Homicídio Tentado [Art. 121, C/c 14, Ii do Cp] em Doutrina

art. 121, § 2º-A, incisos I e II); v) tipo culposo (art. 121, § 3º); vi) causas de aumento de pena , ou majorantes (art. 121, § 4º); vii) perdão judicial , incidente exclusivamente ao homicídio culposo... Presentemente, a construção dogmática do art. 121 denota-se do seguinte modo: i) tipo básico , ou fundamental, isto é, homicídio simples (art. 121, caput ); ii) causas de diminuição de pena , ou minorantes... Referidas hipóteses, de cunho subjetivo, constam dos incisos I e II do § 2º do art. 1…

Pena e ação penal O delito de perigo para a vida ou saúde de outrem é sancionado com pena de detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave (como homicídio tentado, perigo de... Curso de Direito Penal : parte especial – arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 2, p. 176... II, p. 133. .HUNGRIA, Nélson. Comentários ao , cit., p. 409. Em sentido semelhante, atualmente, e.g ., BUSATO, Paulo César

O dolo de dano afasta a incidência do art. 133, podendo caracterizar homicídio tentado ou lesão corporal tentada. Não há previsão da modalidade culposa... Curso de Direito Penal : parte especial – arts. 121 a 212 do Código Penal... Já “ autoridade ” liga-se a um vínculo de poder de uma pessoa em relação à outra 14

Referidas hipóteses, de cunho subjetivo, constam dos incisos I e II do § 2º do art. 121... Uma ou outra situação impactará o quantum de diminuição de pena em razão do reconhecimento da tentativa (art. 14 , inciso II , do Código Penal )... Crimes contra a pessoa Homicídio simples Art. 121 – Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos

(art. 14 , II , do CP ).”... Homicídio tentado “O Código Penal , em seu art. 14 , II , adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável... Por conseguinte, de rigor a manutenção do redutor mínimo de 1/3 (um terço), pela tentativa de homicídio (art. 14 , II , do CP ).” (STJ. HC 365398-RS )

No entanto, vale destacar que, mesmo em casos de homicídio tentado, é possível que graves e irreversíveis consequências recaiam sobre o ofendido... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de admitir a coexistência entre a tentativa e o dolo eventual, sendo compatível com a imputação de homicídio tentado o dolo eventual... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02. 1.1

II , ‘h’, do Código Penal 365 , e o crime de aborto (art. 125 , CP )... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 154. SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal . Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 2. 4. Aborto (art. 124 a art. 128) 4.1

121, § 2º-A, incisos I e II); v) causas de aumento de pena exclusivas do homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º-B); v) tipo culposo (art. 121, § 3º); vi) causas de aumento de pena , ou majorantes... Caso o sujeito passivo possua menos de 14 anos, a partir da edição da Lei nº 14.344 /2022 , incide a qualificadora de homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º, inciso VIII)... Presentemente, a construção dogmática do art. 121 denota-se do seguinte modo: i) tipo básico , ou …

O dolo de dano afasta a incidência do art. 133, podendo caracterizar homicídio tentado ou lesão corporal tentada. Não há previsão da modalidade culposa... Curso de Direito Penal : parte especial – arts. 121 a 212 do Código Penal... Já “autoridade ” liga-se a um vínculo de poder de uma pessoa em relação à outra 14

Curso de Direito Penal : parte especial – arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 2, p. 176... tentado, perigo de contágio de moléstia grave etc .)... propriedades privadas 19 . 9.7.Pena e ação penal O delito de perigo para a vida ou saúde de outrem é sancionado com pena de detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave (como homicídio tentado

Será de competência do juiz presidente decidir sobre as circunstâncias judiciais do art.  59 do CP (primeira fase da dosimetria) e as agravantes e atenuantes que tiverem sido sustentadas pelas partes em... O relatório ( CPP , art. 423, II), igualmente dispensável, já faz parte integrante dos autos e foi entregue aos jurados após a instalação da sessão de julgamento ( CPP , art. 472, parágrafo único)... Os poderes outorgados ao magistrado na forma prevista nos incisos I e II do art.  497 do CPP …

Caso os jurados rejeitem o quesito específico da tentativa, o acusado poderá ser condenado por crime diverso do homicídio tentado... Por sua vez, o art. 14, II, do Código Penal considera o crime como tentado “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”... De acordo com James Tubenchlak, o juiz presidente apenas poderia proferir sentença nos casos de desclassificação de um crime progressivo para um crime de ação de passagem , por exemplo, homicídio…

art. 571, I, e art. 572, I) 2 e interrompendo a prescrição ( CP , art. 117, II, e Súmula 191 do STJ)... Normalmente, no homicídio consumado, seria o exame de necropsia; no homicídio tentado, o prontuário médico, o laudo de lesões corporais, o laudo de perinescropia, dentre outros... Triplo homicídio duplamente qualificado – art. 121, § 2º, I e IV. Acórdão do Tribunal a quo que reconheceu o vício de excesso de linguagem no acórdão do recurso em sentido

Tentativa de homicídio (art. 121 , c/c art. 14 , II , do CP ); 2.2. Desclassificação 2.2.1. Desclassificação para homicídio culposo como tese principal (art. 121 , § 3º , do CP ); 2.2.2... fútil (art. 121 , § 2º , II , do CP ) 27 1º... menor de 14 anos (art. 121 , § 4º , do CP ) 39 1º

De maneira exemplificativa, decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe: “APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C Art. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL... HOMICÍDIO QUALIFICADO (Art. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP ). NULIDADE. INDEFERIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NO JULGAMENTO DE OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... Impõe-se multa ( CPP , art. 442 ) e sorteiam-se suplentes ( CPP , art. 463 ). .APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio …

Homicídio privilegiado – Incompatibilidade com qualificadoras subjetivas A causa de diminuição prevista no art. 121 , § 1º. , do CP , é uma tese bastante utilizada em Plenário... 121 , § 2.º , inciso I , do Código Penal... Será de competência do juiz presidente decidir sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (primeira fase da dosimetria) e as agravantes e atenuantes que tiverem sido sustentadas pelas partes em

art. 121, § 2º, do Código Penal, que possui pena de 12 a 30 anos, mais significativa que a do homicídio simples)... Capítulo II Do roubo e da extorsão Roubo Art. 157... II a VI) e b) de 2/3 (dois terços) fixos (art. 157, § 2º-A, incisos I e II)

Referidas hipóteses, de cunho subjetivo, constam dos incisos I e II do § 2º do art. 121... Uma ou outra situação impactará o quantum de diminuição de pena em razão do reconhecimento da tentativa (art. 14, inciso II, do Código Penal)... O homicídio qualificado encontra-se previsto no § 2º do art. 121, que prevê situações mais graves que cercam a morte dolosa de alguém

Tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, II , do CP ); 2.2. Desclassificação 2.2.1. Desclassificação para homicídio culposo como tese principal (art. 121, § 3º , do CP ); 2.2.2... Homicídio qualificado – Motivo fútil (art. 121 , § 2º , II , do CP ) 27 1º... Homicídio qualificado – Motivo fútil (art. 121, § 2º, II , do CP ); 1.3.3. Homicídio qualificado – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura (art. 121, § 2º, III , do CP ); 1.3.4

APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C Art. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL )– PLEITO DE NULIDADE DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR... HOMICÍDIO QUALIFICADO (Art. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP ). NULIDADE. INDEFERIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NO JULGAMENTO DE OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio Qualificado por motivo torpe (art. 121 , § 2º , inciso I , do CP )– Pretensão à …

Homicídio privilegiado – Incompatibilidade com qualificadoras subjetivas A causa de diminuição prevista no art. 121 , § 1º. , do CP , é uma tese bastante utilizada em Plenário... 121 , § 2.º , inciso I , do Código Penal... Será de competência do juiz presidente decidir sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (primeira fase da dosimetria) e as agravantes e atenuantes que tiverem sido sustentadas pelas partes em

No artigo 14 , II , do CP está previsto o crime tentado... II.5. Crime consumado e tentado (art. 14) A previsão do crime consumado está inserida no artigo 14 , I , do CP... II.10. Crime Culposo (Art. 18, II, do CP) Nosso legislador não definiu culpa e esse papel coube à doutrina

no § 3º do artigo 121 do CP... de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); Inciso I-A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima... do CP

III.1.2.1... É considerada por alguns como interlocutória com força de definitiva (art. 593, II , do CPP ). É o caso da sentença que declara extinta a punibilidade (art. 107 do CP )... 59 do CP ), mencionar as circunstâncias agravantes e atenuantes, cuja existência reconhecer (art. 61 , 65, 67 e 68 do CP ), as circunstâncias majorantes e minorantes, cuja existência reconhecer, e aplicar