual o foro competente? 5) Qual o juízo competente

Posteriormente, foi editada a Resolução Conjunta 1/2005, da Presidência do TRF-2.ª Reg. e da Corregedoria da Justiça Federal da 2.ª Região, 45 que especializou a 2.ª, a 3.ª, e a 7.ª Varas Criminais da... O mesmo problema se verificou na Res. 22/2010, do Presidente do TRF-2.ª Reg., que dispunha “sobre a competência territorial e material da Justiça Federal da 2.ª Região”, na Res. 42 /2011, que revogou a... Vara Federal de Niterói/RJ, a qual detém competência para o processamento e julgamento …

Recurso especial. Ação popular. Concessão de serviços públicos nos cemitérios e funerais do Distrito Federal. Julgamento antecipado da lide... Na ação popular, é obrigatória a intimação do Ministério Público Federal, para intervir no feito, como custos legis , nos termos dos arts. 6º, § 4º , e 7º, inciso I, a , da Lei n. 4.717/1965 . 2... Recurso especial provido para anular o processo e determinar a complementação da citação” (STJ, REsp 724188/SC 2005/0018432-4, 2ª Turma, rel. Min. Eliana …

Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... Na dicção de expressivo julgado da 2ª Turma do STF, relatado pelo Min... Sem embargo da qualidade de todas, merece especial destaque o acórdão unânime do HC n. 769.783 conduzido pela Min. Laurita Vaz perante a 3ª Seção do STJ 27

Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... Há, sem exagero, um verdadeiro abuso no emprego de decisões monocráticas para se decidir recursos especiais admitidos... Afastamento por meio do writ 2.3 Pode o habeas corpus impedir a realização do Júri quando pende Recurso Especial contra a decisão de pronúncia

Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... No Agravo em Recurso Especial n. 1.207.338 , interposto contra a decisão do TRF-1, o Min... Há, sem exagero, um verdadeiro abuso no emprego de decisões monocráticas para se decidir recursos especiais admitidos

Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... Cezar Peluso, 2ª T., DJe 8/9/2006)... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2. ed. 2018)