Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A
2022 • Editora Revista dos Tribunais
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Penal ) 2 , restando absorvido o delito do art. 256 do Codex... ), tentado ou consumado, em concurso formal com o crime do art. 256 do Codex... 256
Admite-se a tentativa. 25.6.Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo O § 1º do art. 261 estatui sanção mais gravosa caso haja o resultado de naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a... Sumário: 25.1.Considerações iniciais 25.2.Objetividade jurídica 25.3.Sujeitos do delito 25.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 25.5.Consumação e tentativa 25.6.Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou... em concurso formal com o tipo do art. 261 do Codex 6
Tratado de. .., cit., p. 256. .Como será mencionado adiante, o Decreto-Lei nº 3.200 /1941 estabelece certas condições em que seria possível o casamento entre colaterais de terceiro grau. .NORONHA, E... Ademais, note-se que o art. 236 também poderia envolver a indução a erro essencial quanto à pessoa, enquanto que o art. 237 apenas abarca o impedimento... Ressalte-se que o impedimento não pode ser relativo à pessoa já ser casada (art. 1.521, VI), dado que tal configura, na verdade, o crime de …