Coment%c3%a1rios Ao Estatuto da Advocacia e da Oab em Doutrina

V. coment. e casuística do CPC 84, abaixo. • 9. Antecipação do pagamento... O EOAB trata das três espécies de honorários de advogado quanto à origem: a) convencionais; b) sucumbenciais; e c) arbitrados judicialmente ( EOAB 22 caput)... A proibição constante do EOAB 24 § 3.º, no sentido da nulidade dessas disposições de direito do advogado, não mais se encontra no ordenamento, porquanto declarada inconstitucional pela Corte Suprema (STF

V. coment. CPC 146 § 3.º e 1009. • 21. Requisitos de admissibilidade: interesse em recorrer... A translação dessas questões ao juízo ad quem está autorizada pelo CPC 1013 §§ 1.º a 3.º... Manual 3 , n. 2.3.2, p. 60; Pinto. REspecial 2 , p. 80; Araken. Recursos , n. 16.1, p. 116. V. coment. CPC 508 e CPC 1010

CF Comentada 8 , coments. CF 134. • 3. Defensoria Pública e ACP... Breves Comentários CPC , coment. 4 CPC 185, p. 570). # 8... O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.1 a 3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1

V. coment. e casuística do CPC 84, abaixo. • 9. Antecipação do pagamento... A proibição constante do EOAB 24 § 3.º, no sentido da nulidade dessas disposições de direito do advogado, não mais se encontra no ordenamento, porquanto declarada inconstitucional pela Corte Suprema (STF... Recurso especial provido (STJ, 3.ª T., REsp 1479051-RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 26.5.2015, DJUE 5.6.2015). Caução em execução de título judicial. 1

CF Comentada 7 , coments. CF 134. • 3. Defensoria Pública e ACP... Breves Comentários CPC , coment. 4 CPC 185, p. 570). # 8... O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. 1 a 3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1

V. coment. CPC 146 § 3.º e 1009. • 21. Requisitos de admissibilidade: interesse em recorrer... A translação dessas questões ao juízo ad quem está autorizada pelo CPC 1013 §§ 1.º a 3.º... Manual 3 , n. 2.3.2, p. 60; Pinto. REspecial 2 , p. 80; Araken. Recursos , n. 16.1, p. 116. V. coment. CPC 508 e CPC 1010

V. coment. e casuística do CPC 84, abaixo. • 9. Antecipação do pagamento... A proibição constante do EOAB 24 § 3.º, no sentido da nulidade dessas disposições de direito do advogado, não mais se encontra no ordenamento, porquanto declarada inconstitucional pela Corte Suprema (STF... Recurso especial provido (STJ, 3.ª T., REsp 1479051-RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 26.5.2015, DJUE 5.6.2015). Caução em execução de título judicial. 1

CF Comentada 7 , coments. CF 134. • 3. Defensoria Pública e ACP... Breves Comentários CPC , coment. 4 CPC 185, p. 570). # 8... O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. 1 a 3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1

V. coment. CPC 146 § 3.º e 1009. • 21. Requisitos de admissibilidade: interesse em recorrer... A translação dessas questões ao juízo ad quem está autorizada pelo CPC 1013 §§ 1.º a 3.º... Manual 3 , n. 2.3.2, p. 60; Pinto. REspecial 2 , p. 80; Araken. Recursos , n. 16.1, p. 116. V. coment. CPC 508 e CPC 1010

Coment. EOAB 2, p. 180). A L 9649/98 58 § 8.º foi tida como inconstitucional no julgamento da ADIn 1717/DF (STF, Pleno, rel. Min. Sydney Sanches, j. 7.11.2002, DJU 28.3.2003). • I: 4... V. coment. LACP 2.º... CNJ 106/10, cuja íntegra consta dos coments. LOMN 80, na legislação extravagante, item “Carreiras jurídicas”. • § 1.º: 6

Coment. LLic 11 , p. 35... Coment. LLic 11 , p. 36); c) permuta... Tratado 3 , v. 3, p. 485)

Processo , 42) (v. coment. 24 CF 5.º XXXV e Nery-Nery. Leis Civis Comentadas 5 , coment. LAJ 3.º). • 17. Adiantamento de despesas processuais... CF , n. 3, pp. 245/254)... Seriously , Cap. 2, n. 3, p. 22)

Lei de Registros Publicos Comentada cit., coments. LRP 19, p. 46... A decisão é do desembargador federal Antonio Cedenho, da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (SP e MS)... ª, 3.ª T., Ap 0018808-09.2015.4.03.0000 -SP, rel

com privilégio geral ( LF 83 V; LF 67 par. ún.; CC 963 e 965 ; LSA 58 § 1.º, EOAB 24); e) créditos quirografários (documentos assinados pelo falido sem nenhuma garantia especial, v.g., LF 83 VI e § 4... Tratado cit., v. 24, § 2882, 1, p. 62). .Francisco Clementino San Tiago Dantas. Direito das coisas , 3. ed. rev. e anot. por José Gomes Bezerra Câmara e atual. por Laerson Mauro... Obrigações, Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1916, § 37, p. 153-154

O vapor d’água, o gás, as águas, o movimento de rios, o ar, o petróleo 1 são fluidos que têm valor econômico (e, por vezes, de altíssima monta) e podem ensejar o interesse do sujeito, daí nascendo elementos... Afirma a LC 105 /01 1.º § 3.º: “Não constitui violação do dever de sigilo: I – a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco... O elenco dos sujeitos à regra restritiva vem disposto na LC 105 /01 1.º §§ 1.º e …

nos limites desta Lei.1 e 2 • § 3.º: 1... A 2ª T. do STJ decidiu que deve ser dada intepretação conforme ao art. 3º, § 1º, do EOAB para dispensar a Defensoria Pública de inscrição nos quadros na OAB... Interpretação conforme ao art. 3º, § 1º, do EOAB

CNJ 60, de 19.9.2008) Codex – Código de Justiniano COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social col. – coluna coment (s). – comentário, comentários Coment. – Comentários (obra jurídica... V ENTA e VI ENTA) EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (L 8906/94) EPD – Estatuto da Pessoa com Deficiência (L 13146/2015) ER – Emenda Regimental ERE – embargos em recurso extraordinário EReO... JEC-SP – Juizados Especiais Cíveis de São Paulo (v. 1.º JEC-SP) JE-RJ – Juizados …

V. coment. 34 LACP 1.º VI. • 19. Denominação de rua... V. coment. 1 LACP 1.º. • 7. ACP e ADIn. O objeto da ACP é a defesa de um dos direitos tutelados pela CF, pelo CDC e pela LACP... V. item “Ação direta de inconstitucionalidade”, coment. LADIn 1.º. • 8. Danos morais coletivos ou difusos

Incide a regra sancionatória do art. 236, § 1º (Coments. CPC – Forense, 6ª edição – n. 352, p. 570)... Ocorre perempção no caso do art. 486 , § 3º , do CPC : havendo o autor dado causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto... Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recuse o cumprimento de carta rogatória (art. 256, § 1º)

Incide a regra sancionatória do art. 236, § 1º (Coments. CPC  – Forense, 6ª edição – n.º 352, p. 570)... Importante destacar que a ausência de confirmação (art. 246, § 1º-A, do CPC ), em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I – pelo correio... Ocorre perempção no caso do art. 486, § 3º, do CPC : havendo o autor dado causa, por 3 (três) vezes, à sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu …

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas somente podem ser admitidos no registro competente quando visados por advogados ( EOAB 1.º § 2.º)... LRP 77 § 1.º)... uma das pessoas indicadas no número antecedente; 3.º) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no n. 1; o parente mais próximo maior e presente

Nesse último, faz-se em jogo preceito do Estatuto da Advocacia a versar a suspensão do exercício da profissão em virtude de inadimplência quanto às anuidades... Marco Aurélio, j. 28.8.2014, DJUE 31.10.2014). g) Livre-iniciativa. 1... Aponta-se a transgressão dos artigos 2.º , 5.º , 6.º , 196 e 198 , §§ 1.º e 2.º , da Carta Federal

V. art. 372 , CLT . 1. Direitos fundamentais Aspectos gerais... A aplicação imediata configura característica inerente aos direitos fundamentais, consoante expressamente determinado pelo art. 5º, § 1º da CF. 2... Lei 9.047 /1995 (Altera redação do § 1º do art. 10 , Dec.-lei 4.657 /1942). V. Lei 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ). V. Lei 13.445 /2017 (Lei de Migração). V

da lei. § 1º com redação determinada pela Emenda Constitucional 3 /1993... V. arts. 1.035 , 1.036 , caput e § 1º , e 1.039 , CPC/2015 . V. Lei 11.418 /2006 (Acrescenta ao CPC dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da CF – Repercussão Geral). Art. 103... Mudar isso seria um passo muito mais expressivo em direção a um autêntico sistema de precedentes. 3