Adicional de Insalubridade Umidade Indevido em Doutrina

O adicional de insalubridade se calcula sobre o salário-mínimo, nacionalmente unificado, disposto no art. 7º , IV , da CF/1988... Nem todos os higienistas ocupacionais e demais profissionais da saúde do trabalho concordam com a existência do adicional de insalubridade... De fato, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são formas de salário-condição ou de salário condicionado à ocorrência de um fato ou circunstância

Por outro lado, a gestante era afastada às expensas do empregador quanto ao salário e às suas expensas quanto ao adicional de insalubridade, que deixará de receber. 20... foi a transferência do encargo para os cofres públicos: o adicional de insalubridade é pago em folha para a empregada e, depois, compensado das contribuições sociais devidas... A remuneração deve ser mantida, inclusive quanto ao adicional de insalubridade, adverte o caput do art. 394-A, mas a solução encontrada pela reforma …

de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... salário-hora normal, ao passo que os demais trabalhadores, a tempo integral, têm as horas extras calculadas sobre todas as parcelas de natureza salarial, também chamadas de globalidade salarial – salário, adicional de insalubridade... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%

englobado do adicional de periculosidade e do adicional de insalubridade, algo que não seria possível pela via legislativa. 8... judicial, decorrendo, assim como aconteceu com o adicional de insalubridade, de mera subsunção do fato à norma... Tal como a NR 15, que discorre sobre higiene ocupacional e adicional de insalubridade, a NR 16 foi editada pela Portaria 3.214/1978

Extensão da Súmula 364 para fins de adicional de insalubridade... de periculosidade e do adicional de insalubridade, em torno do qual se manteve o consenso: “O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embutido no salário contratual dos empregados da... ruidoso, úmido, quente, frio ou sujeito a elementos químicos e biológicos não é o bastante para fins de adicional de insalubridade

de insalubridade), como um interesse coletivo em sentido estrito ( e.g. , o direito de todos os empregados ativados em certa função da empresa, atuais e futuros, à redução de jornada prevista no acordo... Afinal, escapa à razoabilidade supor a extensão, a não empregados, de direitos labor-ambientais típicos de relações empregatícias, como os adicionais de remuneração do art. 7º, XXIII, da CRFB (já que aos... Constituição , quanto à redução dos riscos inerentes ao trabalho (= “princípio do …

diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização; V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade

de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... salário-hora normal, ao passo que os demais trabalhadores, a tempo integral, têm as horas extras calculadas sobre todas as parcelas de natureza salarial, também chamadas de globalidade salarial – salário, adicional de insalubridade... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%

Com a chegada do sistema frontal e da Massa Polar, os sistemas atmosféricos ten dem homogeneizar a temperatura e a umidade... Os fatores físicos incluem a umidade, vento, corrente marinha, temperatura, pressão, luminosidade, energia, velocidade, estado energético, momentum, massa, amplitude, frequência etc... Termo aplicado geralmente às características físicas dos ecossistemas, como umidade, nutrientes, solos, radiação solar etc. (2) Lugar ou processo sem seres vivos. (3) Tudo relativo à par …

Adicional de insalubridade – Agente quími co – Critério para aferição – Avaliação qualitativa – Em relação ao tempo de exposição, deve-se considerar que, de acordo com o Anexo 13 da NR-15, a insalubridade... exceto as soluções aquosas com menos de 24% de álcool em volume; não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25º C e 0,1 Mpa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade

F Fabricação contratada Produção de uma ou mais marcas de detergentes em pó por uma empresa, sob encomenda de um grupo fabricante/importador. Legislação Art. 2.º, VII, da Res. Conama 359/2005, que dis põe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó. Fabricante Pessoa física ou jurídica habilitada a produzir componentes. Legislação Art. 1.º , XII , do Dec. 4.074 /2002, que regulamenta a Lei 7. 802 /1989, sobre agrotóxicos. Facilidade portuária Infraestrutura terrestre e …

Sumário: 1 CRIMINOLOGIA DO CONSENSO E DO CONFLITO 2 ESCOLA DE CHICAGO 4.1 Antecedentes históricos 4.2 Importância metodológica da escola de Chicago 4.3 Elementos conceituais adotados pela escola de Chicago 4.4 A ecologia criminal 4.5 As propostas da ecologia criminal 4.6 A discussão recente do problema e as intervenções atuais 4.7 Ponderação crítica sobre a ecologia criminal 4.8 Notas conclusivas 3 TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL 5.1 Notas introdutórias 5.2 Antecedentes da teoria da …

Parte segunda - As escolas sociológicas do crime As teorias criminológicas, sobre as quais se discorrerá, encartam-se dentro da perspectiva macrocriminológica. O que se pretende fazer é examinar as diferentes visões justificadoras do delito, explicativas ou críticas, não tendo por escopo examinar a interação entre indivíduos e pequenos grupos, mas sim fazer uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de funcionamento, de seus conflitos e crises, de modo a obter, mediante o …