Homícidio Duplamente Qualificado. Pena-base em Doutrina

Homicídio qualificado Ao contrário do homicídio privilegiado, a figura do homicídio qualificado revela maior desvalor na ação do agente, por isso, fixa-se a ele punição mais rigorosa: 12 a 30 anos de reclusão... Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos... A legislação brasileira insculpe, então, as seguintes categorias quanto ao tipo penal em análise: homicídio simples ; homicídio privilegiado ; homicídio qualificado e homicídio culposo

de natureza grave: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º Se resulta a morte: Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. 11.1... Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena é de detenção, de um a três anos (art. 134, § 1º). Já se ocorre o resultado morte há pena de detenção, de dois a seis anos (art. 134, § 2º)... Havendo “ abandono culposo ” em que ocorra dano ao neonato, deve o agente, conforme o caso, responder por lesão corporal culposa ou homicídio culposo 14

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. (...) 1... Homicídio duplamente qualificado tendo como vítima o filho do acusado, de seis meses de idade... QUATRO HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES. CASO DE REPERCUSSÃO

e pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, tendo inclusive sido julgado pelo Tribunal do Júri em duas ocasiões distintas e anteriores, das quais, na primeira, foi condenado por homicídio duplamente... qualificado e, na segunda, por homicídio qualificado. 33 Outra não é a opinião de Espínola Filho: (...) a finalidade do debate é e tem de ser prática; a defesa tem de visar um beneficiamento efetivo do... Sendo assim, na hipótese de o acusado ser condenado, o magistrado, a partir dos …

Triplo homicídio duplamente qualificado – art. 121, § 2º, I e IV. Acórdão do Tribunal a quo que reconheceu o vício de excesso de linguagem no acórdão do recurso em sentido... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. (...) 1... qualificado, corrupção de menor e absolvido pelo crime de roubo qualificado

qualificado 2.4.4.10.1.Premeditação 2.4.4.10.2.Existência de mais de uma circunstância prevista como qualificadora 2.4.4.10.3.Homicídio privilegiado-qualificado 2.4.5.Homicídio culposo 2.4.5.1.Perdão... qualificado Ao contrário do homicídio privilegiado, a figura do homicídio qualificado revela maior desvalor na ação do agente, por isso, fixa-se a ele punição mais rigorosa: 12 a 30 anos de reclusão... qualificado 9

Homicídio qualificado Ao contrário do homicídio privilegiado, a figura do homicídio qualificado revela maior desvalor na ação do agente, por isso, fixa-se a ele punição mais rigorosa: 12 a 30 anos de reclusão... Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos... A legislação brasileira insculpe, então, as seguintes categorias quanto ao tipo penal em análise: homicídio simples ; homicídio privilegiado ; homicídio qualificado e homicídio culposo

HOMICÍDIO QUALIFICADO (Art. 121, § 2.º, INC. IV, CP ). CONDENAÇÃO... em escrituras mortas, mas com base na impressão recebida” 2 . 5.2... No primeiro caso, a produção da prova deve (acaso ainda não realizada), sob pena de preclusão, constar da fase preparatória do art. 422 do CPP

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NULIDADE OCORRIDA APÓS A PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO LOGO DEPOIS DE ANUNCIADO O JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES. PRECLUSÃO... duplamente qualificado em face de sua enteada, de doze anos de idade... cujo teor teve potencialidade para influenciar o julgamento pelos juízes leigos, ainda mais em razão das peculiaridades do caso concreto, uma vez que o acusado havia sido pronunciado pela prática de homicídio duplamente

HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE NÃO ALEGADA NOS DEBATES. AUMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO Art. 492 , I , B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... HOMICÍDIO QUALIFICADO. (...) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO Art. 479 DO CPP . OCORRÊNCIA. NULIDADE VERIFICADA. DEMAIS ALEGAÇÕES PREJUDICADAS... HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGRAVANTE DISPOSTA NO Art. 61 , II , E, DO CÓDIGO PENAL . AUSÊNCIA DE DEBATE, EM PLENÁRIO, SOBRE A AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUA …

Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria da pena. Uma circunstância utilizada para qualificar o delito e outra para aumentar a pena-base. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1... Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Existência de duas qualificadoras... Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Utilização de uma qualificadora como agravante genérica e outra para qualificar o tipo. Possibilidade

Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Fundamentação concreta e idônea. Antecedentes. Processo penal em andamento. Impossibilidade. Consequências do crime... Homicídios qualificados. Dosimetria da pena-base. Personalidade e conduta social do agente desfavoráveis. Condenações não definitivas. Inadequação. Súmula 444 /STJ. Consequências do crime... Homicídio simples. Dosimetria da pena. Pena-base. Aumento demasiado. Súmula 444 /STJ. Circunstâncias do crime …

A pena infligida ao paciente pela prática do delito de homicídio qualificado encontra-se devidamente fundamentada, motivo pelo qual a sentença não merece nenhum reparo... Homicídio qualificado. Writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Impossibilidade de absolvição. Legítima defesa. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória... Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma. Desnecessidade de apreensão e realização de perícia

Homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificada. Apelação. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos... Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver e furto. Denúncia. Não inclusão de todos os coautores no polo passivo da ação penal. Arquivamento implícito do inquérito policial... Homicídio qualificado tentado. Sentença e acórdão recorrido no sentido da impronúncia. Animus necandi . Súmula 7 /STJ. Ofensa ao princípio da …

Homicídio duplamente qualificado. Apelação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provimento do tribunal. Decote da qualificadora. Impossibilidade. Ofensa à soberania dos veredictos... Tentativa de homicídio qualificado-privilegiado. Nulidade. Contradição na votação dos quesitos. Acolhimento da tese de homicídio privilegiado e qualificado por motivo torpe. Supressão de instância... Homicídio qualificado. Condenação. Apelo defensivo. Decisão manifestamente contrária às provas dos …

Condenação por homicídio duplamente qualificado. Tese da defesa que sustenta a ocorrência de homicídio culposo. Nulidade. Quesitação. Inocorrência... I – Os quesitos serão elaborados com base na pronúncia e nas teses sustentadas pelas partes em plenário... Erro na dosimetria da pena. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Pena no mínimo legal. Não conhecimento. 1

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. (...) 1... Homicídio duplamente qualificado tendo como vítima o filho do acusado, de seis meses de idade... QUATRO HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES. CASO DE REPERCUSSÃO

e pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, tendo inclusive sido julgado pelo Tribunal do Júri em duas ocasiões distintas e anteriores, das quais, na primeira, foi condenado por homicídio duplamente... qualificado e, na segunda, por homicídio qualificado. 37 Outra não é a opinião de Espínola Filho: (...) a finalidade do debate é e tem de ser prática; a defesa tem de visar um beneficiamento efetivo do... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS. EXECUÇÃO IMEDIATA/PROVISÓRIA DA …

CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDO EM SEGUNDO GRAU... Triplo homicídio duplamente qualificado – art. 121 , § 2º, I e IV. Acórdão do Tribunal a quo que reconheceu o vício de excesso de linguagem no acórdão do recurso em sentido... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE “OUVIR DIZER”. VERSÕES CONTRADITÓRIAS

Homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão preventiva decretada. Garantia da ordem pública. Motivação cautelar idônea. Habeas corpus não conhecido 01... Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Fundamentação idônea. Legalidade... Assim, a prisão preventiva não pode se fundamentar em meras suposições de fuga, com base na possibilidade de uma pena elevada ou no poder econômico do acusado

Homicídio duplamente qualificado. Disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Aplicação de medidas cautelares diversas. Inviabilidade... Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conduta concretamente grave e com repercussão no local dos fatos. Conveniência da instrução criminal... Acusado condenado anteriormente por homicídio qualificado. Reiteração criminosa. Necessidade da custódia para garantia da ordem …

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Natureza hedionda da suposta prática criminosa. Fundamentação inidônea. Remissão ao parecer ministerial... No caso de prisão preventiva, a necessidade de fundamentação judicial da decisão que a decreta é duplamente exigida pela Constituição... Prisão preventiva decretada com base na fundamentação abstrata do delito. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido

Homicídio qualificado Ao contrário do homicídio privilegiado, a figura do homicídio qualificado revela maior desvalor na ação do agente, por isso, fixa-se a ele punição mais rigorosa: 12 a 30 anos de reclusão... A legislação brasileira insculpe, então, as seguintes categorias quanto ao tipo penal em análise: homicídio simples ; homicídio privilegiado ; homicídio qualificado e homicí dio culposo... Assim, o homicídio é qualificado se cometido contra a mulher por razões da condição de sexo …