Ação de Despejo por Denúncia Vazia em Doutrina

Todavia, entende o Superior Tribunal de Justiça que a ação de despejo fundada em denúncia vazia deve ser precedida de notificação premonitória – aviso ao locatário para que deixe o imóvel – sob pena de... Por outro lado, em se tratando de ação de despejo fundada em denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, ou baseada em pedido para uso próprio (art. 47, III) ou para demolição... ; somente autorizam a retomada motivada do bem, e apenas nos casos apontados em lei …

Todavia, entende o Superior Tribunal de Justiça que a ação de despejo fundada em denúncia vazia deve ser precedida de notificação premonitória – aviso ao locatário para que deixe o imóvel – sob pena de... Por outro lado, em se tratando de ação de despejo fundada em denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, ou baseada em pedido para uso próprio (art. 47, III) ou para demolição... A ação de despejo 1.2.1. Competência 1.2.2. Legitimidade 1.2.3. Procedimento …

Todavia, entende o Superior Tribunal de Justiça que a ação de despejo fundada em denúncia vazia deve ser precedida de notificação premonitória – aviso ao locatário para que deixe o imóvel – sob pena de... Por outro lado, em se tratando de ação de despejo fundada em denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, ou baseada em pedido para uso próprio (art. 47, III) ou para demolição... ; somente autorizam a retomada motivada do bem, e apenas nos casos apontados em lei …

Despejo. Denúncia vazia... Enquanto pendente prazo para desocupação do imóvel, não pode haver ajuizamento de ação revisional (LI 68 § 1.º). # 8. Casuística: Ação de despejo. Imóvel não residencial. Denúncia vazia... Ação de despejo proposta pelo locador objetivando a retomada do imóvel com base em denúncia vazia do contrato (art. 46 da Lei nº 8.245 /1991). 3

Despejo. Denúncia vazia... Ação de despejo proposta pelo locador objetivando a retomada do imóvel com base em denúncia vazia do contrato (art. 46 da Lei 8.245 /1991). 3... Enquanto pendente prazo para desocupação do imóvel, não pode haver ajuizamento de ação revisional (LI 68 § 1.º). # 8. Casuística: Ação de despejo. Imóvel não residencial. Denúncia vazia

Por outro lado, em se tratando de ação de despejo fundada em denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, ou baseada em pedido para uso próprio (art. 47, III) ou para demolição... mo tivada do bem, e apenas nos casos apontados em lei (art. 9.º, e art. 47, II a V, da LL); e, além disso, somente é autorizada a denúncia vazia após cinco anos de vigência do contrato (art. 47, V, da... Ademais, não existe causa para a prorrogação compulsória do contrato para além do …

ou de notificação premonitória 216.3.2 Mora ex persona: necessidade de interpelação ou de notificação prévia 216.3.3.Ação de despejo por denúncia vazia 217.Recusa do recebimento das chaves pelo locador... 216.1.Peculiaridades do distrato da locação 216.2.Entrega das chaves como ato simbólico de transmissão da posse 216.3.Denúncia vazia, mora e ação de despejo 216.3.1 Mora ex re: desnecessidade de interpelação... por denúncia, cheia ou vazia, conforme seja motivada, ou não

Denúncia cheia ou vazia; III. Relativização da denúncia vazia e função social do contrato. I. Resilição unilateral... Relativização da denúncia vazia e função social do contrato... Denúncia cheia ou vazia. É possível que o direito de denunciar o contrato seja condicionado ou incondicionado. Em regra, os contratos por prazo indeterminado são de denúncia vazia

); d) denúncia vazia do locatário (LI 6.º e 26 par.ún.) e denúncia vazia do locador (LI 46 § 2.º e 57); e) denúncia cheia do locador (LI 47); f) alienação do bem locado, salvo exceções do LI 8.º; g) fim... por denúncia, cheia ou vazia, conforme seja motivada, ou não... Na ação de despejo por falta de pagamento do aluguel, a purgação da mora, requerida no prazo da defesa e cumprida em prazo fixado pelo juiz, obsta o prosseguimento da ação de despejo

Transcorrido o prazo quinquenal, pode, enfim, resilir unilateralmente o contrato a partir da denúncia vazia... Nesse caso, não há que se falar em prazo longevo para o exercício da denúncia vazia ou mesmo indicar as hipóteses da denúncia cheia. Não há proteção à habitação familiar do inquilino... Nessa situação, findo o prazo determinado, a lei estabelece a possibilidade de resilição unilateral 25 de duas maneiras: denúncia vazia (imotivada) ou cheia (motivada)