Atos Libidinosos Perpetrados em Contexto Diverso da Conjunção Carnal em Doutrina

renomeado atentado ao pudor mediante fraude crime comum (ao adotar a redação “ induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”)... O art. 216, a seu turno, prevendo figura correlata, originariamente tratava do “ atentado ao pudor mediante fraude ”, referindo-se ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal , também obtido mediante... Trata-se, então, de tipo misto alternativo , ou de conteúdo variado, de tal sorte que …

libidinosos diversos da conjunção carnal, pois tal seria manifestamente contrário à lei 18 . 47.6... Destarte, o agente visa praticar ato libidinoso ou conjunção carnal, in casu , com pessoa menor de catorze anos... Assim, decidiu-se que é “ inaplicável o art. 215-A do CP para a hipótese fática de ato libidinoso diverso de conjunção carnal praticado com menor de 14 anos, pois tal fato se amolda ao tipo penal do art

feita no art. 214, era “ constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”... ao pudor (constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, à prática ou permissão de prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consoante o artigo 214), não exigindo “ honestidade... Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com …

Tipicidade objetiva Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso Tentativa Admite... Destarte, o agente visa praticar ato libidinoso ou conjunção carnal, in casu , com pessoa menor de catorze anos... Assim, decidiu-se que é “inaplicável o art. 215-A do CP para a hipótese fática de ato libidinoso diverso de conjunção carnal praticado com menor de 14 anos, pois tal fato se …

atentado ao pudor mediante fraude crime comum (ao adotar a redação “induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”)... O art. 216, a seu turno, prevendo figura correlata, originariamente tratava do “atentado ao pudor mediante fraude ”, referindo-se ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal , também obtido mediante... Trata-se, então, de tipo misto alternativo , ou de conteúdo variado, de tal sorte que existindo …

no art. 214, era “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”... A também envergonhada expressão “ato libidinoso diverso da conjunção carnal ” abrange, segundo a melhor doutrina, outros atos lascivos equivalentes, como sexo oral, sexo anal, introdução de dedos ou objetos... carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com …

Atos libidinosos diversos. Mesma vítima e mesmo contexto fático. Crime único. 1... diverso da conjunção carnal em um mesmo contexto fático contra a mesma vítima... Nesse sentido, temos Paulo Queiroz sustentando que não há (mais) concurso formal ou material de crimes, mas crime único, sempre que o agente praticar, num mesmo contexto, atos libidinosos e conjunção carnal

Antes do advento da Lei 12.015/09, vale relembrar, havia um tipo específico para o estupro (art. 213 do CPB) e outro para os demais atos libidinosos que não a conjunção carnal, englobando atos de penetração... STJ, após a Lei 12.015/2009, também tem reconhecido o crime único na prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso (coito anal, por exemplo), em um mesmo contexto, contra a mesma vítima... conjunção carnal e ato libidinoso diverso, devendo-se aplicar essa orientação aos delitos …

Antes da alteração, havia um tipo específico para o estupro (art. 213 do CPB) e outro para os demais atos libidinosos que não a conjunção carnal... Nesse sentido, temos Paulo Queiroz sustentando que não há (mais) concurso formal ou material de crimes, mas crime único, sempre que o agente praticar, num mesmo contexto, atos libidinosos e conjunção carnal... atos de penetração distintos da conjunção carnal implica o reconhecimento do crime único

libidinosos diversos da conjunção carnal, pois tal seria manifestamente contrário à lei 19 . 48.6... Tipicidade objetiva Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso Tentativa Admite... Destarte, o agente visa praticar ato libidinoso ou conjunção carnal, in casu , com pessoa menor de catorze anos

atentado ao pudor mediante fraude crime comum (ao adotar a redação “induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”)... O art. 216, a seu turno, prevendo figura correlata, originariamente tratava do “atentado ao pudor mediante fraude ”, referindo-se ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal , também obtido mediante... Trata-se, então, de tipo misto alternativo , ou de conteúdo variado, de tal sorte que existindo …

no art. 214, era “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal ”... A também envergonhada expressão “ato libidinoso diverso da conjunção carnal ” abrange, segundo a melhor doutrina, outros atos lascivos equivalentes, como sexo oral, sexo anal, introdução de dedos ou objetos... carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com …

Tratando-se de delito (1) que envolve atos libidinosos de gravidade média, sem conjunção carnal ou penetração anal; (2) cometido por meio virtual sem contato físico da vítima com o agressor; e (3) com... Para que seja caracterizado o crime de estupro é preciso que a conjunção carnal ou outro ato libidinoso seja praticado com violência ou grave ameaça... carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”

Diversos estudos que levam em consideração o indicador “local da agressão” apontam para uma maior vulnerabilidade em contexto doméstico-familiar... Por isso, a Lei Maria da Penha , ao caracterizar o contexto da violência doméstica, levou em consideração a unidade doméstica, a família e as relações de afeto. 4.2.1.Unidade doméstica O primeiro contexto... A discussão nos tribunais e na doutrina acerca da possibilidade de considerar o namoro nesse contexto é um indicativo de que este último …

Para MacKinnon, o estupro não é um evento isolado ou uma transgressão moral individual, mas um ato de terrorismo e tortura com um contexto sistemático de sujeição de um grupo, como o linchamento... Trata-se de um ato de manutenção e perpetuação do poder que domina corpos femininos, considerados inferiores, objetos violáveis... Em diversos julgados o STJ firmou o entendimento de que o critério etário, per se , não configura motivo suficiente para afastamento da competência dos Juizados de …

do adolescente para fins sexuais, seja na conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros; b) exploração... carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda: a) abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou... forma de violência, dentre outras (física, psicológica, institucional), a sexual (inciso …

Por exemplo, o autor efetua diversos tiros contra a vítima, mas nenhum deles a atinge... Mas é do contexto, no exemplo dado, que uma pessoa atingida por tiro seja levada para o pronto-socorro, por isso a concausa é relativa... Idôneo ou eficaz é o ato capaz de gerar lesão ao bem jurídico. 4

perpetrados pelo infiltrado... O trabalho de inserir-se em contextos antagônicos não é fácil para ninguém e nem para nenhuma espécie viva... Trata-se de documento diverso do relatório parcial de atividades apresentado pelo agente infiltrado e que é versado no § 5º seguinte

diverso da conjunção carnal. 3... Para efetivamente verificar se o delito supostamente praticado pelos pacientes não guarda nenhuma motivação de gênero nem tenha sido perpetrado em contexto de relação íntima de afeto, seria necessário... Na hipótese dos autos, o crime de estupro de vulnerável foi cometido contra a filha da prima do recorrido, que se aproveitando desta condição adentrou na casa da vítima e a obrigou à prática de ato libidinoso