Dispositivos Legais: Constituição Federal , art. 150 , VI , c e art. 203 ; Lei nº 8.742 , de 1993, arts. 2º e 3º . Processo de Consulta nº 145/00. SRRF/10ª Região Fiscal. Data da Decisão: 10.11.2000... ▪ O Decreto nº 6.308 /2007 dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742 /93. ▪ Sobre a isenção de Sociedades Beneficentes, Fundações e Associações... Dispositivos Legais: Constituição Federal , art. 150 , VI , c; CTN , arts. 9º e 14 ; Lei …
. ▪ O Decreto nº 6.308 /2007 dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742 /93. ▪ Sobre a isenção de Sociedades Beneficentes, Fundações e Associações
lícitas que los promotores consideren convenientes, siempre que no se opongan a las leyes ni contradigan los principios configuradores de la asociación empresarial. 1.8.Depósito de los estatutos El art. 3... LAS determina que las organizaciones empresariales deben depositar sus estatutos en la oficina pública establecida al efecto... De manera fundamental, es la Ley 19/1977, de 1 de abril, sobre regulación del derecho de asociación sindical ( LAS ), así como el Real Decreto 416/2015, de 29 de …
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