Já não o eram na vigência do CC16, e o CC02 conservou o mesmo tratamento... O CC02 modificou o critério anteriormente vigente, introduzido pelo CPC73... O art. 2.002, caput, CC02 refere-se à obrigação de conferir, por parte do herdeiro beneficiado
Disponível em: [www.mmp.adv.br/artigos/Notas_Dispensavel_art.232doCC-02.pdf] Acesso em: 14.03.2014. Nota n. 10, p. 3... “A leitura do art. 807 indica – isento de dúvidas – que em tal dispositivo o Projeto não tratou exclusivamente de direito processual, eis que o caput do artigo detém carga de direito material, tratando... A este tipo de regra com dupla faceta (material e processual), chamamos de normas bifrontes” (Algumas notas sobre o (‘dispensável’) art. 232 do Código Civil