Configuração de Vício de Vontade em Doutrina

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Como ensinava Silvio Rodrigues, em obra clássica sobre o tema, em algumas situações existe “o dever de enunciar uma circunstância” (Dos vícios do consentimento , p. 166)... Elementos de configuração do dolo negativo. I. Dolo negativo e dever de informar. O dolo, tradicionalmente, manifesta-se …

Por esse motivo, a doutrina italiana não caracteriza o estado de necessidade como vício de vontade, pois a constituição do negócio é feita com perfeito conhecimento por parte do estipulante... Sob o ponto de vista prático, o efeito é o mesmo, mas a ação de rescisão não combate vícios de vontade, os quais são internos, mas sim os vícios externos, voltados especialmente para a manutenção do equilíbrio... Vício da vontade que para sua caracterização pressupõe a assunção, para salvar-se, de …

O erro como vício autêntico de manifestação da vontade somente deverá ser invocado quando a gravidade de sua configuração exigir a paralisação da relação jurídica... Dispõe o Código Civil sobre vícios do consentimento – em que, por algum defeito, a vontade manifestada não correspondente à declarada pelo agente – e sociais – realizados com o intuito de causar danos... Vícios como estado de perigo e lesão, a nosso ver, não se enquadram, propriamente, no rol de vícios de consentimento – a não ser …

Trata-se de vício de formação por ofensa à lei, relativamente à capacidade do sujeito, à qualidade do objeto ou à forma como a vontade das partes se revelou... é aquela incompatível com a que foi prescrita na lei, ou – ainda – se a forma de exteriorização da vontade é aquela proibida pela lei, o negócio jurídico existe, mas se revela maculado por vício insanável... A nulidade é vício mais profundo do que a anulabilidade

Vícios, n. 3.1, p. 18... erro na declaração que não é vício de ordem nenhuma... ao sentido lato que têm essas expressões, como significativas de intenção , e não como vício do consentimento

Tanto a responsabilidade pelos acidentes de consumo como a decorrente dos vícios do produto ou serviço ( CDC 12, 14, 18) se estribam na teoria objetiva... Necessidade de reavaliação da sensibilidade ético-social comum na configuração do dano moral. Inadimplemento contratual não causa, por si, danos morais. Precedentes. 4... indenizar tem origem em fato que independe da culpa daquele a quem é imputado o dano ( CC port. 483.º n. 2 e 499.º e CC 927 ), é que se torna perceptível a circunstância de …

Portanto, está bastante claro que, para se invocar a proteção do CDC , não se requer a configuração de vício grave... A matéria era de configuração pouco clara, residindo em zona limítrofe” ( Responsabilidade , p. 64)... Em relação à disciplina dos vícios dos produtos e dos serviços no CDC , faz-se necessária a configuração, na origem, de relação contratual com o fornecedor. Ressalte-se: na origem

É um mau funcionamento inteiramente alheio à vontade do fornecedor... O desvio daquela caracteriza o vício de quantidade ou de qualidade por inadequação, enquanto o deste, o vício de qualidade por insegurança... Não se confundem vício de qualidade por insegurança e vício redibitório. A distinção, conforme aponta Jacques Ghestin, faz-se em dois planos

As peculiaridades da espécie demonstram a configuração de má-fé, o que dá ensejo à repetição em dobro, nos termos do art. 42 , parágrafo único , do CDC .” ( AgRg no REsp 977.341-DF , j. 04.10.2011, rel... A atenção básica é com a capacidade das partes e com a eventual presença de vícios de consentimento (erro, dolo, coação)... O papel da vontade e consentimento do aderente (consumidor) é tão pequeno que já se negou doutrinariamente o caráter contratual – que pressupõe conjugação de vontades – …

Vício do consentimento e antecipação de tutela em ação rescisória [Nery. Soluções Práticas ² , v. VI, n. 95, p. 70]). Casamento. Vício de vontade. Consentimento obtido mediante coação... “A coação é vício de vontade, cujos lindes são angustos, e para viciar deve consubstanciar ameaça grave nos moldes do CC/1916 98 [CC 151], o que exige a produção de provas oportunamente requeridas” (2... Vício resultante de coação causa a anulabilidade do negócio, mas é passível de confirmação. CC 171 II e …

Em realidade, se houve vício de vontade, este constituiu erro grosseiro, incapaz de anular o negócio jurídico, porquanto revela culpa imperdoável do próprio autor, dadas as peculiaridades da atividade... ser – a vontade é portadora de um vício (Nery... Vício negocial da simulação. Inocorrência. Não configuração do disposto no CC 167 . Argumentação, outrossim, que se mostrou genérica e destoante do caso narrado nos autos

A revogação do mandato, contudo, requer a demonstração da ocorrência de vício de vontade... A alegação do mandante de não ter compreendido, pela pressa e confiança que depositava na mandatária, os poderes que lhe conferiu é insuficiente para a caracterização de eventual vício de vontade... Configuração do mandato em causa própria como negócio oneroso, com transmissão da posse e consequente responsabilidade do transmitente pelos riscos da evicção (STJ, 4.ª T., REsp 4589-PR, rel. Min

Portanto, está bastante claro que, para se invocar a proteção do CDC , não se requer a configuração de vício grave... A matéria era de configuração pouco clara, residindo em zona limítrofe” (Responsabilidade , p. 64)... No tocante à disciplina dos vícios dos produtos e dos serviços no CDC , faz-se necessária a configuração, na origem, de relação contratual com o fornecedor. Ressalte-se: na origem

É um mau funcionamento inteiramente alheio à vontade do fornecedor... de vícios de qualidade por insegurança... O desvio daquela caracteriza o vício de quantidade ou de qualidade por inadequação, enquanto o deste, o vício de qualidade por insegurança

As peculiaridades da espécie demonstram a configuração de má-fé, o que dá ensejo à repetição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC .” ( AgRg no REsp 977.341-DF , j. 04.10.2011, rel... O papel da vontade e consentimento do aderente (consumidor) é tão pequeno que já se negou doutrinariamente o caráter contratual – que pressupõe conjugação de vontades – do contrato de adesão... A atenção básica é com a capacidade das partes e com a eventual presença de vícios de consentimento …

As ações edilícias estão sujeitas ao prazo decadencial quanto ao exercício do direito formativo de extinção pela configuração do vício oculto... Seção V Dos vícios redibitórios Art. 441... Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos

Por esse motivo, a doutrina italiana não caracteriza o estado de necessidade como vício de vontade, pois a constituição do negócio é feita com perfeito conhecimento por parte do estipulante... Sob o ponto de vista prático, o efeito é o mesmo, mas a ação de rescisão não combate vícios de vontade, os quais são internos, mas sim os vícios externos, voltados especialmente para a manutenção do equilíbrio... Vício da vontade que para sua caracterização pressupõe a assunção, para salvar-se, de …

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Como ensinava Silvio Rodrigues, em obra clássica sobre o tema, em algumas situações existe “o dever de enunciar uma circunstância” ( Dos vícios do consentimento , p. 166)... Elementos de configuração do dolo negativo. I. Dolo negativo e dever de informar. O dolo, tradicionalmente, manifesta-se …

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Como ensinava Silvio Rodrigues, em obra clássica sobre o tema, em algumas situações existe “o dever de enunciar uma circunstância” ( Dos vícios do consentimento , p. 166)... Elementos de configuração do dolo negativo. I. Dolo negativo e dever de informar. O dolo, tradicionalmente, manifesta-se …

Por esse motivo, a doutrina italiana não caracteriza o estado de necessidade como vício de vontade, pois a constituição do negócio é feita com perfeito conhecimento por parte do estipulante... Sob o ponto de vista prático, o efeito é o mesmo, mas a ação de rescisão não combate vícios de vontade, os quais são internos, mas sim os vícios externos, voltados especialmente para a manutenção do equilíbrio... Vício da vontade que para sua caracterização pressupõe a assunção, para salvar-se, de …

O erro como vício autêntico de manifestação da vontade somente deverá ser invocado quando a gravidade de sua configuração exigir a paralisação da relação jurídica... Dispõe o Código Civil sobre vícios do consentimento – em que, por algum defeito, a vontade manifestada não correspondente à declarada pelo agente – e sociais – realizados com o intuito de causar danos... Vícios como estado de perigo e lesão, a nosso ver, não se enquadram, propriamente, no rol de vícios de consentimento – a não ser …

Configuração . Comprovado, nos autos, que a ré levou cerca de 4 meses para solucionar os problemas que o produto apresentou, configurado está o dever de indenizar... Vícios de inadequação. Espécies: O sistema do CDC prevê três tipos de vícios por inadequação dos produtos: vícios de impropriedade, vícios de diminuição do valor e vícios de disparidade informativa... I – DOUTRINA Regime jurídico dos vícios no CDC e no Código Civil : Os “vícios” no CDC , segundo a melhor doutrina, são os vícios …

recorrente, a despeito de cláusula contratual que garante a proteção patrimonial apenas na hipótese de roubo/furto qualificado sem haver a cobertura também para o furto simples, bem ainda acerca da configuração... Assim, se o fornecedor descumprir este seu novo dever de dar oportunidade ao consumidor de tomar conhecimento do conteúdo do contrato, sua sanção será: ver desconsiderada a manifestação de vontade do consumidor... decisão do consumidor no art. 46 e o reforço do dever de informar e …

No sistema brasileiro de direito privado, estas nulidades taxativas são insanáveis mesmo por vontade das partes (seja esta vontade manifestada no contrato ou no processo, a pedido ou omissão das partes... Em um caso de compra de uma filmadora com vício por um turista brasileiro em Miami ( REsp 63.981/SP ), conhecido como caso Panasonic, o E... Muitas relações particulares, antes deixadas ao arbítrio da vontade das partes, obtêm uma relevância jurídica nova e um consequente controle estatal, …

Prossegue no sentido de que, se estiver diante de uma aparência vazia de ato, sem que estejam presentes elementos nucleares para sua configuração, estar-se-á diante de inexistência jurídica... Dos vícios transrescisórios e seus efeitos No que concerne à incidência ou não de vícios transrescisórios na sentença inexistente, Rodrigo Ramina De Lucca (2011, p. 124) afirma que tais vícios não incidem... No presente trabalho, restringir-se-á a debater somente a questão dos vícios de citação e a …

Segundo lição de Calamandrei, apud Bedaque (2006), a ausência de um dos elementos de fato que a lei considera indispensáveis à configuração jurídica do ato enseja o fenômeno da inexistência... os meios de se “consertar” o vício... extrínseco) ou em virtude de padecerem de vícios intrínsecos

A omissão processual ingressará como ato-fato, quando a vontade em se omitir for irrelevante para a configuração do suporte fático... Acto e Processo – o dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo. Coimbra: Coimbra Ed., 2003... nem sobre os vícios de vontade nos atos processuais”. 7 Veja-se, por exemplo, que a doutrina clássica não fala em invalidade de atos das partes

Por esse motivo, a doutrina italiana não caracteriza o estado de necessidade como vício de vontade, pois a constituição do negócio é feita com perfeito conhecimento por parte do estipulante... Sob o ponto de vista prático, o efeito é o mesmo, mas a ação de rescisão não combate vícios de vontade, os quais são internos, mas sim os vícios externos, voltados especialmente para a manutenção do equilíbrio... Vício da vontade que para sua caracterização pressupõe a assunção, para salvar-se, de …

No campo civil, o dolo consiste em vício de vontade que permite a invalidação da relação jurídica quando, além de essencial , represente uma indução ilícita que seja a causa determinante da consumação... Como ensinava Silvio Rodrigues, em obra clássica sobre o tema, em algumas situações existe “o dever de enunciar uma circunstância” (Dos vícios do consentimento , p. 166)... Elementos de configuração do dolo negativo. I. Dolo negativo e dever de informar. O dolo, tradicionalmente, manifesta-se …

Na coação absoluta (vis absoluta), de configuração assaz rara, não há vício de manifestação de vontade, pois o ato é praticado por outrem (terceiro ou o outro contratante), mas sem qualquer possibilidade... A coação constitui vício de manifestação de vontade com natureza diversa do erro e do dolo... A simples ameaça provocada por uma discussão ou exaltação de ânimo não é caracteriza o vício