Artigo correspondente no CPC/73 –“Art. 51 . Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido... Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 50... Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 53
Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 99... Artigos correspondentes no CPC/73 – “Art. 94... Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 95 . Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa
do art. 51 )... Essa redação é mais adequada do que a do CPC/1973 , que se referia à “ação em que terceiro reivindica a coisa” (art. 70 , I , do CPC/1973 )... No CPC/2015 , o processo não será suspenso pelo chamamento, como ocorria no CPC/1973
II do art. 73... Como já acima anotado, a petição inicial para a recuperação especial deverá seguir o disposto no art. 51 , como também todos os requisitos do art. 282 e seguintes do CPC/1973 , agora art. 319 e seguintes... fará o chamado juízo de delibação ou de admissibilidade, conferindo se a petição inicial está em termos; não se achando em termos a inicial, deverá ser aberto ao requerente o prazo do art. 284 do CPC/1973
do CPC/1973... maior parte de nossos doutrinadores é a consistente em saber se é possível a denunciação sucessiva. 37 Sustentávamos, anteriormente, a inviabilidade da denunciação sucessiva , em face do texto do art. 73... O art. 125 admite a denunciação da lide apenas nos casos equivalentes aos incisos I e III do art. 70 do CPC/1973
Ausência de tratamento diferenciado entre as decisões liminares e as demais decisões interlocutórias, no CPC/1973 e no CPC/2015 4.7.9.Momentos em que pode haver decisão sobre o mérito, no CPC/2015... direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes”. 21 Os princípios, assim, são considerados não mais meros mecanismos de supressão de lacunas, como dava a entender o art. 126 do CPC/1973... ao perfeito conhecimento do produto”. 64 No âmbito do direito processual civil, a teoria …
do CPC/1973... maior parte de nossos doutrinadores é a consistente em saber se é possível a denunciação sucessiva. 36 Sustentávamos, anteriormente, a inviabilidade da denunciação sucessiva, em face do texto do art. 73... O art. 125 admite a denunciação da lide apenas nos casos equivalentes aos incisos I e III do art. 70 do CPC/1973
tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, dessa forma, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão”. 73... direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes”. 21 Os princípios, assim, são considerados não mais meros mecanismos de supressão de lacunas, como dava a entender o art. 126 do CPC/1973... ao perfeito conhecimento do produto”. 64 No âmbito do direito processual civil, …