Comentários à Lei de Propriedade Industrial - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
parágrafo único , CPC ) Pedidos → Adjudicação de direitos de propriedade industrial → Verbas de sucumbência Prescrição → Adjudicação de marca: imprescritível quando existe má-fé (art. 6 bis, 3, CUP)... parágrafo único , CPC ) Pedidos → Declaração de nulidade → Possível cumulação com abstenção de uso de marca → Verbas de sucumbência Prescrição → Nulidade de patente: durante o prazo de vigência Invenção... Quanto à definição da competência federal, dispõe o artigo 51 do Código de Processo Civil …