Ausência de Demonstração da Dependência Econômica do Ex-cônjuge em Doutrina

A doutrina e a jurisprudência atuais reforçam o caráter temporário na fixação dos alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros... Decidiu-se que, “tendo matriz o disposto no art. 1.707 do CC , ainda não é pacificado o entendimento relativo à possibilidade de renúncia a alimentos em se tratando de ex-cônjuges... “Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e …

Dependência econômica. Prova... Dependência econômica de pais. Qualidade de segurado demonstrada... em elegê-los como beneficiários da pensão por morte, assim como a situação de dependência econômica; sua ausência não impede, entretanto, a concessão do benefício, se comprovados os requisitos por outros

A obrigação alimentar entre excônjuges deriva do dever de mútua assistência, previsto no CC 1566 III, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes... Esses fatos dão vida às pretensões de alimentos que surgem entre cônjuges e ex-cônjuges, a iluminar melhor as decisões alusivas a essas pretensões, principalmente se a necessidade do ex-cônjuge coincide... Os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento …

Dependência econômica caracterizada. Pessoas com faixa etária considerada idosa... No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu pela manutenção da pensão alimentícia, ante a idade avançada da ex-cônjuge e a impossibilidade de se inserir no mercado de trabalho... O STJ possui entendimento no sentido de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade de inserção

e o companheiro, haja vista a presunção de dependência econômica e a ausência de ordem de preferência entre eles. 4... Ex-esposa separada de fato. 1... é que já havia se operado – entre os ex-cônjuges – a dissolução do casamento válido pelo divórcio, nos termos do CC 1571 § 1.º, rompendo-se em definitivo os laços matrimoniais outrora existentes entre

Ausência de demonstração de relacionamento afetivo entre eles. Companheiro da contraente que no dia das bodas comparece, esperando-a do lado de fora... Dependência química do cônjuge. Ausência de prova do estado patológico do réu. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Coabitação posterior. Prazo da convivência. Reexame de provas... Ausência de erro em elemento essencial do registro. 1

qualquer traço de dependência econômica havida na constância do casamento... Ausência de culpa. Querelante saudável e trabalhadora... existência de circunstâncias peculiaríssimas – ser a alimentanda septuagenária e ter, na sua juventude, desistido de sua atividade profissional para dedicar-se ao alimentante; haver prova inconteste da dependência econômica

Casuística: A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes... In casu, havia parcial dependência econômica da autora em relação ao finado marido de quem, em vida, auferia pensão correspondente à quarta parte de seus ganhos, indicando que a apelante era sustentada... STJ 336: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por …

Ausência de suporte constitucional e legal próprios. Necessidade de comprovação de dependência econômica... Dependência econômica, ademais, que se presume com o reconhecimento da união. Inteligência do LPBPS 16 § 3.º... Dependência comprovada. Devidamente comprovada a dependência econômica da mãe do segurado, a esta assiste o direito de pensão por morte, a teor do LPBPS 18 II a c/c 16 § 4.º (TJAC, Câm

Reconhecimento da relação ex locato. Extensão à sublocação... Licença do outro cônjuge. CC 220 , 1647 I; CC/1916 132, 235 I, 242 II... Descaracterização da locação e sublocação por ausência dos elementos essenciais. Simulação

Dependência econômica. Prova... A despeito da informalidade da prestação, a regularidade dos depósitos mensais efetuada pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação... Dependência econômica de pais. Qualidade de segurado demonstrada

A dependência econômica da companheira é presumida (L 8213/91 16 § 4º)... Cônjuge/companheiro A obrigação alimentar entre cônjuges e ex-cônjuges é proveniente da comunhão de vida, do dever de solidariedade ( CC 1694 ) e de mútua assistência ( CC 1566 III)... Os medicamentos de que a apelante necessita são comprados pelo seu ex-cônjuge. As despesas mensais de subsistência possuem valor total inferior à renda familiar

A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, previsto no CC 1566 III, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes... Esses fatos dão vida às pretensões de alimentos que surgem entre cônjuges e ex-cônjuges, a iluminar melhor as decisões alusivas a essas pretensões, principalmente se a necessidade do ex-cônjuge coincide... Os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento …

Decidiu-se que, “tendo matriz o disposto no art. 1.707 do CC , ainda não é pacificado o entendimento relativo à possibilidade de renúncia a alimentos em se tratando de ex-cônjuges... “Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e financeira... Renúncia pelo cônjuge

Por este motivo, o art. 1.240-A do CC faz referência ao abandono do ex-cônjuge ou ex-companheiro . III. Posse direta... O ex-cônjuge ou ex-companheiro que permaneceu no imóvel deverá exercer a posse direta sobre o bem abandonado. Trata-se da configuração de possessio ad usucapionem , nos moldes do art. 1.196 do CC... Ausência de domínio

Ausência do domicílio. Abandono... de bens, poderá requerê-la de seu ex-consorte, desde que preenchidos os requisitos legais” (STJ, REsp 1073052/SC , rel... a união estável mediante a averbação de contrato de convivência ou da decisão declaratória da existência união estável no Ofício do Registro de Imóveis em que cadastrados os bens comuns, ou pela demonstração

adicional ao pedido (“indicação de seu valor”) que não encontra paralelo no sistema geral ( CPC ) e que vem causando inúmeros problemas aos trabalhadores, que vão desde a extinção sumária de ações pela ausência de demonstração... em caso de ausência do reclamante... de demonstração analítica do cálculo (como se fosse possível ao trabalhador fazê-lo) até a equivocada compreensão de que o referido valor constitui limite à futura liquidação da condenação

qualquer traço de dependência econômica havida na constância do casamento... sob a perspectiva do ordenamento brasileiro, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de caráter assistencial, não apresentando características indenizatórias, tampouco se fundando em... A obrigação de prestar os alimentos divide-se entre os vários parentes do credor, de acordo com as possibilidades econômicas de cada um

Situações mais comuns: mães com seus filhos; pais e seus filhos; filhos sozinhos; pessoas sós; pessoas vivendo em relações de dependência econômica e/ou afetiva com outra... O segundo sentido vê-se considerado quando ela é definida como a reunião de seres humanos sujeitos a regras especiais, de conformidade com as relações ou dependências naturais ou sociais. 10 Nessa acepção... O Direito de Família se volta para a finalidade de estruturar as relações pessoais, econômicas e assistenciais do …

A dependência econômica dos beneficiários deve ser preexistente à reclusão ou detenção do instituidor do benefício 12... econômica... A EC 103 /2019 disciplinou no seu § 6º do artigo 23 , que se equipara a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica

Dependência econômica, de qualquer modo, comprovada, o que já viabilizaria o direito à pensão. Inteligência dos arts. 194 e 201 , V , da CR... Comprovada, por meio de prova testemunhal, a vida em comum e a relação de dependência econômica entre a autora e o segurado. Manutenção de famílias paralelas pelo segurado... efeitos: meação sobre os bens amealhados onerosamente na constância da união (na hipótese é possível o critério da triação com a esposa), pensão alimentícia, herança, pensão por …

Esses indicativos são: construção patrimonial em conjunto , existência de filhos comuns e dependência econômica... Por outro lado, a ausência do registro do contrato de convivência e a ausência do próprio instrumento não eximem o convivente de respeitar a anuência do outro convivente , pois ele está ciente da união... Decorreu das relações sociais como forma de evitar o distanciamento, os deslocamentos e como rateio de despesas em razão das dificuldades econômicas