Artigo 407 do Código de Processo Penal em Doutrina

As questões processuais arguíveis por meio de exceção ( CPP , art. 95 ) serão alegadas em peça própria e processadas em apartado ( CPP , art. 407 ): exceções de suspeição, incompetência, litispendência... Isso pois, as questões processuais previstas no art. 95, que devem ser arguidas mediantes exceções, em peça apartada ( CPP , art. 407 ), poderão ser revistas pelo juiz, levando, inclusive, à extinção do... Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, …

As questões processuais arguíveis por meio de exceção ( CPP , art. 95 ) serão alegadas em peça própria e processadas em apartado ( CPP , art. 407 ): exceções de suspeição, incompetência, litispendência... Isso pois, as questões processuais previstas no art. 95, que devem ser arguidas mediantes exceções, em peça apartada ( CPP , art. 407 ), poderão ser revistas pelo juiz, levando, inclusive, à extinção do... Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, …

As questões processuais arguíveis por meio de exceção ( CPP , art. 95 ) serão alegadas em peça própria e processadas em apartado ( CPP , art. 407 ): exceções de suspeição, incompetência, litispendência... Isso pois, as questões processuais previstas no art. 95, que devem ser arguidas mediantes exceções, em peça apartada ( CPP , art. 407 ), poderão ser revistas pelo juiz, levando, inclusive, à extinção do... Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, …

pessoal ou de seu defensor ( CPP , art. 406, § 1º)... comum, no momento previsto no art.  479 do CPP . 6.4... Assim, deve o magistrado se atentar aos aspectos formais da acusação ( CPP , art. 41), bem como aos pressupostos processuais e às condições da ação ( CPP , art. 395)

ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407 , 502 ou 538 do Código de Processo Penal .Art. 9º A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito... A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial ( Código de Processo Penal , art. 10 , § 1º ) ou na conclusão do processo

Ressalta a autora que a decisão interlocutória mista de pronúncia deve ser proferida pelo presidente do Tribunal do Júri ( CPP , art. 407 ). 17 Importante frisar que as medidas protetivas previstas na... Não há, no entanto, previsão de um rito processual específico para o processamento das medidas cautelares e das ações penais, devendo ser utilizado o rito do Código de Processo Penal e, subsidiariamente... Os Juizados de Violência Doméstica são juízos criminais com o rito previsto no Código de …

( CPP , art. 362 ). 13.2.4... exceções previstas no art. 95 do CPP . 13 Salvo se houver viabilidade de acolhimento de tese que possa levar à rejeição da denúncia ou queixa ( CPP , art. 395 ) ou à absolvição sumária ( CPP , art. 397... Audiência de instrução, debates e julgamento Depois de apresentada a resposta ( CPP , art. 396-A ), se não for o caso de rejeição da denúncia ( CPP , art. 395 ), nem de absolvição sumária ( CPP , art

( CPP , art. 362 ). 13.2.4... exceções previstas no art. 95 do CPP . 13 Salvo se houver viabilidade de acolhimento de tese que possa levar à rejeição da denúncia ou queixa ( CPP , art. 395 ) ou à absolvição sumária ( CPP , art. 397... Audiência de instrução, debates e julgamento Depois de apresentada a resposta ( CPP , art. 396 -A), se não for o caso de rejeição da denúncia ( CPP , art. 395 ), nem de absolvição sumária ( CPP , art

ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407 , 502 ou 538 do Código de Processo Penal .2 e 3 • 1... A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial ( Código de Processo Penal , art. 10 , § 1º ) ou na conclusão do processo

o caso de rejeição da denúncia ( CPP , art. 395 ), nem de absolvição sumária ( CPP , art. 397 ), o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento ( CPP , art. 399 )... exceções previstas no art. 95 do CPP . 13 Salvo se houver viabilidade de acolhimento de tese que possa levar à rejeição da denúncia ou queixa ( CPP , art. 395 ) ou à absolvição sumária ( CPP , art. 397... ( CPP , art. 362 ). 13.2.4.Resposta O art. 396-A do CPP prevê a apresentação de resposta, por escrito, no prazo de …

Tal dicotomia já encontrou acolhida legislativa no CPP português de 1987 e no CPP italiano de 1988. Também o adota o Projeto de CPP brasileiro – PLS n. 156/2009... Nesse sentido, por exemplo, o art. 312 do CPP se refere à “prova da existência do crime”... Por exemplo, o CPP faz referência à “reprodução simulada dos fatos” (art. 7.º), vulgarmente conhecida como “reconstituição do crime”