Curso de Processo Civil Completo
2022 • Editora Revista dos Tribunais
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I); ii) os nomes do exequente e do executado (inc. II); iii) a descrição dos bens penhorados, com as suas características (inc. III); e, iv) a nomeação do depositário dos bens (inc. IV)... ( CPC , art. 840 , § 1º), o executado ( CPC , art. 840 , III e § 2º) ou terceiro ( CPC , art. 840 , I , II e § 3º)... Admitem-se, na execução, todas as espécies de citação ( CPC , art. 246 ), não tendo se repetido no CPC/2015 a restrição à citação postal ( CPC , art. 247 ) que havia no CPC/73 (art. 222, d)
Ademais, o CPC/73 destinou o Livro III para o processo cautelar (arts. 796 e ss.), incluindo o poder geral de cautela (art. 798), bem como os procedimentos cautelares específicos (arts. 813 a 889)... Ainda, quando o autor interpõe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a tutela provisória ( CPC , art. 1.015 , inc... Caso seja exigido o pagamento (indevido) de custas, caberá a interposição de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , inc. I ) 10
art. 525 , § 1º, III) ou mediante simples petição ( CPC/2015 , art. 518 )... III, do CPC . (...)” 37 e “(...)... Tal aspecto poderá ser analisado de ofício pelo juiz, bem como poderá ser arguido pelo executado a qualquer tempo ( CPC/2015 , art. 803 , parágrafo único ), em sede de impugnação de sentença ( CPC/2015