Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Processo do Trabalho
2015 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Acumulação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT . Não há obstáculo à acumulação das duas multas... A alteração legislativa foi ousada, porque verba rescisória é uma expressão popular, mas nunca antes usada pela CLT... Vez por outra se escuta dizer que um julgado deferiu a multa do art. 467 da CLT mesmo sem pedido, para perplexidade dos civilistas
Reflexões sobre o art. 765 da CLT... Art. 764 da CLT : alta relevância da conciliação . O art. 764 da CLT apresenta a seguinte redação: “Art. 764... Somando-se a afirmação do art. 764 da CLT (submeter o processo sempre à conciliação) com as referências feitas pelos arts. 846 da CLT (tentativa inicial) e 850 da CLT (tentativa final), desenhou-se quadro
Claro que neste caso não haverá multa do art. 477 da CLT , horas extras ou vale-transporte, porque a pessoa não era contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho , mas nada impede que o... No caso do rito sumaríssimo, advirta-se que a fundamentação pode ser ainda mais sintética (art. 852 -I da CLT ). Art. 489... Investe-se muita energia na tentativa de conciliação trabalhista, não se podendo imaginar que o art. 831 da CLT fosse ser diferente