Ação de Anulação de Escritura de Compra e Venda em Doutrina

O registro pode ser nulo em razão da nulidade do título que lhe deu origem, como no caso de ser registrada escritura de compra e venda de um bem inalienável, feita sem a necessária autorização judicial... incorreções, poderá ser também retificado por sentença em processo contencioso em que se discutiu a validade do registro, ou da matrícula, objetivando-se o seu cancelamento, por efeito de julgado em ação de anulação

de Imóvel – Desqualificação – Imóvel que foi objeto de anterior escritura de compra e venda, já registrada – Alienante que não consta mais no fólio registral como titular de domínio – Ausência... Por exemplo, a chamada escritura de compra e venda é uma escritura pública que contém um negócio jurídico de compra e venda. 2 Conforme esclarece José de Oliveira Ascenção, a exteriorização da ação revela-se... Oficial no exame qualificador do pedido, exigindo-se a formação de novo negócio jurídico, …

Todavia, poderá haver abrandamento por decisão judicial: Sentença – Retificação de Registro de Imóvel – Dúvida – Escritura de compra e venda – Ausência de cópia autenticada de RG e CPF dos vendedores –... Sentença – Retificação de Registro de Imóvel – Dúvida – Escritura de compra e venda – Ausência de cópia autenticada de RG e CPF dos vendedores – Viabilidade – Admissão apresentada pelo artigo 176 , III... a existência da união estável, ou, na impossibilidade de tal retificação, requerimento …

Nota Introdutória Consultam-nos as empresas Dourado 2 N.A.2 e GLX, 3 N.A.3 através de seus procuradores, a respeito de questões de direito material e processual relacionadas à ação de anulação de negócios... Essas empresas, tendo legítimo interesse na forma como a ação de anulação seria resolvida, peticionaram nos autos em 20/08/2010, requerendo ingresso como terceiras intervenientes, com base no art. 42... Tratam-se de questões prejudiciais , que haverão de ser apreciadas antes da análise do …

Se, por exemplo, houver comunhão de direitos ( CPC 113 I) entre os litisconsortes, mas também ocorrer a situação prevista no CPC 114 (ação de anulação do contrato existente entre eles), o litisconsórcio

Com efeito, o opoente ajuizou ação de execução de crédito hipotecário contra o réu, em ação de anulação de escritura de compra e venda por simulação... Proposta a ação de anulação da confissão de dívida contra o primeiro credor, o cessionário deste, que vem a juízo sustentar a validade do título, é um assistente do cedente, não um opoente (STJ, 4.ª T

Não havendo sido impugnada, na contestação, a falta da juntada de certidão do cartório imobiliário que provasse a propriedade (o autor só juntou a escritura de compra e venda), a questão se tornou preclusa... Exemplos de documentos indispensáveis: a) ação reivindicatória : escritura devidamente registrada; b) ação de anulação de casamento, separação judicial ou divórcio : certidão de casamento; c) ação de alimentos

Com efeito, o opoente ajuizou ação de execução de crédito hipotecário contra o réu, em ação de anulação de escritura de compra e venda por simulação... Proposta a ação de anulação da confissão de dívida contra o primeiro credor, o cessionário deste, que vem a juízo sustentar a validade do título, é um assistente do cedente, não um opoente (STJ, 4.ª T

Se, por exemplo, houver comunhão de direitos ( CPC 113 I) entre os litisconsortes, mas também ocorrer a situação prevista no CPC 114 (ação de anulação do contrato existente entre eles), o litisconsórcio

Não havendo sido impugnada, na contestação, a falta da juntada de certidão do cartório imobiliário que provasse a propriedade (o autor só juntou a escritura de compra e venda), a questão se tornou preclusa... Exemplos de documentos indispensáveis: a) ação reivindicatória : escritura devidamente registrada; b) ação de anulação de casamento, separação judicial ou divórcio : certidão de casamento; c) ação de alimentos

Sumário: 8.1.Formalidades dos pactos antenupciais e contratos de convivência 8.2.A anuência, vênia, autorização ou outorga conjugal 8.2.1.Ação de Anulação do negócio jurídico realizado sem anuência conjugal... questionar os negócios que ele celebrou sem consentimento da outra parte , pois não faria sentido que para ajuizar ações contra o cônjuge causador de prejuízo fosse necessária a autorização dele. 8.2.1.Ação de Anulação... companheiro nos negócios do art.  1.647 do CC como consectário da …

Escritura de compra e venda celebrada somente pela mulher na condição de divorciada. Necessidade do prévio registro da partilha do imóvel havida na ação de divórcio. Princípio da Continuidade... Pensemos na hipótese na qual, baseado na certidão da matrícula imobiliária, o interessado comprador realiza uma escritura de compra e venda, cujo conteúdo repete a descrição do imóvel constante do registro

O registro pode ser nulo em razão da nulidade do título que lhe deu origem, como no caso de ser registrada escritura de compra e venda de um bem inalienável, feita sem a necessária autorização judicial... incorreções, poderá ser também retificado por sentença em processo contencioso em que se discutiu a validade do registro, ou da matrícula, objetivando-se o seu cancelamento, por efeito de julgado em ação de anulação

Contra B, A propõe ação de anulação de contrato, alegando vício de vontade (coação, por exemplo)... Então, A entra com ação para suprir a necessidade da manifestação de vontade de B: se a ação for julgada procedente e B insistir em não assinar a escritura de compra e venda, a própria sentença produzirá

(ii) Outros acionistas da sociedade anônima podem assistir litisconsorcialmente aquele que promoveu ação de anulação de assembleia geral da companhia.

Ação de anulação de título cambial c/c indenização por danos materiais e morais. Locação de bens móveis. Equipamento com defeito. Plano de contingência para conclusão dos serviços... locador, não estaria assegurado o direito à adjudicação compulsória do bem se o terceiro adquirente de boa-fé não foi cientificado da existência de referida avença quando da lavratura da escritura de compra e venda

No que pertine à ação de anulação de testamento, decidiu o STJ que “não há conexão entre o inventário e a ação anulatória porque ausente a identidade entre os elementos objetivos das demandas.

A ação de anulação, quando proposta, permite que o menor possa demonstrar a sua anuência quando completar a idade no decorrer do processo, em vista da regra do art. 493 do CPC/2015... O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de: I - 180 (cento e oitenta) dias, no caso do inciso IV do art. 1.550; II - 2 (dois) anos, se incompetente

deve ser feita por instrumento público, já que o fisco municipal avaliou o imóvel em valor superior a 30 (trinta) salários mínimos; para esta, a escritura de compra e venda pode ser feita por... decidiu-se em sentido inverso: “O oficial cartorário e a empresa requerente do registro divergem quanto ao valor a ser considerado para fins de incidência da regra legal em questão: para aquele, a escritura de compra e venda