Comunhão Parcial de Bens - Sub-rogação em Doutrina

“Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens... comunhão parcial... Por tudo isso, o entendimento que melhor se coaduna com a essência do regime da comunhão parcial de bens, no que se refere aos direitos trabalhistas perseguidos por um dos cônjuges em ação judicial, é

A sub-rogação como meio de adimplemento; II. Sub-rogação legal. I. A sub-rogação como meio de adimplemento... A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva... Sub-rogação voluntária ou convencional; II. Possibilidade de pagamento de valor diverso na sub-rogação convencional. I. Sub-rogação voluntária ou convencional

Desse modo, na comunhão parcial de bens não há necessidade de pacto... Bem imóvel. Aquisição mediante sub-rogação de bens do requerido demonstrada nos autos... Uma vez declarada a união estável mantida entre as partes, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, não se conferindo eficácia ao pacto pré-nupcial que prevê o regime da comunhão universal, vez

Outorga conjugal no regime da comunhão parcial de bens... Comunicam-se no caso de o regime adotado ser o da comunhão parcial de bens... Comunhão parcial de bens. Indenização pelos bens adquiridos e vendidos durante o casamento

A sub-rogação real em separações matrimoniais (RT 656/37); Fernando Malheiros. Da incomunicabilidade dos bens sub-rogados no regime da comunhão parcial de bens (RT 694/253). Art. 1.667... No ponto, não pode subsistir a sentença que definiu o regime da comunhão parcial de bens porque tal questão não integrou os pedidos da causa... A sub-rogação das cláusulas que oneram os bens de um cônjuge para outros pertencentes e comuns ao casal não implica ofensa ao regime da comunhão (RT 292/175). Art. …

A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: 1 a 5 I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro... Sub-rogação afastada. 1... Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 985. • 2. Devedores de prestação indivisível

5.4.4 Regime da comunhão parcial de bens O regime da comunhão parcial de bens 268 caracteriza-se por admitir a coexistência de patrimônios particulares e comum, concomitantemente... em seu lugar; os adquiridos com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; os bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão e os bens que tiverem... A análise dos aspectos e efeitos da adoção do regime da comunhão parcial de bens no casamento e na união …

no regime da comunhão parcial de bens, a teor do art. 1.659, IV do CC/2002... Essas hipóteses de incomunicabilidade são analisadas quando do exame do regime da comunhão parcial de bens... Nesta situação, a incomunicabilidade decorre da vontade de terceiro, doador ou testador. 196 A incomunicabilidade estende-se ainda aos bens sub-rogados, nos casos de sub-rogação objetiva ou real, nos precisos

5.3.3 A incidência supletiva do regime da comunhão parcial de bens O art. 1.725 claramente remete ao contrato a disciplina patrimonial da união estável... da comunhão parcial de bens, adotando verdadeiro estatuto patrimonial para a união estável, em caráter supletivo ou complementar... quando houver estipulação em contrário, for demonstrado que o bem foi adquirido antes do período de união estável ou tratar-se de sub-rogação, como, a propósito, já decidiu o STJ, no REsp 758.548/MG

“Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens... comunhão parcial... Por tudo isso, o entendimento que melhor se coaduna com a essência do regime da comunhão parcial de bens, no que se refere aos direitos trabalhistas perseguidos por um dos cônjuges em ação judicial, é

Desse modo, na comunhão parcial de bens não há necessidade de pacto... Bem imóvel. Aquisição mediante sub-rogação de bens do requerido demonstrada nos autos... Uma vez declarada a união estável mantida entre as partes, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, não se conferindo eficácia ao pacto pré-nupcial que prevê o regime da comunhão universal, vez

Vide STJ: “No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes em relação aos bens integrantes da meação do falecido... Neste último regime não podemos esquecer-nos da incidência da Súmula 377 do STF, o qual transforma o regime de separação absoluta em autêntica comunhão parcial de bens... Em outras palavras, incide, por via transversa, o regime da comunhão parcial de bens, o qual permite a concorrência do cônjuge com os descendentes, desde que …

comunhão parcial de bens... comunhão parcial de bens: “Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial” ( CC 1640 )... que se mostre compatível com a conduta típica da nova regência patrimonial e incompatível com o regime de bens da comunhão parcial de bens

Os bens que não compõem o acervo da comunhão de bens do casal, conforme o regime legal (comunhão parcial de bens ou separação total obrigatória), ou conforme o regime escolhido por pacto antenupcial (comunhão... Se adquiridos, entretanto, bens móveis ou imóveis com esses recursos, na constância do casamento regido pelo regime de comunhão de bens, de comunhão parcial de bens, ou de participação final nos aquestos... ainda que em nome pessoal de apenas um dos cônjuges, esse acervo se comunica ( …

Bem imóvel. Aquisição mediante sub-rogação de bens do requerido demonstrada nos autos... “Uma vez declarada a união estável mantida entre as partes, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, não se conferindo eficácia ao pacto pré-nupcial que prevê o regime da comunhão universal, vez... o da comunhão parcial ( CC 1640 caput )

“Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens... comunhão parcial... Por tudo isso, o entendimento que melhor se coaduna com a essência do regime da comunhão parcial de bens, no que se refere aos direitos trabalhistas perseguidos por um dos cônjuges em ação judicial, é

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens... Regime de comunhão parcial... Os bens adquiridos onerosamente apenas não se comunicam quando configuram bens de uso pessoal ou instrumentos da profissão ou ainda quando há sub-rogação de bens particulares, o que deve ser provado em

Desse modo, na comunhão parcial de bens não há necessidade de pacto... Bem imóvel. Aquisição mediante sub-rogação de bens do requerido demonstrada nos autos... Uma vez declarada a união estável mantida entre as partes, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, não se conferindo eficácia ao pacto pré-nupcial que prevê o regime da comunhão universal, vez

Exemplo de sub-rogação real tem-se na disciplina do regime da comunhão parcial de bens, quando o legislador exclui da comunhão os bens adquiridos antes do casamento e os sub-rogados em seu lugar (art... Bem-vistas as coisas, há apenas uma hipótese de sub-rogação convencional, qual seja a prevista no inciso II do art. 347... O inciso II confere sub-rogação legal em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser …

Todavia, se o produto da alienação de um bem particular vier a ser empregado na aquisição de outro bem de maior valor, dar-se-á aquilo que se denomina sub-rogação parcial... Um dos problemas mais tormentosos relativos à partilha diz respeito à existência de bens sub-rogados nos regimes da comunhão parcial e participação final nos aquestos... sub-rogados Dependendo do regime de bens adotado por ocasião do casamento e existindo bens comuns, impõe-se a partilha destes, a qual pode ser realizada …

”, excluindo, destarte, qualquer participação daquele sobre bens anteriores ao enlace afetivo, provenientes de sub-rogação e/ou adquiridos a título gratuito... cujo relacionamento foi pautado pelo regime da comunhão parcial de bens herda, em concurso com os descendentes do autor da herança, se este tiver deixado bens particulares... Ou seja, o supérstite que fora unido sob o regime da comunhão parcial herda sobre os bens particulares deixados, não sobre os bens comuns havidos, eis que destes …

Um outro problema que decorre do regime da comunhão parcial, é que nesse não se comunicam os bens sub-rogados no lugar dos bens particulares... possível a sua extinção ou a sub-rogação em outro imóvel ( CC , art. 1.719 ), independentemente de processo judicial, mas ouvido o Ministério Público e demais interessados... parcial ou participação final nos aquestos; a comunhão parcial em comunhão total, separação total ou participação final nos aquestos, e este último em separação total, comunhão …

24 DA INCOMUNICABILIDADE DOS BENS SUB-ROGADOS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS FERNANDO MALHEIROS Advogado... Um dos poucos acórdãos encontrados que tratam especificamente da sub-rogação de bens particulares no regime matrimonial da comunhão parcial de bens, tem data em 16.10.56... Disso resulta que a questão da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens, salvante a hipótese de acordo entre os separandos ou a quem interessar a divisão dos bens conjugais, deverá ser solvida

em sub-rogação dos bens particulares... A comunhão parcial de bens. Histórico e conceito – 3. Direito brasileiro – 4. Bens excluídos da comunhão – 5. Bens que entram para a comunhão parcial – 6. Administração dos bens comuns – 7... Os bens adquiridos em troca ou sub-rogação dos excluídos da comunhão, como já foi dito, têm o mesmo destino destes

entre os cônjuges casados sob o regime da comunhão parcial de bens... O regime da comunhão parcial de bens O regime da Comunhão Parcial de Bens, como é de conhecimento geral, vigora em todos os casamentos onde não exista convenção (ou quando ela seja nula ou ineficaz); trata-se... Se todo bem adquirido a título oneroso na vigência do casamento regido pelo regime da comunhão parcial de bens entra na comunhão

Regime de comunhão parcial de bens No Código Civil de 2002 , o regime legal é o da comunhão parcial de bens: “Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges... que se mostre compatível com a conduta típica da nova regência patrimonial e incompatível com o regime de bens da comunhão parcial de bens... Ela é presumida quando, por pacto antenupcial, se rejeita a comunhão parcial de bens sem determinar o regime de bens que regerá o casamento

Os bens que não compõem o acervo da comunhão de bens do casal, conforme o regime legal (comunhão parcial de bens ou separação total obrigatória), ou conforme o regime escolhido por pacto antenupcial (comunhão... Se adquiridos, entretanto, bens móveis ou imóveis com esses recursos, na constância do casamento regido pelo regime de comunhão de bens, de comunhão parcial de bens, ou de participação final nos aquestos... ainda que em nome pessoal de apenas um dos cônjuges, esse acervo se comunica ( …

Bem imóvel. Aquisição mediante sub-rogação de bens do requerido demonstrada nos autos... “Uma vez declarada a união estável mantida entre as partes, prevalece o regime da comunhão parcial de bens, não se conferindo eficácia ao pacto pré-nupcial que prevê o regime da comunhão uni- versal, vez... Nulidade do pacto antenupcial A nulidade do pacto antenupcial não compromete a validade do casamento celebrado, que permanece válido, vigorando quanto ao regime de bens o da comunhão parcial ( CC 1640