Traçando-se um paralelo com a processualística civil anterior, antes da previsão da tutela antecipada no art. 273 do CPC/73 , a tutela cautelar, com fundamento no art. 798 do CPC/73 (poder geral de cautela... Desde a reforma do CPC/73 ocorrida no ano de 1994 (Lei 8952 /94), para a introdução do instituto da tutela antecipada no art. 273 do CPC/73 , a tutela cautelar não poderia mais ser utilizada para a concessão... A título comparativo, o CPC/73 já permitia a concessão de tutela cautelar em …
sumário – art. 278, § 1º, CPC/73 , as ações possessórias – art. 922 /CPC/73 e nos Juizados Especiais Cíveis – art. 31 da Lei 9.099 /95)... No CPC/73 , as exceções em sentido estrito eram analisadas em momento diverso da contestação... No CPC/73 , algumas questões contíguas ao objeto e à causa de pedir deveriam ser alegadas apenas por meio das exceções (v. g. , a incompetência relativa), enquanto que, no CPC , toda a matéria pertinente
É importante salientar que o art. 374 do CPC repete a mesma regra contida no art. 334 do CPC -73. 6.5.3.1.Fatos notórios Os fatos notórios não dependem de comprovação, como já enunciava o brocardo latino... causa ( CPC , art. 470 , I ) 59... Com isso, pode-se limitar o exercício do direito à prova ( CPC , art. 370 , par. ún.) e, se for o caso, proceder ao julgamento antecipado do mérito ( CPC , art. 355 )
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