Apresentação de Escrituração Contábil em Doutrina

a obrigação de escrituração contábil... Os Microempresários e Empresários de Pequeno Porte que não são optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos a um regime de escrituração contábil específico, em que o único livro obrigatório é o Livro-Caixa... Mas é importante salientar que mesmo os empresários dispensados pela lei de manter a escrituração contábil devem procurar contratar um contador para providenciá-la, assim que o permita seu movimento econômico

Neste caso, estará o emitente dispensado de proceder a qualquer escrituração especial... Esse registro no sistema eletrônico de duplicatas não tem a natureza jurídica de escrituração... Na verdade, a escrituração é um ato praticado pelo contador responsável pela contabilidade da sociedade empresária

Poderá, no entanto, a companhia contratar os serviços de escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações, bem como os de expedição de certificados, de uma instituição financeira autorizada

a obrigação de escrituração contábil... Os Microempresários e Empresários de Pequeno Porte que não são optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos a um regime de escrituração contábil específico, em que o único livro obrigatório é o Livro-Caixa... Mas é importante salientar que mesmo os empresários dispensados pela lei de manter a escrituração contábil devem procurar contratar um contador para providenciá-la, assim que o permita seu movimento econômico

Neste caso, estará o emitente dispensado de proceder a qualquer escrituração especial... Esse registro no sistema eletrônico de duplicatas não tem a natureza jurídica de escrituração... Na verdade, a escrituração é um ato praticado pelo contador responsável pela contabilidade da sociedade empresária

Poderá, no entanto, a companhia contratar os serviços de escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações, bem como os de expedição de certificados, de uma instituição financeira autorizada

COMPROVAÇÃO POR MEIO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL... A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido deverá manter (Lei nº 8.981 , de 1995, art. 45 , caput): I - escrituração contábil nos termos da legislação comercial... e a escriturar os recebimentos e pagamentos ocorridos em cada período em Livro Caixa de forma a refletir toda a sua movimentação financeira, inclusive a bancária, salvo se mantiver escrituração contábil

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. CABIMENTO... CARF, Acórdão nº 1103-00.585, de 23/11/2011. 4 – APURAÇÃO COM BASE NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DO LALUR. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL. POSSIBILIDADE... A simples falta de escrituração do LALUR, sem demonstrar a ocorrência do efetivo prejuízo para o Fisco, não é suficiente para sustentar a desclassificação da escrituração contábil e o consequente arbitramento

Aqui, a recorrente teve a imunidade “suspensa”, por descumprimento dos requisitos do art. 14 , III , do CTN e do art. 12 , § 20, da Lei 9 ,532/97, E não houve sequer apresentação de escrituração contábil... Sessão de 14/11/2012. 25 – APURAÇÃO COM BASE NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DO LALUR. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL. POSSIBILIDADE... A falta de escrituração de depósitos bancários ou mesmo de contas correntes bancárias não são suficientes para sustentar a desclassificação da escrituração …

Sendo esse o propósito primeiro da fiscalização desenvolvida pela entidade classista, não se antevê afronta à privacidade e ao sigilo profissional dos escritórios fiscalizados e da escrituração contábil... A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes... Capítulo IV Da escrituração 1 Art. 1.179

Neste caso, deve manter escrituração regular, levantar balanços periódicos e pode falir ou requerer a recuperação judicial... Exemplificativamente, pode suceder que o produtor rural se inscreva no Registro Público de Empresas Mercantis no dia anterior ao da apresentação do pedido de recuperação judicial e pretenda submeter aos

art. 1.536 – capacidade; maiores de 16 anos; autorização dos pais ou representantes legais: art. 1.517 – capacidade para contrair matrimônio: arts. 1.517 a 1.520 – causas suspensivas; oposição; apresentação... registro: art. 1.544 – casos em que são instrumentos públicos: art. 218 – de nascimento; habilitação para casamento: art. 1.525, I – nascimento; erro ou falsidade: art. 1.604 – óbito do cônjuge; apresentação... CASAMENTO, NEGÓCIOS JURÍDICOS e NULIDADE – alienação aleatória: arts. 460 e …

a obrigação de escrituração contábil... Os Microempresários e Empresários de Pequeno Porte que não são optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos a um regime de escrituração contábil específico, em que o único livro obrigatório é o Livro-Caixa... Mas é importante salientar que mesmo os empresários dispensados pela lei de manter a escrituração contábil devem procurar contratar um contador para providenciá-la, assim que o permita seu movimento econômico

Poderá, no entanto, a companhia contratar os serviços de escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações, bem como os de expedição de certificados, de uma instituição financeira autorizada

Neste caso, estará o emitente dispensado de proceder a qualquer escrituração especial... A duplicata está disciplinada pela Lei 5.474 /68 ( LD ), que obriga, nas vendas mercantis a prazo entre partes domiciliadas no Brasil, a emissão pelo vendedor de uma fatura para apresentação ao comprador... Apenas duas especificidades a registrar: a) a causa que autoriza a sua emissão não é a compra e venda mercantil, mas a prestação de serviços; b) o protesto por indicações depende da apresentação, pelo

As verificações e assinaturas atestam a validade jurídica da escrituração contábil transmitida, bem como a autenticidade e autoria... Livros contábeis abrangidos pela ECD Todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas, podem ser transmitidos ao Sped... Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Com o intuito de unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e

do Demonstrativo de Livro-Caixa , a partir do ano-calendário 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa de substituir a escrituração contábil... dispõem sobre a Escrituração Contábil Fiscal ( ECF), obrigatória para as todas as pessoas jurídicas ( Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado)... A partir do exercício de 2015, existem alterações, como pode ser constatado no subitem a seguir. 1.1.7Escrituração Contábil Fiscal - …

Ou seja, está em curso a consolidação de uma linguagem única, global, para a apresentação da contabilidade das empresas... Nota: O Pronunciamento Contábil 34 ainda não foi elaborado... Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. 38 604/2009 1.196/2009 38 (R3) Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. 39 604/2009 1.197/2009 39 (R4) Instrumentos Financeiros: Apresentação

Esses ajustes têm como objetivo manter a neutralidade tributária . 12.3Da escrituração contábil para Fins Societários e do Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) Na contabilidade societária, os... ativo imobilizado ( deemed cost , ver Capítulo 5, item 5.6) e de utilizar as taxas de depreciação permitidas pela legislação fiscal na apuração do lucro real, embora empregasse taxas menores na escrituração contábil... subitem 12.5.3. 12.4Da natureza dos ajustes A pessoa jurídica, na data …

Sendo esse o propósito primeiro da fiscalização desenvolvida pela entidade classista, não se antevê afronta à privacidade e ao sigilo profissional dos escritórios fiscalizados e da escrituração contábil... A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes... Capítulo IV Da escrituração1 Art. 1.179

Neste caso, deve manter escrituração regular, levantar balanços periódicos e pode falir ou requerer a recuperação judicial... Exemplificativamente, pode suceder que o produtor rural se inscreva no Registro Público de Empresas Mercantis no dia anterior ao da apresentação do pedido de recuperação judicial e pretenda submeter aos

art. 1.536 – capacidade; maiores de 16 anos; autorização dos pais ou representantes legais: art. 1.517 – capacidade para contrair matrimônio: arts. 1.517 a 1.520 – causas suspensivas; oposição; apresentação... registro: art. 1.544 – casos em que são instrumentos públicos: art. 218 – de nascimento; habilitação para casamento: art. 1.525, I – nascimento; erro ou falsidade: art. 1.604 – óbito do cônjuge; apresentação... CASAMENTO, NEGÓCIOS JURÍDICOS e NULIDADE – alienação aleatória: arts. 460 e …

Sendo esse o propósito primeiro da fiscalização desenvolvida pela entidade classista, não se antevê afronta à privacidade e ao sigilo profissional dos escritórios fiscalizados e da escrituração contábil... A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes... Capítulo IV Da escrituração1 Art. 1.179

A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes... de Escrituração Digital – SPED)... Capítulo IV Da Escrituração Art. 1.179

Neste caso, deve manter escrituração regular, levantar balanços periódicos e pode falir ou requerer a recuperação judicial... Exemplificativamente, pode suceder que o produtor rural se inscreva no Registro Público de Empresas Mercantis no dia anterior ao da apresentação do pedido de recuperação judicial e pretenda submeter aos

Os ganhos e perdas decorrentes do processo de conversão da moeda funcional para a moeda de apresentação são registrados diretamente no patrimônio líquido da escrituração contábil preparada em Reais pelo... os fatos do período de apuração, em forma contábil e com a utilização do plano de contas da escrituração comercial; - transmitir a escrituração contábil em Reais ao SPED; - obter o lucro líquido, para... De fato, o artigo 286 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 prevê que contribuinte …

Isso porque, na escrituração contábil, a entidade pode ter capitalizado os encargos financeiros do empréstimo no custo do ativo, sendo que, para fins fiscais, o contribuinte pode ter optado por reconhecer... Isso mostra que, em virtude da complexidade inerente às finanças corporativas, deveria ter o legislador admitido a apresentação de prova em contrário, a fim de que o contribuinte pudesse comprovar a regularidade... Ou seja, o legislador tributário não utilizou o termo “apropriação dos …

por natureza e, portanto, dedutíveis do lucro real e da base de cálculo da CSLL, independentemente do artigo 17 do Decreto-lei nº 1.598 /1977 , uma vez que esses dispêndios reduzem o lucro líquido contábil... significa que as adições determinadas por ambas as regras devem ser necessariamente somadas, pois essa abordagem pode levar a um ajuste fiscal superior à própria despesa que impactou o lucro líquido contábil